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22/02/2021 23:04

​PORTARIA CAT 06, DE 12-02-2021

(DOE 13-02-2021)

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.

Com as alterações da Portaria CAT-07/21, de 15-02-2021 (DOE 16-02-2021)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - No período de 01-03-2021 a 30-09-2022, para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com ovos de páscoa de chocolate, inclusive de chocolate branco, indicados nos itens 5 e 6 do Anexo XVI da Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, serão utilizados os preços indicados no Anexo Único, exceto nas hipóteses do artigo 2º.  (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-07/2021, de 15-02-2021; DOE 16-02-2021)

Artigo 1º - No período de 16 de fevereiro de 2021 a 30 de setembro de 2022, para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com ovos de páscoa de chocolate, inclusive de chocolate branco, indicados nos itens 5 e 6 do Anexo XVI da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, serão utilizados os preços indicados no Anexo Único, exceto nas hipóteses do artigo 2º. 

Artigo 2º - Nas hipóteses a seguir indicadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluído os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, inclusive quanto aos “royalties” relativos à franquia, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST previsto no § 1º:

I - quando não forem utilizados os valores mencionados no Anexo Único em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido constante no Anexo Único;

III - quando não houver indicação de preço no Anexo Único desta portaria. 

§ 1º - O Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST de que trata o “caput” será de:

1 - 269,15% (duzentos e sessenta e nove inteiros e quinze centésimos por cento) para as marcas Kopenhagen, Brasil Cacau e Lindt; 

2 - 121,78% (cento e vinte e um inteiros e setenta e oito centésimos por cento) para as demais marcas distribuídas pelo sistema de franquias;

3 - 60,98% (sessenta inteiros e noventa e oito centésimos por cento) para as demais marcas.


§ 2º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação; 

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.


Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-03-2021, a Portaria CAT 10/19, de 31-01-2019. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-07/2021, de 15-02-2021; DOE 16-02-2021)

Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 16 de fevereiro de 2021, a Portaria CAT 10/19, de 31 de janeiro de 2019. 

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 01-03-2021. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-07/2021, de 15-02-2021; DOE 16-02-2021)

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 16 de fevereiro de 2021.

ANEXO ÚNICO 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE OVOS DE PÁSCOA DE CHOCOLATE 


TABELA I - KOPENHAGEN / BRASIL CACAU


Kopenhagen / Brasil Cacau

EAN/GTIN

DESCRIÇÃO PRODUTO

PREÇO (em reais)

