Você está em: Legislação > Resolução SF 37 de 1991 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 37 de 1991 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 37 08/07/1991 11/07/1991 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre inclusão de máquinas, aparelhos e equipamentos Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:19 Conteúdo da Página RESOLUÇÃO SF Nº 37, DE 08-07-91 RESOLUÇÃO SF Nº 37, DE 08-07-91 (DOE de 11-07-91 - Republicação: DOE de 17-07-91) Dispõe sobre inclusão de máquinas, aparelhos e equipamentos O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, resolve: Artigo 1º - Ficam incluídas na Resolução anexa à Resolução SF-30, de 13.5.91, as seguintes máquinas, aparelhos e equipamentos: 84.36.10.0000 - Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais. 84.36.21.0000 - Chocadeiras e criadeiras. 84.36.80.0000 - Outras máquinas e aparelhos. 73.26.90.0200 - Comedouros para animais. 73.26.90.9999 - Ninhos metálicos para aves. 87.01.10 - Motocultores. 87.01.90.01.00 - Microtratores de quatro rodas, para horticultura e agricultura. 87.01.90.02.00 - Tratores agrícolas de quatro rodas. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (publicada novamente por ter saído incorreta) Comentário