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20/03/2019 17:09
Resolução SF - 126, De 01-12-2010

Resolução SF - 126, De 01-12-2010

(DOE 02-12-2010)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 26 a 37:

N° do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados

Data limite para publicação do resultado do sorteio

26 Setembro/10 25/12/2010 06/01/2011 08/01/2011

15/01/2011

27 Outubro/10 25/01/2011 04/02/2011 09/02/2011

15/02/2011

28 Novembro/10 25/02/2011 04/03/2011 09/03/2011

15/03/2011

29 Dezembro/2010 25/03/2011 06/04/2011 09/04/2011

15/04/2011

30 Janeiro/11 25/04/2011 04/05/2011 07/05/2011

15/05/2011

31 Fevereiro/11 25/05/2011 04/06/2011 08/06/2011

15/06/2011

32 Março/11 25/06/2011 06/07/2011 09/07/2011

15/07/2011

33 Abril/11 25/07/2011 04/08/2011 06/08/2011

15/08/2011

34 Maio/11 25/08/2011 06/09/2011 10/09/2011

15/09/2011

35 Junho/11 25/09/2011 06/10/2011 08/10/2011

15/10/2011

36 Julho/11 25/10/2011 07/11/2011 09/11/2011

15/11/2011

37 Agosto/11 25/11/2011 06/12/2011 10/12/2011

15/12/2011

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

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