07890110400752

OVO LG EXTRA CREMOSO 300G

70,00

07890110401025

OVO AMG LAR CRISTZ E AMENDOAS 150G

39,09

07890110401032

OVO B&W 175G

39,73

07890110401124

OVO B&W MACADAMIA CARAMEL 300G

79,17

07890110401186

OVO NHA BENTA SPECIAL 210G

46,43

07890110401278

OVO CACAU 70% 220G

68,33

07890110401285

OVO CHERRY 590G

147,18

07890110401339

OVO KEEP KOP CROCANCIAS 300G

68,35

07890110401391

OVO CHERRY 360G

89,39

07890110401421

OVO LAJOTINHA 200G

47,15

07890110401438

OVO DARK 60% EXAGERO 380G

84,01

07890110401445

OVO LAJOTINHA EXAGERO 380G

83,98

07890110401452

OVO LINGUA DE GATO EXAGERO 380G

86,21

07890110401469

OVO MELT EXAGERO 380G

84,02

07890110401476

OVO NHA BENTA EXAGERO 400G

86,72

07890110401483

OVO SOUL GOOD AMENDOIM EXAGERO 380G

82,73

07890110401506

OVO LINGUA DE GATO 150G

38,41

07890110401551

OVO SELECAO BRASILEIRA 150G

80,95

07890110401568

OVO LINGATO GARRAFA 160G

83,47

07890110401575

OVO LINGATO ALMOFADA 150G

85,75

07890110401582

OVO KIT MAQUIAGEM 160G

83,93

07890120400544

OVO CLASSICO GATO MIA 250G

30,02

07890120400636

OVO COOKIES AND CREAM 400G

44,33

07890120400957

OVO DELIRIOS DE MOUSSE 550G

60,20

07890120400964

OVO FESTOU 400G

44,74

07890120400971

OVO OVOMALTINE 400G

46,18

07890120400988

OVO DUAS DELICIAS 400G

45,00

07890120401008

OVO DUPLA CASCA COPO SAMBA 150G

46,58

07890120401015

OVO LTE BOLA FUT 150G

48,77

07890120401022

OVO LTE BOLA VOLEI 150G

46,11

07890120401053

OVO LTE ZERO 150G

35,76

07890120401084

OVO LTE 30G

9,44

07890120401091

OVOMALTINHO 75G

10,80

07891823242141

OVO LG DE GATO 500G

108,92

07891823242189

OVO CHUMBINHO 300G

69,96

07891823506618

OVO AO LTE 150G

34,92

07891823506625

OVO AO LTE 300G

66,56

07891823506700

OVO CROC 300G

69,88

07891823902359

OVO CLASSICOS 650G

138,55

07891823902540

OVO SPECIAL NUTS 300G

70,69

07891823906807

OVO CLASSICOS 350G

83,91

07891823908894

OVO CROC 150G

34,96

07891823910965

OVO LG DE GATO 300G

69,90

07891823915373

OVO LG DE GATO AMG 300G

69,81

07891823918114

OVO LG DE GATO BR 300G

72,31

07891823918121

OVO LINGUA DE GATO SOUL GOOD 300G

76,94

07891823920780

OVO DELUXE 1,1 KG

294,18

07891823920933

OVO CLASSICO CHOC AO LTE 350G

36,77

07891823920940

OVO CLASSICO CROC 350G

36,57

07891823920957

OVO CLASSICO BR 350G

37,69

07891823920964

OVO CLASSICO C/ FLOCOS DE ARROZ 350G

36,86

 

TABELA II - CACAU SHOW

 

Cacau Show

EAN/GTIN

DESCRIÇÃO PRODUTO

PREÇO (em reais)

07896986201288

OVO CS DREAMS ZERO 400G

56,83

07896986211249

OVO LACREME AO LEITE 360G

46,71

07896986211256

OVO LACREME BRANCO 360G

46,36

07896986215155

OVO BYTES COM FONE 200G

68,36

07896986215308

OVO LACREME KIDS 160G

27,01

07896986215445

OVO DREAMS BRIGADEIRO 400G

58,40

07896986219214

OVO DREAMS MIL FOLHAS 400G

50,63

07896986220678

OVO BENDITO CACAO 70% 360G

46,09

07896986222184

OVO ZERO LACTOSE AO LEITE 180G

34,96

07896986236228

OVO CS DREAMS MARACUJA 400G

57,82

07896986236983

OVO CLASSICOS SORTIDO 2KG

266,46

07896986237478

OVO DREAMS PAO DE MEL 400G

54,71

07896986237850

OVO CHOCOBICHOS 80G

16,94

07896986237881

OVO CACAU MAGIA COELHO 40G

9,06

07896986238444

OVO CACAU MAGIA AO LEITE 80G

15,78

07896986239854

OVO ZERO ACUCAR AO LEITE 180G

34,57

07896986246814

OVO DREAMS BROWNIE 400G

55,46

07896986246821

OVO CHOCOMONSTROS PANTUFA G 160G

83,34

07896986246838

OVO CHOCOMONSTROS PANTUFA P 160G

82,77

07896986246845

OVO BELLAS MOCHILA 160G

64,67

07896986246876

OVO CHOCO ESPORTES BOLA 160G

61,95

07896986246883

OVO LOONEY TUNES 160G

64,39

07896986246890

OVO SCOOBY DOO 180G

36,15

07896986246906

OVO CS BRIGADEIRO 200G

28,36

07896986246913

OVO MONTEBELLO 155G

27,01

07896986246920

OVO CS TRUFA 280G

36,53

07896986246937

OVO CS CROCANTE 280G

36,95

07896986246951

OVO CS SORTIDO 280G

36,67

07896986246968

OVO LANUT 360G

45,90

07896986246975

OVO GRANCHERIE 360G

46,12

07896986246982

OVO CS SORTIDO 700G

82,91

07896986246999

OVO RECHEADO LANUT 400G

62,84

07896986247002

OVO 7 CHOCOLATES 400G

62,07

07896986247019

OVO RECH LACREME MEZZO 400G

61,76

07898479200037

OVO COCADA 400G

44,67

07898479200105

OVO TRUF MARAC 400G

44,23

07898479200112

OVO TRUF MEIO A MEIO 400G

43,37

07898479841193

OVO CLASSICO CHOC AO LTE 150G

23,24

07898479841377

OVO CLASSICO CROC 150G

23,81

07898479842572

OVO DINDA 300G

43,11

07898479911308

OVO TRUFA DE COLHER 380G

46,07

07898479915146

OVO BRGD 400G

44,06

07898479915160

OVO TRIPOLINO MOR 400G

44,01

07898479915177

OVO CLASSICO MEIO A MEIO 150G

24,08

07898479915214

OVO MINI TRUFAS AVELA 160G

25,88

07898479918215

OVO 70 PORC CACAU 300G

44,07


TABELA III - LINDT


 

Lindt

EAN/GTIN

DESCRIÇÃO PRODUTO

PREÇO (em reais)

04000539663406

OVO DE PASCOA DE CHOCOLATE AO LEITE 300G

124,92