Você está em: Legislação > Portaria CAT 6 de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 6 de 2021 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 6 12/02/2021 13/02/2021 Data de Republicação Data da Revogação 01/09/2021 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 10/04/2023 15:54 Conteúdo da PáginaPORTARIA CAT 06, DE 12-02-2021(DOE 13-02-2021)Revogada pela Portaria CAT-67/21, de 31-08-2021 (DOE 01-09-2021). Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.Com as alterações das Portarias CAT-07/21, de 15-02-2021 (DOE 16-02-2021) e CAT-12/21, de 26-02-2021 (DOE 27-02-2021). O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - No período de 01-03-2021 a 30-09-2022, para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com ovos de páscoa de chocolate, inclusive de chocolate branco, indicados nos itens 5 e 6 do Anexo XVI da Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, serão utilizados os preços indicados no Anexo Único, exceto nas hipóteses do artigo 2º. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-07/2021, de 15-02-2021; DOE 16-02-2021) Artigo 1º - No período de 16 de fevereiro de 2021 a 30 de setembro de 2022, para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com ovos de páscoa de chocolate, inclusive de chocolate branco, indicados nos itens 5 e 6 do Anexo XVI da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, serão utilizados os preços indicados no Anexo Único, exceto nas hipóteses do artigo 2º. Artigo 2º - Nas hipóteses a seguir indicadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluído os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, inclusive quanto aos “royalties” relativos à franquia, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST previsto no § 1º:I - quando não forem utilizados os valores mencionados no Anexo Único em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria; II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido constante no Anexo Único; III - quando não houver indicação de preço no Anexo Único desta portaria. § 1º - O Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST de que trata o “caput” será de:1 - 269,15% (duzentos e sessenta e nove inteiros e quinze centésimos por cento) para as marcas Kopenhagen, Brasil Cacau e Lindt; 2 - 121,78% (cento e vinte e um inteiros e setenta e oito centésimos por cento) para as demais marcas distribuídas pelo sistema de franquias;3 - 93,43% para as demais marcas. (Redação dada ao item pela Portaria CAT-12/2021, de 26-02-2021; DOE 27-02-2021; efeitos em 01-03-2021) 3 - 60,98% (sessenta inteiros e noventa e oito centésimos por cento) para as demais marcas. § 2º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde: 1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput; 2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação; 3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-03-2021, a Portaria CAT 10/19, de 31-01-2019. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-07/2021, de 15-02-2021; DOE 16-02-2021)Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 16 de fevereiro de 2021, a Portaria CAT 10/19, de 31 de janeiro de 2019. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 01-03-2021. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-07/2021, de 15-02-2021; DOE 16-02-2021)Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 16 de fevereiro de 2021.ANEXO ÚNICO VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE OVOS DE PÁSCOA DE CHOCOLATE TABELA I - KOPENHAGEN / BRASIL CACAUKopenhagen / Brasil CacauEAN/GTINDESCRIÇÃO PRODUTOPREÇO (em reais)07890110400752OVO LG EXTRA CREMOSO 300G70,0007890110401025OVO AMG LAR CRISTZ E AMENDOAS 150G39,0907890110401032OVO B&W 175G39,7307890110401124OVO B&W MACADAMIA CARAMEL 300G79,1707890110401186OVO NHA BENTA SPECIAL 210G46,4307890110401278OVO CACAU 70% 220G68,3307890110401285OVO CHERRY 590G147,1807890110401339OVO KEEP KOP CROCANCIAS 