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20/03/2019 17:28
Resolução SF 90, de 05-12-2012

Resolução SF 90, de 05-12-2012

(DOE 06-12-2012)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 50 a 61:


N° do Sorteio

Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio

Data limite para manifestação de
concordância ou de desistência do
consumidor

Data limite para divulgação dos
números dos bilhetes de cada consumidor

Data da extração da Loteria Federal que
servirá de base para a apuração dos
contemplados

Data limite para publicação do resultado do
sorteio

50

setembro/12

25-12-2012

04-01-2013

05-01-2013

15-01-2013

51

outubro/12

25-01-2013

04-02-2013

06-02-2013

15-02-2013

52

novembro/12

25-02-2013

05-03-2013

06-03-2013

15-03-2013

53

dezembro/12

25-03-2013

03-04-2013

06-04-2013

15-04-2013

54

janeiro/13

25-04-2013

06-05-2013

08-05-2013

15-05-2013

55

fevereiro/13

25-05-2013

04-06-2013

05-06-2013

14-06-2013

56

março/13

25-06-2013

02-07-2013

03-07-2013

15-07-2013

57

abril/13

25-07-2013

02-08-2013

03-08-2013

15-08-2013

58

maio/13

25-08-2013

02-09-2013

04-09-2013

13-09-2013

59

junho/13

25-09-2013

03-10-2013

05-10-2013

15-10-2013

60

julho/13

25-10-2013

05-11-2013

06-11-2013

14-11-2013
61

agosto/13

25-11-2013 03-12-2013 04-12-2013 13-12-2013

"(NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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