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20/03/2019 17:27
Resolução SF 85, de 08-12-2015

Resolução SF 85, de 08-12-2015

(DOE 09-12-2015)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolucao SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 86 a 97:

N° DO SORTEIO  DOCUMENTOS FISCAIS ABRANGIDOS PELO SORTEIO  DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR  DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA CONSUMIDOR  DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS  DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO 
86  setembro/15  25-12-2015  06-01-2016  09-01-2016  15-01-2016 
87  outubro/15  25-01-2016  02-02-2016  03-02-2016  15-02-2016 
88  novembro/15  25-02-2016  04-03-2016  05-03-2016  15-03-2016 
89  dezembro/15  25-03-2016  05-04-2016  06-04-2016  15-04-2016 
90  janeiro/16  25-04-2016  03-05-2016  04-05-2016  13-05-2016 
91  fevereiro/16  25-05-2016  07-06-2016  08-06-2016  15-06-2016 
92  março/16  25-06-2016  05-07-2016  06-07-2016  15-07-2016 
93  abril/16  25-07-2016  04-08-2016  06-08-2016  15-08-2016 
94  maio/16  25-08-2016  02-09-2016  03-09-2016  15-09-2016 
95  junho/16  25-09-2016  04-10-2016  05-10-2016  14-10-2016 
96  julho/16  25-10-2016  04-11-2016  05-11-2016  14-11-2016 
97  agosto/16  25-11-2016  06-12-2016  07-12-2016  15-12-2016 

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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