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20/03/2019 17:09
Resolução SF 114, de 12-12-2017

Resolução SF 114, de 12-12-2017

(DOE 13-12-2017)

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 110 a 121:

N° do Sorteio

Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio

Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor

Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor

Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados

Data limite para publicação do resultado do sorteio

110

setembro/17

25/12/2017

05/01/2018

06/01/2018

15/01/2018

111

outubro/17

25/01/2018

02/02/2018

03/02/2018

15/02/2018

112

novembro/17

25/02/2018

06/03/2018

07/03/2018

15/03/2018

113

dezembro/17

25/03/2018

06/04/2018

07/04/2018

13/04/2018

114

janeiro/18

25/04/2018

08/05/2018

09/05/2018

15/05/2018

115

fevereiro/18

25/05/2018

05/06/2018

06/06/2018

15/06/2018

116

março/18

25/06/2018

05/07/2018

07/07/2018

13/07/2018

117

abril/18

25/07/2018

07/08/2018

08/08/2018

15/08/2018

118

maio/18

25/08/2018

06/09/2018

08/09/2018

14/09/2018

119

junho/18

25/09/2018

05/10/2018

06/10/2018

15/10/2018

120

julho/18

25/10/2018

06/11/2018

07/11/2018

14/11/2018

121

agosto/18

25/11/2018

07/12/2018

08/12/2018

14/12/2018

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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