Novo Ato

Resolução SF - 65, de 1-10-2009

(DOE 02-10-2009)

Revogada pela Resolução SF-66/09, de 02-10-2009 (DOE 03-10-2009).

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007 e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, os números dos bilhetes do sorteio número 011 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o seguinte código “hash”: E50C3C64E6C56E512281367062FFE9B7.

§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.