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12/09/2022 07:24

​PORTARIA SRE 52, DE 27-07-2022 

(DOE 28-07-2022)

Altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. 

Com as alterações da Portaria SRE-62/22, de 30-08-2022 (DOE 31-08-2022).

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022:

I – os itens 3.2, 3.3, 3.4, 3.19, 3.20, 3.21, 3.238, 3.239, 3.243 e 3.244 da TABELA 3. OUTRAS MARCAS, do Capítulo I do ANEXO II:


Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

3.2

03.010.01

ARCO ÍRIS / COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)

pet

de 1751 a 2000 ml

R$ 4,68

3.3

03.010.01

ARCO ÍRIS / COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)

pet

de 401 a 660 ml

R$ 3,15

3.4

03.010.01

ARCO ÍRIS / COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)

pet

até 260 ml

R$ 1,60

3.19

03.010.01

REFRIGERANTE TUBINHA

pet

até 260 ml

R$ 0,95

3.20

03.010.01

REFRIGERANTE TROPINHA

pet

até 260 ml

R$ 0,95

3.21

03.010.01

kiss

pet

de 1751 a 2000 ml

R$ 2,99

3.238

03.010.00

TÔNICA WEWI

Garrafa de vidro não retornável

até 360 ml

R$ 6,27

3.239

03.010.02

TÔNICA WEWI

Lata

até 270 ml

R$ 5,72

3.243

03.010.00

WEWI (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)

Garrafa de vidro não retornável

até 360 ml

R$ 5,64

3.244

03.010.02

WEWI (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 5,32



” (NR);

II – os itens 2.1, 2.2, 2.10, 2.11, 2.12 e 2.13 da TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS, do Capítulo I do ANEXO III: 


Item

CEST

Marca

Embalagem

Tamanho

Preço

2.1

03.013.01

Fusion

pet

de 1751 a 2499 ml

R$ 9,99

2.2

03.013.01

BLAST VIEIRA ROSSI

pet

de 1751 a 2499 ml

R$ 7,50

2.10

03.013.00

VRAUU ENERGY DRINK ORIGINAL

LATA

até 310 ml

R$ 4,80

2.11

03.013.00

VRAUU ENERGY DRINK SUGARFREE

LATA

até 310 ml

R$ 4,80

2.12

03.013.00

VRAUU ENERGY DRINK TROPICAL

LATA

até 310 ml

R$ 4,80

2.13

03.013.00

VRAUU ENERGY DRINK MELANCIA

LATA

até 310 ml

R$ 4,80


” (NR); 

III – do Capítulo I do ANEXO IV: 

a) os itens 1.28, 1.29, 1.30, 1.31, 1.32, 1.33, 1.34, 1.35 e 1.129 da Tabela 1. Marcas Ambev:

“ 

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço final

1.28

03.021.01

Antarctica Sub Zero

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 661 a 1000 ml

R$ 7,95

1.29

03.021.00

Antarctica Sub Zero

Garrafa de Vidro Retornável

até 360 ml

R$ 2,36

1.30

03.021.00

Antarctica Sub Zero

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 6,15

1.31

03.021.00

Antarctica Sub Zero

Garrafa de Vidro Retornável

de 661 a 1000 ml

R$ 7,12

1.32

03.021.03

Antarctica Sub Zero

Lata

até 310 ml

R$ 2,07

1.33

03.021.03

Antarctica Sub Zero

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 2,98

1.34

03.021.03

Antarctica Sub Zero

Lata

de 411 a 660 ml

R$ 3,37

1.35

03.021.03

Antarctica Sub Zero - Pack 18 unidades

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 41,89

1.129

03.021.01

Budweiser - Pack 12 unidades

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 311 a 360 ml

R$ 42,59


” (NR); 

b) os itens 4.97 e 4.395 da Tabela 4. Demais Marcas:


Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço final

4.97

03.021.03

CERVEJA PILSEN NOBRE BELCO PACK DE 18 unidades

lata

de 311 a 360 ml

R$ 31,50

4.395

03.022.01

Estrella Galicia 0,0 Black / Tostada

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

até 270 ml

R$ 7,21


” (NR).

