Você está em: Legislação > Resolução SF 10 de 1995 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 10 de 1995 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 10 22/02/1995 23/02/1995 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos de processamento eletrônico de dados, para efeito de tratamento tributário de que tratam o artigo 380-A e a alínea a do item 11 do § 1º do artigo 54 do regulamento do ICMS. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:08 Conteúdo da Página Resolução SF - 10/95, de 22-02-95 Resolução SF - 10/95, de 22-02-95 (DOE de 23-02-95) Aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos de processamento eletrônico de dados, para efeito de tratamento tributário de que tratam o artigo 380-A e a alínea a do item 11 do § 1º do artigo 54 do regulamento do ICMS. O Secretário da Fazenda resolve: Artigo 1º- Ficam aprovadas a Relação de Insumos e a Relação de Produtos Acabados, publicadas em anexo, a que se referem o artigo 380-A e a alínea "a" do item 11 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91. Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1- 95, ficando revogada a Resolução SF - 28/93, de 28-6-93 ANEXO I RELAÇÃO DOS INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DE QUE TRATAM O ART. 380-A E A ALÍNEA "a" DO ITEM 11 DO § 1º DO ARTIGO 54 DO RICMS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- N B M / S H N C M D E S C R I Ç Ã O --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3705.90.0200 - 3705.90.00 - FOTOMASCARAS SOBRE VIDRO PLANO, POSITIVAS, PRÓPRIAS PARA GRAVAÇÃO EM PASTILHAS DE SILÍCIO ("CHIPS"), PARA FABRICAÇÃO DE MICROESTRUTURAS ELETRÔNICAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3926.90.9900 - 3926.90.90 - EXCLUSIVAMENTE PARA MALHA DE PROTEÇÃO PARA CABOS DE CABEÇOTE DE IMPRESSÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 6914.90.9900 - 6914.90.00 - EXCLUSIVAMENTE GUIA DE AGULHAS DE CERÂMICA PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7104.90.0100 - 7104.90.00 - EXCLUSIVAMENTE GUIA DE RUBI PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8414.59.0000 - 8414.59.00 - EXCLUSIVAMENTE: - MICROVENTILADOR COM CARCAÇA NAS DIMENSÕES (ALT x LARG) MENOR OU IGUAL A 92 mm x 92 mm, COM ALIMENTAÇÃO DE CORRENTE CONTÍNUA; - MICROVENTILADOR COM MOTOR DE CORRENTE ALTERNADA, MONOFÁSICO, COM TENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE 24V, 7W E VAZÃO DE 50 M3/H; -VENTILADOR TIPO FAN, TURBINA COM PÁS, SOBREPOSTAS OU BLOWER ALIMENTAÇÃO AC/DC SEM ESCOVAS, HOMOLOGADO PELAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS (UL/CSA/VDE/TUV), COM VIDA ÚTIL ESPECIFICADA DE MAIS DE 20.000 HORAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0301 - 8471.93.11 - UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO TIPO FLEXÍVEL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0399 - 8471.93.19 - QUALQUER OUTRA UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0400 - 8471.93.21 - UNIDADE DE DISCO ÓPTICO 8471.93.29 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.1300 - 8471.99.19 - EXCLUSIVAMENTE SISTEMA DE SENSORES PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM LINHA DE EMBALAGEM, ATRAVÉS DE LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.29.0200 - 8473.29 - EXCLUSIVAMENTE DAS CAIXAS REGISTRADORAS ELÉTRICAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.0100 - 8473.30.11 - GABINETE 8473.30.19 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.0300 - 8473.30.39 - ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXÍVEL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.0600 - 8473.30.23 - BANCO DE MARTELOS PARA IMPRESSÃO DE LINHA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.0800 - 8473.30.24 - CABEÇOTE OU MARTELO DE IMPRESSÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.0900 - 8473.30.39 - CABEÇA DE LEITURA E/OU GRAVAÇÃO MAGNÉTICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30 1000 - 8473.30.99 - EXCLUSIVAMENTE VISOR ("DISPLAY") DE CRISTAL LÍQUIDO SUPERIOR A 10 DÍGITOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.1300 - 8473.30.22 - MECANISMO DE IMPRESSÃO PARA IMPRESSORA SEM IMPACTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.9900 - 8473.30.39 - EXCLUSIVAMENTE: 8473.30.25 - PARTES E PEÇAS PLÁSTICAS E OU INJETADAS PARA PLACAS ELETRÔNICAS OU GABINETES; 8473.30.31 - 8471.92.53 - CINTA DE CARACTERES PARA IMPRESSORAS DE IMPACTO; 8473.30.99 - CONJUNTO HDA MONTADO COM CAPACIDADE SUPERIOR A 1200 MB; - MOUSE; e - CABEÇA LEITORA ÓPTICA. