Resolução SF 128 de 2010
Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Notas
Redações anteriores
Imprimir
18/04/2023 12:21
Resolução Sf- 128, de 03-12-2010

Resolução Sf- 128, de 03-12-2010

(DOE 03-12-2010)

Revogada pela ResoluçãoSF-130/10, de 06-12-2010, DOE 07-12-2010.

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 025 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1° - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: 15531502E1BC954FC87CFBA53E1C1FBB.

§ 2º - o código “hash” mencionado no Parágrafo 1° referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Comentário

Versão 1.0.94.0