Você está em: Legislação > Resolução SF 90 de 2012 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 90 de 2012 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 90 05/12/2012 06/12/2012 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Resolução <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf612008.aspx">SF-61/08</a>, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:28 Conteúdo da Página Resolução SF 90, de 05-12-2012 Resolução SF 90, de 05-12-2012 (DOE 06-12-2012) Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve: Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 50 a 61: N° do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio 50 setembro/12 25-12-2012 04-01-2013 05-01-2013 15-01-2013 51 outubro/12 25-01-2013 04-02-2013 06-02-2013 15-02-2013 52 novembro/12 25-02-2013 05-03-2013 06-03-2013 15-03-2013 53 dezembro/12 25-03-2013 03-04-2013 06-04-2013 15-04-2013 54 janeiro/13 25-04-2013 06-05-2013 08-05-2013 15-05-2013 55 fevereiro/13 25-05-2013 04-06-2013 05-06-2013 14-06-2013 56 março/13 25-06-2013 02-07-2013 03-07-2013 15-07-2013 57 abril/13 25-07-2013 02-08-2013 03-08-2013 15-08-2013 58 maio/13 25-08-2013 02-09-2013 04-09-2013 13-09-2013 59 junho/13 25-09-2013 03-10-2013 05-10-2013 15-10-2013 60 julho/13 25-10-2013 05-11-2013 06-11-2013 14-11-2013 61 agosto/13 25-11-2013 03-12-2013 04-12-2013 13-12-2013 "(NR). Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comentário