Você está em: Legislação > Resolução SF 23 de 2018 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 23 de 2018 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 23 01/03/2018 02/03/2018 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Resolução <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf202012.aspx">SF 20</a>, de 14-03-2012 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:15 Conteúdo da Página Resolução SF. 23, de 01-03-2018 Resolução SF. 23, de 01-03-2018 (DOE 02-03-2018) Altera a Resolução SF 20, de 14-03-2012 O Secretário da Fazenda, considerando o artigo 198 da Lei 5.172, de 25-10-1966, e o inciso XVIII do artigo 4º da Lei Complementar 939, de 03-04-2003, resolve: Artigo 1º - Fica acrescentado o inciso IX ao § 1º do artigo 2º da Resolução SF 20, de 14-03-2012, com a seguinte redação: “IX - constantes de sistemas informatizados, desde que se refiram a operações ou prestações realizadas por, no mínimo, 5 (cinco) sujeitos passivos e sejam mascarados os dados que possam identificá-los.” (NR). Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comentário