Você está em: Legislação > Resolução SF 65 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 65 de 2009 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 65 01/10/2009 02/10/2009 Data de Republicação Data da Revogação 03/10/2009 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 26/04/2023 14:22 Conteúdo da Página Resolução SF - 65, de 1-10-2009 Resolução SF - 65, de 1-10-2009 (DOE 02-10-2009) Revogada pela Resolução SF-66/09, de 02-10-2009 (DOE 03-10-2009). Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007 e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve: Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, os números dos bilhetes do sorteio número 011 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. § 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o seguinte código “hash”: E50C3C64E6C56E512281367062FFE9B7. § 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5” Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comentário