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20/03/2019 17:27
Resolução SF 82, de 16-12- 2013

Resolução SF 82, de 16-12-2013

(DOE 17-12-2013)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 62 a 73:

N° do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados

Data limite para publicação do resultado do sorteio

62 setembro/13 5-12-2013 07-01-2014 08-01-2014

15-01-2014

63 outubro/13 25-01-2014 04-02-2014 05-02-2014

14-02-2014

64 novembro/13 25-02-2014 07-03-2014 08-03-2014

14-03-2014

65 dezembro/13 25-03-2014 04-04-2014 05-04-2014

15-04-2014

66 janeiro/14 25-04-2014 06-05-2014 07-05-2014

15-05-2014

67 fevereiro/14 25-05-2014 03-06-2014 04-06-2014

13-06-2014

68 março/14 25-06-2014 04-07-2014 05-07-2014

15-07-2014

69 abril/14 25-07-2014 05-08-2014 06-08-2014

15-08-2014

70 maio/14 25-08-2014 05-09-2014 06-09-2014

15-09-2014

71 junho/14 25-09-2014 03-10-2014 04-10-2014

15-10-2014

72 julho/14 25-10-2014 04-11-2014 05-11-2014

14-11-2014

73 agosto/14 25-11-2014 05-12-2014 06-12-2014

15-12-2014

"(NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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