Você está em: Legislação > Resolução SF 82 de 2013 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 82 de 2013 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 82 16/12/2013 17/12/2013 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Resolução <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf612008.aspx">SF-61/08</a>, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:27 Conteúdo da Página Resolução SF 82, de 16-12- 2013 Resolução SF 82, de 16-12-2013 (DOE 17-12-2013) Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve: Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 62 a 73: N° do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio 62 setembro/13 5-12-2013 07-01-2014 08-01-2014 15-01-2014 63 outubro/13 25-01-2014 04-02-2014 05-02-2014 14-02-2014 64 novembro/13 25-02-2014 07-03-2014 08-03-2014 14-03-2014 65 dezembro/13 25-03-2014 04-04-2014 05-04-2014 15-04-2014 66 janeiro/14 25-04-2014 06-05-2014 07-05-2014 15-05-2014 67 fevereiro/14 25-05-2014 03-06-2014 04-06-2014 13-06-2014 68 março/14 25-06-2014 04-07-2014 05-07-2014 15-07-2014 69 abril/14 25-07-2014 05-08-2014 06-08-2014 15-08-2014 70 maio/14 25-08-2014 05-09-2014 06-09-2014 15-09-2014 71 junho/14 25-09-2014 03-10-2014 04-10-2014 15-10-2014 72 julho/14 25-10-2014 04-11-2014 05-11-2014 14-11-2014 73 agosto/14 25-11-2014 05-12-2014 06-12-2014 15-12-2014 "(NR). Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comentário