Novo Ato

Resolução SF - 78, de 30-10-2009

(DOE 04-11-2009)

Altera a Resolução SF 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 4º da Resolução SF 61, de 05 de novembro de 2008:

“Art. 4º - em cada sorteio, será distribuído um milhão e quinhentos mil prêmios, nos seguintes valores:

I - 1 (um) de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

II - 1 (um) de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

III - 1 (um) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

IV - 300 (trezentos) de R$ 1.000,00 (mil reais);

V - 1.000 (mil) de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);

VI - 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00 (cinqüenta reais);

VII - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ 20,00 (vinte reais);

VIII - 1.407.394 (um milhão, quatrocentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de R$ 10,00 (dez reais).

§ 1º - Nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, o valor dos prêmios indicados nos incisos I a III do “caput” serão, respectivamente, de:

1 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

2 - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

3 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a um milhão e quinhentos mil, haverá redução da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.” (NR).

Art. 2º - Excepcionalmente, no sorteio a ser realizado no mês de dezembro de 2009, o valor dos prêmios indicados nos incisos I a III do “caput” serão, respectivamente, de:

1 - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

2 - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

3 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos para os sorteios a serem realizados a partir de 1º de dezembro de 2009.