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20/03/2019 17:05
Resolução SF N.º 02, de 06-01-2012

Resolução SF N.º 02, de 06-01-2012

(DOE 10-01-2012)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 38 a 49:

N° do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio
38 setembro/11 25/12/2011 06/01/2012 07/01/2012 15/01/2012
39 outubro/11 25/01/2012 07/02/2012 08/02/2012 15/02/2012
40 novembro/11 25/02/2012 06/03/2012 07/03/2012 15/03/2012
41 dezembro/11 25/03/2012 05/04/2012 07/04/2012 15/04/2012
42 janeiro/12 25/04/2012 08/05/2012 09/05/2012 15/05/2012
43 fevereiro/12 25/05/2012 05/06/2012 06/06/2012 15/06/2012
44 março/12 25/06/2012 04/07/2012 07/07/2012 15/07/2012
45 abril/12 25/07/2012 03/08/2012 08/08/2012 15/08/2012
46 maio/12 25/08/2012 05/09/2012 08/09/2012 15/09/2012
47 junho/12 25/09/2012 05/10/2012 06/10/2012 15/10/2012
48 julho/12 25/10/2012 06/11/2012 07/11/2012 15/11/2012
49 agosto/12 25/11/2012 05/12/2012 08/12/2012 15/12/2012


” (NR).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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