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20/03/2019 17:28
Resolução SF 94, de 14-12-2016

Resolução SF 94, de 14-12-2016

(DOE 15-12-2016)

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 98 a 109:

N° DO SORTEIO  DOCUMENTOS FISCAIS ABRANGIDOS PELO SORTEIO  DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR  DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA CONSUMIDOR  DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS  DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO 
98  setembro/16  25-12-2016  03-01-2017  04-01-2017  13-01-2017 
99  outubro/16  25-01-2017  02-02-2017  04-02-2017  15-02-2017 
100  novembro/16  25-02-2017  07-03-2017  08-03-2017  15-03-2017 
101  dezembro/16  25-03-2017  04-04-2017  05-04-2017  13-04-2017 
102  janeiro/17  25-04-2017  05-05-2017  06-05-2017  15-05-2017 
103  fevereiro/17  25-05-2017  02-06-2017  03-06-2017  14-06-2017 
104  março/17  25-06-2017  04-07-2017  05-07-2017  14-07-2017 
105  abril/17  25-07-2017  03-08-2017  05-08-2017  15-08-2017 
106  maio/17  25-08-2017  05-09-2017  06-09-2017  15-09-2017 
107  junho/17  25-09-2017  03-10-2017  04-10-2017  11-10-2017 
108  julho/17  25-10-2017  07-11-2017  08-11-2017  14-11-2017 
109  agosto/17  25-11-2017  05-12-2017  06-12-2017  15-12-2017 

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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