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8482.40.0000 - 8482.40.00 - EXCLUSIVAMENTE MICRO ROLAMENTOS DE AGULHAS COM SENTIDO ÚNICO DE ROTAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8501.10.0199 - 8501.10.10 - EXCLUSIVAMENTE: -MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA COM ESCOVAS, COM IMÃ PERMANENTE, SENSOR DE VELOCIDADE E PRECISÃO DE GIRO DE ATÉ 1% -MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA DE 24V COM DUPLO EIXO -MOTOR DE PASSO -MOTOR DE PASSO COM POSICIONAMENTO ANGULAR MENOR OU IGUAL A 1,8 GRAUS -MOTORES DE CORRENTE CONTÍNUA, PESANDO ATÉ 10 (DEZ) KG, SEM ESCOVA E COM IMÃ PERMANENTE -MOTOR DE IMÃ PERMANENTE, DE CORRENTE CONTÍNUA, TENSÃO DE FUNCIONAMENTO 8,5 V, 17.000 RPM E 0.39 A -MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA, SEM ESCOVA, COM IMÃ PERMANENTE, SENSOR DE VELOCIDADE E PRECISÃO DE GIRO DE ATÉ - 1% ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8501.31.0100 - 8501.31.10 - EXCLUSIVAMENTE MOTOR DE PASSO TIPO HÍBRIDO COM 2 OU 4 FACES DE ACIONAMENTO COM ÂNGULO DE PASSO MENOR OU IGUAL A 1,8 GRAUS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8501.31.0299 - 8501.31.20 - EXCLUSIVAMENTE GERADOR DE CORRENTE CONTÍNUA COM CONTROLE FINO PARA ANÁLISE COLUMÉTRICA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS POR REAÇÕES ELETROLÍTICAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8501.51.0100 - 8501.51.90 - OUTROS MOTORES DE CORRENTE ALTERNADA, POLIFÁSICOS, DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 750 W, COM ROTOR DE GAIOLA, EXCLUSIVAMENTE PARA ATUADORES ELÉTRICOS ROTATIVOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8504.31.0199 - 8504.31.19 - QUALQUER OUTRO TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 1 KVA PARA BAIXAS FREQÜÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8504.31.9902 - 8504.31.99 - TRANSFORMADOR DE DEFLEXÃO (YOKES), PARA TUBO DE RAIOS CATÓDICOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8504.31.9999 - 8504.31.99 - QUALQUER OUTRO TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 1 KVA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8504.40.9999 - 8504.40.90 - EXCLUSIVAMENTE FONTE DE ALIMENTAÇÃO CHAVEADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8505.90.9999 - 8504.40.90 - EXCLUSIVAMENTE: - NÚCLEO MAGNÉTICO PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO - ARMADURA PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8517.90.0301 - 8517.90.99 - CABEÇOTE IMPRESSOR ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.21.0000 - 8532.21.00 - OUTROS CONDENSADORES FIXOS DE TÂNTALO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.22.0000 - 8532.22.00 - CONDENSADORES FIXOS ELETROLÍTICOS DE ALUMÍNIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.23.0000 - 8532.23.00 - CONDENSADOR COM DIELÉTRICOS DE CERÂMICA DE 1 CAMADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.24.0000 - 8532.24.00 - CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE CERÂMICA, DE CAMADAS MÚLTIPLAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.25.0000 - 8532.25.00 - CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE PAPEL OU DE PLÁSTICO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.29.0100 - 8532.29.00 - CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE MICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.29.9900 - 8532.29.00 - OUTROS CONDENSADORES FIXOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8532.30.0000 - 8532.30.00 - CONDENSADORES VARIÁVEIS OU AJUSTÁVEIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8533.40.9901 - 8533.40.99 - POTENCIÔMETROS DE CARVÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8534.00.0000 - 8534.00.00 - CIRCUITOS IMPRESSOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8536.41.0100 - 8536.41.00 - RELES PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 60 V PARA MÁQUINAS ESTATÍSTICAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8536.49.9900 - 8536.49.00 - EXCLUSIVAMENTE RELÊ DIGITAL PARA ENERGIA ELÉTRICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8536.50.0103 - 8536.50.00 - CHAVE COMUTADORA OU SELETORA PARA USO EXCLUSIVO EM ELETRÔNICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8536.90.0100 - 8536.90.30 - SUPORTE (SOQUETE) PARA MICRO ESTRUTURA ELETRÔNICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8536.90.0200 - 8536.90.40 - CONECTOR PARA PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8540.11.0000 - 8540.11.00 - EXCLUSIVAMENTE TUBOS E RAIOS CATÓDICOS A CORES, COM PASSO ("DOT PITCH") MENOR OU IGUAL A 0,45 mm, PARA MONITOR DE VÍDEO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8540.12.0000 - 85240.12.00 - EXCLUSIVAMENTE TUBOS CATÓDICOS MONOCROMÁTICOS, DE ALTA RESOLUÇÃO, PARA MONITOR DE VÍDEO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8541.10.9900 - 8541.10.19 - OUTROS DIODOS, EXCETO FOTODIODOS E DIODOS EMISSORES DE LUZ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8541.29.9900 - 8541.29.10 - OUTROS TRANSISTORES, EXCETO FOTOTRANSISTORES 8541.29.20 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8541.60.0000 - 8541.60.10 - CRISTAIS PIEZOELÉTRICOS MONTADOS 8541.60.90 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.11.0100 - 8542.11.10 - CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS DIGITAIS, EM PASTILHAS ("CHIPS") E EM LÂMINAS ("WAFERS"), NÃO MONTADAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.11.9900 - 8542.11.29 - OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS DIGITAIS, EXCETO: - CIRCUITO DE MEMÓRIA DE ACESSO ALEATÓRIO DO TIPO "RAM", DINÂMICO OU ESTÁTICO - CIRCUITO MICROCONTROLADOR PARA USO AUTOMATIVO OU ÁUDIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.19.0100 - 8542.19.10 - CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS OUTROS, EM PASTILHAS ("CHIPS") E EM LÂMINAS ("WAFERS"), NÃO MONTADOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.19.9900 - 8542.19.29 - OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS, EXCETO: - CIRCUITO CODIFICADOR/DECODIFICADOR DE VOZ PARA TELEFONA - CIRCUITO REGULADOR DE TENSÃO PARA USO EM ALTERNADORES - CIRCUITO PARA TERMINAL TELEFÔNICO NAS FUNÇÕES DE DISCAGEM, AMPLIFICAÇÃO DE VOZ E SINALIZAÇÃO DE CHAMADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.80.0000 - 8542.80.00 - OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.90.0100 - 8542.90.10 - CÁPSULAS CERÂMICAS PARA CIRCUITOS INTEGRADOS E MICROCONJUNTOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.90.0200 - 8542.90.20 - TIRAS DE TERMINAIS OU TERMINAIS ("LEADFRAME") ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.90.9900 - 8542.90.90 - OUTRAS PARTES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8543.80.9900 - 8543.80.90 - EXCLUSIVAMENTE PARA FONTES DE ALIMENTAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8544.41.0000 - 8544.41.00 - FIOS, CABOS MUNIDOS DE PEÇAS DE CONEXÃO PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 80 V ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8544.51.0000 - 8544.51.00 - FIOS, CABOS MUNIDOS DE PEÇAS DE CONEXÃO PARA TENSÃO SUPERIOR A 80 V MAS NÃO SUPERIOR A 1000 V ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8708.99.9900 - 8708.99.00 - EXCLUSIVAMENTE PARTES E ACESSÓRIOS EQUIPAMENTO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA DIGITAL DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9013.80.0500 - 9013.80.10 - DISPOSITIVO DE CRISTAIS LÍQUIDOS ("LCD") ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9025.90.0100 - 9025.90.10 - EXCLUSIVAMENTE PARTES E ACESSÓRIOS PARA SENSORES DE TEMPERATURA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9031.80.0700 - 9031. 