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20/03/2019 17:16
Resolução SF-29, de 19-3-2010

RESOLUÇÃO SF-29, de 19-3-2010

(DOE 20-03-2010)

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1° do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998:

14.

Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos

8424.81.2

” (NR).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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