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20/03/2019 17:18
Resolução SF-34, de 25-04-2014

RESOLUÇÃO SF-34, de 25-04-2014

(DOE 26-04-2014)

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-01-1998

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:

Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 111 e 125 do Anexo I da Resolução SF-4/98, de 16-01- 1998:


Item

Descriminação

NCM

111

Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis

9024.80.2

125

Espectrofotômetro

9027.30.20

” (NR).

Artigo 2° - Fica acrescentado o item 18-A ao Anexo I da Resolução SF-4/98, de 16-01-1998, com a seguinte redação:


Item

Descriminação

NCM

18-A

Compressores de ar estacionários, de pistão

8414.80.11

” (NR).

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 18-12-2013.

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