80.90 - MÁQUINA PARA MEDIR COMPRIMENTO, ESPESSURA, ÂNGULO OU DISTÂNCIA, COM TOLERÂNCIA MÁXIMA DE 0,001 MM, EXCLUSIVAMENTE PARA: - SENSORES DE DESLOCAMENTO TIPO ÓPTICO - SENSORES DE DESLOCAMENTO TIPO INDUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- * - * - QUALQUER PRODUTO QUE, EMBORA INDICADO NA TABELA II COMO PRODUTO ACABADO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO, POSSA SER CONSIDERADO COMO PARTE OU COMPONENTE DE UM PRODUTO ALI RELACIONADO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO II RELAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 380-A DO RICMS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- N B M N C M D E S C R I Ç Ã O ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8470.50.0100 - 8470.50.1 - CAIXAS REGISTRADORAS ELETRÔNICAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8470.90.0000 - 8470.90.00 - EXCLUSIVAMENTE: - TERMINAL PONTO DE VENDA - TERMINAL FINANCEIRO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.10.0000 - 8471.10.00 - MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, ANALÓGICAS OU HÍBRIDAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.20.0000 - 8471.20.11 - MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DIGITAIS PARA 8471.20.19 - PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTENDO, 8471.20.90 - NO MESMO CORPO, PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO E, MESMO COMBINADAS, UMA UNIDADE DE ENTRADA E UMA UNIDADE DE SAÍDA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.91.0100 - 8471.91.11 - UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO, 8471.91.19 - MESMO APRESENTADAS COM O RESTANTE 8471.91.21 - DE UM SISTEMA E PODENDO CONTER, NO 8471.91.29 - MESMO CORPO, UM OU DOIS DOS TIPOS DE UNIDADES SEGUINTES: DE MEMÓRIA, DE ENTRADA E DE SAÍDA COM ELEMENTOS ARITIMÉTICOS E LÓGICOS BASEADOS EM MICROPROCESSADORES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.91.9900 - 8471.91.90 - OUTRAS UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0501 - 8471.93.31 - UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO ROLO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0502 - 8471.93.32 - UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO CARTUCHO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0503 - 8471.93.33 - UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO CASSETE ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0599 - 8471.93.39 - QUALQUER OUTRA UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0401 - 8471.92.11 - IMPRESSORAS DE IMPACTO DE LINHA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0402 - 8471.92.12 - IMPRESSORAS DE IMPACTO, MATRICIAIS 8471.92.19 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0499 - 8471.92.2 - QUALQUER OUTRA EXCLUSIVAMENTE IMPRESSORA DE NÃO IMPACTO COM VELOCIDADE DE ATÉ 50 PÁG/MINUTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0500 - 8471.92.61 - TERMINAIS DE VÍDEO 8471.92.62 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0600 - 8471.92.54 - MESA DIGITALIZADORA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0700 - 8471.92.41 - PLOTADORAS OU REGISTRADORA DE CURVAS 8471.92.42 - 8471.92.49 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0801 - 8471.92.2 - IMPRESSORA DE NÃO IMPACTO, EXCLUSIVAMENTE AQUELA COM VELOCIDADE DE ATÉ 100 PÁGINAS POR MINUTO, A LASER 8471.92.30 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0802 - 8471.92.2 - IMPRESSORA DE NÃO IMPACTO, EXCLUSIVA MENTE AQUELA COM VELOCIDADE DE ATÉ 100 PÁGINAS POR MINUTO, A JATO DE TINTA 8471.92.30 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.0899 - 8471.92.2 - IMPRESSORA DE NÃO IMPACTO, EXCLUSIVAMENTE AQUELA COM VELOCIDADE DE ATÉ 100 PÁGINAS POR MINUTO , QUALQUER OUTRA 8471.92.30 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.92.9900 - 8471.92.90 - EXCLUSIVAMENTE: 8471.92.7 - UNIDADE TERMINAL REMOTA -UTR - PLACA GRÁFICA PARA MONITOR DE ALTA RESOLUÇÃO - MONITOR DE VÍDEO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.93.0200 - 8471.93.90 - UNIDADE DE MEMÓRIA DE SEMICONDUTOR ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0199 - 8471.99.19 - QUALQUER OUTRO CONTROLADOR E/OU FOR MATADOR PARA DISCO MAGNÉTICO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0200 - 8471.99.19 - CONTROLADOR E/OU FORMATADOR DE FITA MAGNÉTICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0300 - 8471.99.11 - CONTROLADOR PARA IMPRESSORA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0600 - 8471.99.21 - LEITORA ÓPTICA (UNIDADE PERIFÉRICA) 8471.99.22 - 8471.99.23 - 8471.99.29 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0700 - 8471.99.21 - LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.99.22 - 8471.99.23 - 8471.99.29 