IV – do Capítulo I do ANEXO V: 

a) o tipo da bebida da Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES, onde se lê “NACIONAL”, leia-se “NACIONAL/MERCOSUL”:


Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES

NACIONAL/MERCOSUL

Item

CEST

Marca

Embalagem

Não retornável

Retornável


” (NR);

b) os itens 21.1, 21.2, 21.3, 21.4 e 21.5 da Tabela 21. SIDRAS E SIMILARES: 


Item

CEST

Marca

Embalagem

Não retornável

Retornável

21.1

02.999.00

CRISTAL

de 521 a 670 ml

R$ 3,87

21.2

02.999.00

LIDER DE PRATA

de 521 a 670 ml

R$ 7,97

21.3

02.999.00

LIDER MAÇÃ

de 521 a 670 ml

R$ 7,33

21.4

02.999.00

PULLMAN

de 521 a 670 ml

R$ 6,91

21.5

02.999.00

Líder

de 521 a 670 ml

R$ 7,02



” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022:

I – do Capítulo I do ANEXO II:

 a) o item 1.87 à Tabela 1. Marcas Coca Cola:

 “

Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

1.87

03.010.02

Pack Coca-Cola Original / Menos Açúcar 6 Latas 350 ml

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 17,90


” (NR);

b) o rodapé à Tabela 1. Marcas Coca Cola:


Refrigerantes da marca Coca-Cola sem Açúcar / Light, de todos os sabores. 

Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, exceto Sprite Fresh 

Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet. 

Refrigerantes da marca Schweppes, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet. 

Refrigerantes da marca Sprite Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet. 

Refrigerantes da Coca-cola café expresso, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet. 

Refrigerantes da Crystal Sparkling, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet. 

Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original / Menos Açúcar.


” (NR);

c) os itens 3.375 e 3.376 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS:


Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

3.375

03.010.01

Tut Zero Açúcar

Embalagem PET

até 260 ml

R$ 1,39

3.376

03.010.01

Tut Zero Açúcar

Embalagem PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 3,65



” (NR).

II – do Capítulo I do ANEXO IV:

a) o rodapé à Tabela 4. Demais Marcas:

 “

Maniacs (1): Maniacs Craft Lager

Maniacs (2): Maniacs Aloha, Maniacs Belgian Wit, Maniacs IPA

Maniacs (3): Brooklyn East IPA, Brooklyn Lager, Brooklyn Stonewall Inn IPA, Maniacs Oktoberfest, Morada Hop Arábica

Hemmer Outras - Hemmer American Double Ipa; Hemmer Angela Witbier; Hemmer Australian Pale Ale; Hemmer Belgian Tripel; Hemmer Blumenau Ipa; Hemmer Brown Ale Chocolate; Hemmer Catharina Sour Framboesa/Hibiscus; Hemmer Catharina Sour Uva/Gengibre; Hemmer Catharina Sour Abacaxi e Hortelã; Hemmer Double Ipa HBC 472; Hemmer Emma Weizen; Hemmer Honey; Hemmer Munich Helles, Hemmer Barley Wine, Hemmer Summer IPA.

Malta Outras - Malta Pílsen Sem Álcool, Malta Malzbier e Malta Malzbier sem Álcool


” (NR);

b) os itens 4.487 a 4.520 à Tabela 4. Demais Marcas:

 “

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço final

4.487

03.021.03

CHOPP  A OUTRA 350ML LT C/12 UND

lata

de 311 a 360 ml

R$ 27,48

4.488

03.021.03

CHOPP  ESCURO A OUTRA 350ML LT C/12 UND      

lata

de 311 a 360 ml

R$ 27,48

4.489

03.021.00

CERVEJA HALLER LIGHT 600ML CX C/24UND   

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 76,80

4.490

03.021.01

CERVEJA HALLER LIGHT L.N. 355ML (DESC) C/12 UND

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 311 a 360 ml

R$ 34,80

4.491

03.021.03

CERVEJA HALLER LIGHT 350ML SLEEK LATA FD C/ 12UND

lata

de 311 a 360 ml

R$ 28,68

4.492

03.021.00

CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE 600ML (RET) CX 24UND

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 108,00

4.493

03.021.01

CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE L.N. 355ML (DESC) C/12 UND   