300G68,3507890110401391OVO CHERRY 360G89,3907890110401421OVO LAJOTINHA 200G47,1507890110401438OVO DARK 60% EXAGERO 380G84,0107890110401445OVO LAJOTINHA EXAGERO 380G83,9807890110401452OVO LINGUA DE GATO EXAGERO 380G86,2107890110401469OVO MELT EXAGERO 380G84,0207890110401476OVO NHA BENTA EXAGERO 400G86,7207890110401483OVO SOUL GOOD AMENDOIM EXAGERO 380G82,7307890110401506OVO LINGUA DE GATO 150G38,4107890110401551OVO SELECAO BRASILEIRA 150G80,9507890110401568OVO LINGATO GARRAFA 160G83,4707890110401575OVO LINGATO ALMOFADA 150G85,7507890110401582OVO KIT MAQUIAGEM 160G83,9307890120400544OVO CLASSICO GATO MIA 250G30,0207890120400636OVO COOKIES AND CREAM 400G44,3307890120400957OVO DELIRIOS DE MOUSSE 550G60,2007890120400964OVO FESTOU 400G44,7407890120400971OVO OVOMALTINE 400G46,1807890120400988OVO DUAS DELICIAS 400G45,0007890120401008OVO DUPLA CASCA COPO SAMBA 150G46,5807890120401015OVO LTE BOLA FUT 150G48,7707890120401022OVO LTE BOLA VOLEI 150G46,1107890120401053OVO LTE ZERO 150G35,7607890120401084OVO LTE 30G9,4407890120401091OVOMALTINHO 75G10,8007891823242141OVO LG DE GATO 500G108,9207891823242189OVO CHUMBINHO 300G69,9607891823506618OVO AO LTE 150G34,9207891823506625OVO AO LTE 300G66,5607891823506700OVO CROC 300G69,8807891823902359OVO CLASSICOS 650G138,5507891823902540OVO SPECIAL NUTS 300G70,6907891823906807OVO CLASSICOS 350G83,9107891823908894OVO CROC 150G34,9607891823910965OVO LG DE GATO 300G69,9007891823915373OVO LG DE GATO AMG 300G69,8107891823918114OVO LG DE GATO BR 300G72,3107891823918121OVO LINGUA DE GATO SOUL GOOD 300G76,9407891823920780OVO DELUXE 1,1 KG294,1807891823920933OVO CLASSICO CHOC AO LTE 350G36,7707891823920940OVO CLASSICO CROC 350G36,5707891823920957OVO CLASSICO BR 350G37,6907891823920964OVO CLASSICO C/ FLOCOS DE ARROZ 350G36,86 TABELA II - CACAU SHOW Cacau ShowEAN/GTINDESCRIÇÃO PRODUTOPREÇO (em reais)07896986201288OVO CS DREAMS ZERO 400G56,8307896986211249OVO LACREME AO LEITE 360G46,7107896986211256OVO LACREME BRANCO 360G46,3607896986215155OVO BYTES COM FONE 200G68,3607896986215308OVO LACREME KIDS 160G27,0107896986215445OVO DREAMS BRIGADEIRO 400G58,4007896986219214OVO DREAMS MIL FOLHAS 400G50,6307896986220678OVO BENDITO CACAO 70% 360G46,0907896986222184OVO ZERO LACTOSE AO LEITE 180G34,9607896986236228OVO CS DREAMS MARACUJA 400G57,8207896986236983OVO CLASSICOS SORTIDO 2KG266,4607896986237478OVO DREAMS PAO DE MEL 400G54,7107896986237850OVO CHOCOBICHOS 80G16,9407896986237881OVO CACAU MAGIA COELHO 40G9,0607896986238444OVO CACAU MAGIA AO LEITE 80G15,7807896986239854OVO ZERO ACUCAR AO LEITE 180G34,5707896986246814OVO DREAMS BROWNIE 400G55,4607896986246821OVO CHOCOMONSTROS PANTUFA G 160G83,3407896986246838OVO CHOCOMONSTROS PANTUFA P 160G82,7707896986246845OVO BELLAS MOCHILA 160G64,6707896986246876OVO CHOCO ESPORTES BOLA 160G61,9507896986246883OVO LOONEY TUNES 160G64,3907896986246890OVO SCOOBY DOO 180G36,1507896986246906OVO CS BRIGADEIRO 200G28,3607896986246913OVO MONTEBELLO 155G27,0107896986246920OVO CS TRUFA 280G36,5307896986246937OVO CS CROCANTE 280G36,9507896986246951OVO CS SORTIDO 280G36,6707896986246968OVO LANUT 360G45,9007896986246975OVO GRANCHERIE 360G46,1207896986246982OVO CS SORTIDO 700G82,9107896986246999OVO RECHEADO LANUT 400G62,8407896986247002OVO 7 CHOCOLATES 400G62,0707896986247019OVO RECH LACREME MEZZO 400G61,7607898479200037OVO COCADA 400G44,6707898479200105OVO TRUF MARAC 400G44,2307898479200112OVO TRUF MEIO A MEIO 400G43,3707898479841193OVO CLASSICO CHOC AO LTE 150G23,2407898479841377OVO CLASSICO CROC 150G23,8107898479842572OVO DINDA 300G43,1107898479911308OVO TRUFA DE COLHER 380G46,0707898479915146OVO BRGD 400G44,0607898479915160OVO TRIPOLINO MOR 400G44,0107898479915177OVO CLASSICO MEIO A MEIO 150G24,0807898479915214OVO MINI TRUFAS AVELA 160G25,8807898479918215OVO 70 PORC CACAU 300G44,07TABELA III - LINDT LindtEAN/GTINDESCRIÇÃO PRODUTOPREÇO (em reais)04000539663406OVO DE PASCOA DE CHOCOLATE AO LEITE 300G 124,92 Comentário