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0901 - 8471.99.12 - UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICAÇÃO (FRONT END PROCESSOR) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0902 - 8471.99.90 - MULTIPLEXADOR DE DADOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0903 - 8471.99.90 - CENTRAL DE COMUTAÇÃO DE DADOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.0999 - 8471.99.90 - EXCLUSIVAMENTE COMPRESSOR DE DADOS OU CONCENTRADOR/MULTIPLEXADOR DE TERMINAIS 8471.99.13 - 8471.99.14 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.1000 - 8471.99.90 - MODULADOR/DEMODULADOR DE SINAIS (MODEM) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.1100 - 8471.99.90 - CONVERSOR ANALÓGICO/DIGITAL (A/D) OU DIGITAL/ANALÓGICO (D/A) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.1200 - 8471.92.51 - LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, NÃO COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES 8471.99.21 - 8471.99.22 - 8471.99.23 - 8471.99.29 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.1300 - 8471.99.90 - MÁQUINA PARA REGISTRAR DADOS EM SUPORTE, SOB FORMA CODIFICADA NÃO COMPREENDIDA EM OUTRAS POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8471.99.9900 - 8471.99.90 - EXCLUSIVAMENTE: 8471.92.91 - UNIDADE LEITORA DE CÓDIGO DE BARRAS - MÁQUINA PARA CONFECCIONAR TALONÁRIO DE CHEQUES, POR IMPRESSÃO E LEITURA DE CARACTERES CMC7, PERSONALIZAÇÃO ALCEAMENTO, GRAMPEAÇÃO E COLAGEM, COM VELOCIDADE DE ATÉ 40 SEGUNDOS POR TALÃO DE 10 FOLHAS - EQUIPAMENTO CONCENTRADOR E DISTRIBUIDOR DE CONEXÕES PARA REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TIPO "HUB" ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8472.90.0400 - 8472.90.30 - MÁQUINA DE CONTAR PAPEL MOEDA E SEMELHANTES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8472. 90.9900 - 8472.90.90 - EXCLUSIVAMENTE MÁQUINA AUTOMÁTICA PAGADORA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.0200 - 8471.92.52 - TECLADO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.0500 - 8473.30.29 - MECANISMO DE IMPRESSÃO SERIAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8473.30.9900 - 8473.30.49 - EXCLUSIVAMENTE: - CIRCUITO ELETRÔNICO PADRÃO PARA CONTROLE DE INTERTRAVAMENTO DE PRO- CESSO, MICROPROCESSADO, PROGRAMÁVEL REMOTAMENTE - CIRCUITO ELETRÔNICO PADRÃO PARA CONTROLE DE PROCESSO SINGLE-LOOP, MICRO-PROCESSADO, PROGRAMÁVEL E PARAMETRIZÁVEL REMOTAMENTE - PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS COM COMPONENTES ELÉTRICOS E/OU ELETRÔNICOS - MÓDULO DE MEMÓRIA TIPO "SIMM", MONTADO EM PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, COM DIMENSÕES MÁXIMAS DE 92mm x 26mm ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8479.89.9900 - 8479.89.99 - EXCLUSIVAMENTE ROBÔ INDUSTRIAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8511.80.0400 - 8511.80.90 - EXCLUSIVAMENTE IGNIÇÃO ELETRÔNICA DIGITAL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8517.30.0101 - 8517.30.13 - EXCLUSIVAMENTE CENTRAL DE COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA PABX TIPO CPA 8517.30.14 - 8517.30.15 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8517.30.0199 - 8517.30.19 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO DIGITAL DE CORREIO DE VOZ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8517.40.0100 - 8517.40.1 - OUTROS APARELHOS PARA TELECOMUNICAÇÕES POR CORRENTE PORTADORA MODULADOR/DEMODULADOR DE SINAIS (MODEM) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8525.20.0199 - 8525.20.19 - EXCLUSIVAMENTE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO EM INFRA-VERMELHO PARA TRANSMISSÃO DE CANAIS DE VOZ, VÍDEO OU DADOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8530.10.0100 - 8530.10.00 - EXCLUSIVAMENTE APARELHOS DE TELECOMANDO E TELESINALIZAÇÃO LUMINOSA, EX- CLUSIVAMENTE PARA VIAS FÉRREAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8530.10.9900 - 8530.10.00 - EXCLUSIVAMENTE: - APARELHO ELETRÔNICO DE SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE CIRCUITOS DE VIA - CONTROLADOR DIGITAL AUTOMÁTICO DE TRENS (ATC) - CONTROLADOR DIGITAL PARA CONTROLE DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO - INTERTRAVAMENTO VITAL DIGITAL PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE TRENS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8536.41.9900 - 8536.41.00 - OUTROS RELÉS, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 60V, EXCLUSIVAMENTE PARA RELÊ DIGITAL PARA ENERGIA ELÉTRICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8536.49.9900 - 8536.49.00 - EXCLUSIVAMENTE RELÊ DIGITAL P/ENERGIA ELÉTRICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8537.10.0100 - 8537.10.10 - EXCLUSIVAMENTE COMANDO NUMÉRICO COMPUTADORIZADO (CNC) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8537.10.9900 - 8537.10.90 - EXCLUSIVAMENTE QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES DE INSTRUMENTOS PARA AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8537.20.0100 - 8537.20.00 - EXCLUSIVAMENTE COMANDO NUMÉRICO COM CAPACIDADE DE INTERPOLAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATÉ 10 (DEZ) EIXOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8541.40.9902 - 8541.40.11 - DIODO EMISSOR DE LUZ (LED) 8541.40.21 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8541.40.9903 - 8541.40.13 - FOTODIODO 8541.40.23 - 8541.40.31 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8541.40.9999 - 8541.40.19 - QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO FOTOSENSÍVEL SEMICONDUTOR INCLUINDO AS CÉLULAS FOTOVOLTAICAS MESMO MONTADA EM MÓDULOS OU PAINÉIS, DIODO EMISSOR DE LUZ 8541.40.29 - 8541.40.39 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.11.9900 - 8542.11.22 - EXCLUSIVAMENTE : 8542.11.24 - CIRCUITO DE MEMÓRIA DE ACESSO ALEATÓRIO DO TIPO "RAM", DINÂMICO OU ESTÁTICO - CIRCUITO DE MEMÓRIA PERMANENTE DO TIPO "EPROM" ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - CIRCUITO MICROCONTROLADOR PARA USO AUTOMOTIVO OU ÁUDIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.19.9900 - 8542.19.29 - EXCLUSIVAMENTE: - CIRCUITO CODIFICADOR/DECODIFICADOR DE VOZ PARA TELEFONIA - CIRCUITO REGULADOR DE TENSÃO PARA USO EM ALTERNADORES - CIRCUITO PARA TERMINAL TELEFÔNICO NAS FUNÇÕES DE DISCAGEM, AMPLIFICAÇÃO DE DE VOZ E SINALIZAÇÃO DE CHAMADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8542.20.0000 - 8542.20.10 - CIRCUITOS INTEGRADOS HÍBRIDOS 8542.29.90 - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8708.99.1200 - 8708.99.00 - INJEÇÃO ELETRÔNICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9025.19.0200 - 9025.19.90 - EXCLUSIVAMENTE : - INDICADORES DIGITAIS DE TEMPERATURA DE PAINÉIS - TERMÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9025.80.0300 - 9025.80.00 - EXCLUSIVAMENTE INDICADORES DIGITAIS DE UMIDADE RELATIVA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9025.80.0700 - 9025.80.00 - EXCLUSIVAMENTE INDICADORES CONTROLADORES DE TEMPERATURA DIGITAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9028.30.0101 - 9028.30.11 - EXCLUSIVAMENTE REGISTRADOR/MEDIDOR DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9030.81.0000 - 9030.81.20 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTOS DE TESTE AUTOMÁTICO PARA PLACA E CIRCUITO IM- PRESSO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9031.80.1400 - 9031.80.90 - INDICADORES DE POSIÇÃO POR COORDENADAS, PRÓPRIO PARA MÁQUINAS FERRAMENTAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9031.80.9999 - 9031.80.90 - EXCLUSIVAMENTE CONVERSORES DE SINAIS ANALÓGICOS PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9032.89.0201 - 9032.89.90 - EXCLUSIVAMENTE TRANSMISSOR DIGITAL DE PRESSÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9032.89.0202 - 9032.89.90 - EXCLUSIVAMENTE TRANSMISSOR DIGITAL DE TEMPERATURA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9032.89.0203 - 9032.89.90 - EXCLUSIVAMENTE: - CONTROLADORES DIGITAIS UNIMALHA (SINGLE-LOOP) E MULTI-MALHA - CONTROLADOR PROGRAMÁVEL - CP - CONTROLADOR DIGITAL DE PROCESSO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9032.89.0299 - 9032.89.90 - EXCLUSIVAMENTE TRANSMISSOR DIGITAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9032.89.0300 - 9032.89.90 - EXCLUSIVAMENTE CONTROLADOR DIGITAL DE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9032.90.0400 - 9032.90.99 - PARTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS PARA REGULAÇÃO E CONTROLE DO ITEM 9032.89.02 Comentário