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 311 a 360 ml

R$ 42,00

4.494

03.021.03

CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE 350ML SLEEK LATA FD C/ 12UND 

lata

de 311 a 360 ml

R$ 34,80

4.495

03.021.00

Golden Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável

até 360 ml

R$ 2,09

4.496

03.021.00

Golden Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 4,77

4.497

03.021.01

Golden Puro Malte

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 276 a 310 ml

R$ 2,34

4.498

03.021.01

Golden Puro Malte

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 361 a 660 ml

R$ 7,47

4.499

03.021.03

Golden Puro Malte

Lata

de 361 a 660 ml

R$ 3,46

4.500

03.021.00

Malta Leve Ponto Zero

Garrafa de Vidro Retornável

até 360 ml

R$ 1,61

4.501

03.021.00

Zero Malta Leve Ponto

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 2,21

4.502

03.021.00

Malta Leve Ponto Zero

Garrafa de Vidro Retornável

de 661 a 1000 ml

R$ 4,56

4.503

03.021.01

Malta Leve Ponto Zero

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 271 a 310 ml

R$ 2,44

4.504

03.021.01

Malta Leve Ponto Zero

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 661 a 1000 ml

R$ 5,72

4.505

03.021.03

Malta Leve Ponto Zero

Lata

até 310 ml

R$ 2,06

4.506

03.021.03

Malta Leve Ponto Zero

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 2,47

4.507

03.021.03

Malta Leve Ponto Zero

Lata

de 361 a 660 ml

R$ 2,96

4.508

03.021.00

Malta Pilsen

Garrafa de Vidro Retornável

de 661 a 1000 ml

R$ 4,56

4.509

03.021.01

Malta Pilsen

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 276 a 310 ml

R$ 2,05

4.510

03.021.01

Malta Pilsen

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 361 a 660 ml

R$ 4,90

4.511

03.021.01

Malta Pilsen

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

661 a 1000 ml

R$ 6,38

4.512

03.021.03

Malta Pilsen

Lata

até 310 ml

R$ 1,81

4.513

03.021.00

Malta Ponto Zero Pílsen

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 4,52

4.514

03.021.01

Malta Ponto Zero Pílsen

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 276 a 310 ml

R$ 1,91

4.515

03.021.01

Malta Ponto Zero Pílsen

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 361 a 660 ml

R$ 5,59

4.516

03.021.01

Malta Ponto Zero Pílsen

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

661 a 1000 ml

R$ 5,72

4.517

03.021.03

Malta Ponto Zero Pílsen

Lata

até 310 ml

R$ 1,41

4.518

03.021.03

Malta Ponto Zero Pílsen

Lata

de 361 a 660 ml

R$ 3,27

4.519

03.021.01

Malta Outras

Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck

de 311 a 360 ml

R$ 3,91

4.520

03.021.01

Nord West

Garrafa de Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck).

de 311 a 360 ml

R$ 4,63


” (NR); 

III – os códigos CEST aos itens 18.59, 18.61 e 18.63 da Tabela 18. VODKA, do Capítulo I do Anexo V:


Item

CEST

Marca

Embalagem

Não retornável

Retornável

18.59

02.018.00

Ministry Silver

de 671 a 760 ml

R$ 90,66

 

18.61

02.018.00

Stolichnaya

de 671 a 760 ml

R$ 109,04

 

18.63

02.018.00

Stolichnaya Gluten Free

de 671 a 760 ml

R$ 115,71

 



” (NR).

Artigo 3º - Ficam revogados os seguintes itens da Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022:

I - do Capítulo I do Anexo II:

a) os itens 1.71 e 1.73 da Tabela 1. Marcas Coca Cola;

b) o item 3.300 da Tabela 3. OUTRAS MARCAS.


II - os itens 2.71, 2.90 e 2.91 da Tabela 2. Bebidas Energéticas, Capítulo I do Anexo III. 

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2022, exceto em relação às alíneas “a” e “c” do inciso I e à alínea “b” do inciso II, ambos do artigo 2º, e o item 1.73 da alínea “a” do Inciso I do artigo 3º, que produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2022. (Redação dada ao item pela Portaria SRE-62/22, de 30-08-2022, DOE 31-08-2022; efeitos desde 1º de julho de 2022)

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2022, exceto em relação às alíneas “a” e “c” do inciso I e à alínea “b” do inciso II, ambos do artigo 2º, que produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2022.

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