Atos Publicados recentemente
Ato	Data Publicação
+ Veja mais

Atos mais consultados
Ato	Visualizações
+ Veja mais

RCs Publicados recentemente
Ato	Data Publicação
+ Veja mais

Nome

Portaria SRE 52 de 2022

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

27/07/2022

28/07/2022

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ementa

Altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 12/09/2022 07:24

PORTARIA SRE 52, DE 27-07-2022

(DOE 28-07-2022)

Com as alterações da Portaria SRE-62/22, de 30-08-2022 (DOE 31-08-2022).

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022:

I – os itens 3.2, 3.3, 3.4, 3.19, 3.20, 3.21, 3.238, 3.239, 3.243 e 3.244 da TABELA 3. OUTRAS MARCAS, do Capítulo I do ANEXO II:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.2	03.010.01	ARCO ÍRIS / COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,68
3.3	03.010.01	ARCO ÍRIS / COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)	pet	de 401 a 660 ml	R$ 3,15
3.4	03.010.01	ARCO ÍRIS / COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)	pet	até 260 ml	R$ 1,60
3.19	03.010.01	REFRIGERANTE TUBINHA	pet	até 260 ml	R$ 0,95
3.20	03.010.01	REFRIGERANTE TROPINHA	pet	até 260 ml	R$ 0,95
3.21	03.010.01	kiss	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 2,99
3.238	03.010.00	TÔNICA WEWI	Garrafa de vidro não retornável	até 360 ml	R$ 6,27
3.239	03.010.02	TÔNICA WEWI	Lata	até 270 ml	R$ 5,72
3.243	03.010.00	WEWI (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)	Garrafa de vidro não retornável	até 360 ml	R$ 5,64
3.244	03.010.02	WEWI (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet)	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 5,32

” (NR);

II – os itens 2.1, 2.2, 2.10, 2.11, 2.12 e 2.13 da TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS, do Capítulo I do ANEXO III:

“

Item	CEST	Marca	Embalagem	Tamanho	Preço
2.1	03.013.01	Fusion	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 9,99
2.2	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 7,50
2.10	03.013.00	VRAUU ENERGY DRINK ORIGINAL	LATA	até 310 ml	R$ 4,80
2.11	03.013.00	VRAUU ENERGY DRINK SUGARFREE	LATA	até 310 ml	R$ 4,80
2.12	03.013.00	VRAUU ENERGY DRINK TROPICAL	LATA	até 310 ml	R$ 4,80
2.13	03.013.00	VRAUU ENERGY DRINK MELANCIA	LATA	até 310 ml	R$ 4,80

” (NR);

III – do Capítulo I do ANEXO IV:

a) os itens 1.28, 1.29, 1.30, 1.31, 1.32, 1.33, 1.34, 1.35 e 1.129 da Tabela 1. Marcas Ambev:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
1.28	03.021.01	Antarctica Sub Zero	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 661 a 1000 ml	R$ 7,95
1.29	03.021.00	Antarctica Sub Zero	Garrafa de Vidro Retornável	até 360 ml	R$ 2,36
1.30	03.021.00	Antarctica Sub Zero	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,15
1.31	03.021.00	Antarctica Sub Zero	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 7,12
1.32	03.021.03	Antarctica Sub Zero	Lata	até 310 ml	R$ 2,07
1.33	03.021.03	Antarctica Sub Zero	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,98
1.34	03.021.03	Antarctica Sub Zero	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 3,37
1.35	03.021.03	Antarctica Sub Zero - Pack 18 unidades	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 41,89
1.129	03.021.01	Budweiser - Pack 12 unidades	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 311 a 360 ml	R$ 42,59

” (NR);

b) os itens 4.97 e 4.395 da Tabela 4. Demais Marcas:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
4.97	03.021.03	CERVEJA PILSEN NOBRE BELCO PACK DE 18 unidades	lata	de 311 a 360 ml	R$ 31,50
4.395	03.022.01	Estrella Galicia 0,0 Black / Tostada	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	até 270 ml	R$ 7,21

” (NR).

IV – do Capítulo I do ANEXO V:

a) o tipo da bebida da Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES, onde se lê “NACIONAL”, leia-se “NACIONAL/MERCOSUL”:

“

Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES
NACIONAL/MERCOSUL
Item	CEST	Marca	Embalagem	Não retornável	Retornável

” (NR);

b) os itens 21.1, 21.2, 21.3, 21.4 e 21.5 da Tabela 21. SIDRAS E SIMILARES:

“

Item	CEST	Marca	Embalagem	Não retornável	Retornável
21.1	02.999.00	CRISTAL	de 521 a 670 ml	R$ 3,87
21.2	02.999.00	LIDER DE PRATA	de 521 a 670 ml	R$ 7,97
21.3	02.999.00	LIDER MAÇÃ	de 521 a 670 ml	R$ 7,33
21.4	02.999.00	PULLMAN	de 521 a 670 ml	R$ 6,91
21.5	02.999.00	Líder	de 521 a 670 ml	R$ 7,02

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022:

I – do Capítulo I do ANEXO II:

a) o item 1.87 à Tabela 1. Marcas Coca Cola:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
1.87	03.010.02	Pack Coca-Cola Original / Menos Açúcar 6 Latas 350 ml	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 17,90

” (NR);

b) o rodapé à Tabela 1. Marcas Coca Cola:

“

Refrigerantes da marca Coca-Cola sem Açúcar / Light, de todos os sabores.

Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, exceto Sprite Fresh

Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da marca Schweppes, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da marca Sprite Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da Coca-cola café expresso, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da Crystal Sparkling, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original / Menos Açúcar.

” (NR);

c) os itens 3.375 e 3.376 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.375	03.010.01	Tut Zero Açúcar	Embalagem PET	até 260 ml	R$ 1,39
3.376	03.010.01	Tut Zero Açúcar	Embalagem PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,65

” (NR).

II – do Capítulo I do ANEXO IV:

a) o rodapé à Tabela 4. Demais Marcas:

“

Maniacs (1): Maniacs Craft Lager

Maniacs (2): Maniacs Aloha, Maniacs Belgian Wit, Maniacs IPA

Maniacs (3): Brooklyn East IPA, Brooklyn Lager, Brooklyn Stonewall Inn IPA, Maniacs Oktoberfest, Morada Hop Arábica

Hemmer Outras - Hemmer American Double Ipa; Hemmer Angela Witbier; Hemmer Australian Pale Ale; Hemmer Belgian Tripel; Hemmer Blumenau Ipa; Hemmer Brown Ale Chocolate; Hemmer Catharina Sour Framboesa/Hibiscus; Hemmer Catharina Sour Uva/Gengibre; Hemmer Catharina Sour Abacaxi e Hortelã; Hemmer Double Ipa HBC 472; Hemmer Emma Weizen; Hemmer Honey; Hemmer Munich Helles, Hemmer Barley Wine, Hemmer Summer IPA.

Malta Outras - Malta Pílsen Sem Álcool, Malta Malzbier e Malta Malzbier sem Álcool

” (NR);

b) os itens 4.487 a 4.520 à Tabela 4. Demais Marcas:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
4.487	03.021.03	CHOPP A OUTRA 350ML LT C/12 UND	lata	de 311 a 360 ml	R$ 27,48
4.488	03.021.03	CHOPP ESCURO A OUTRA 350ML LT C/12 UND	lata	de 311 a 360 ml	R$ 27,48
4.489	03.021.00	CERVEJA HALLER LIGHT 600ML CX C/24UND	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 76,80
4.490	03.021.01	CERVEJA HALLER LIGHT L.N. 355ML (DESC) C/12 UND	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 34,80
4.491	03.021.03	CERVEJA HALLER LIGHT 350ML SLEEK LATA FD C/ 12UND	lata	de 311 a 360 ml	R$ 28,68
4.492	03.021.00	CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE 600ML (RET) CX 24UND	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 108,00
4.493	03.021.01	CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE L.N. 355ML (DESC) C/12 UND	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 311 a 360 ml	R$ 42,00
4.494	03.021.03	CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE 350ML SLEEK LATA FD C/ 12UND	lata	de 311 a 360 ml	R$ 34,80
4.495	03.021.00	Golden Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável	até 360 ml	R$ 2,09
4.496	03.021.00	Golden Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,77
4.497	03.021.01	Golden Puro Malte	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 276 a 310 ml	R$ 2,34
4.498	03.021.01	Golden Puro Malte	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 361 a 660 ml	R$ 7,47
4.499	03.021.03	Golden Puro Malte	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,46
4.500	03.021.00	Malta Leve Ponto Zero	Garrafa de Vidro Retornável	até 360 ml	R$ 1,61
4.501	03.021.00	Zero Malta Leve Ponto	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 2,21
4.502	03.021.00	Malta Leve Ponto Zero	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 4,56
4.503	03.021.01	Malta Leve Ponto Zero	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 271 a 310 ml	R$ 2,44
4.504	03.021.01	Malta Leve Ponto Zero	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 661 a 1000 ml	R$ 5,72
4.505	03.021.03	Malta Leve Ponto Zero	Lata	até 310 ml	R$ 2,06
4.506	03.021.03	Malta Leve Ponto Zero	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,47
4.507	03.021.03	Malta Leve Ponto Zero	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 2,96
4.508	03.021.00	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 4,56
4.509	03.021.01	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 276 a 310 ml	R$ 2,05
4.510	03.021.01	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 361 a 660 ml	R$ 4,90
4.511	03.021.01	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	661 a 1000 ml	R$ 6,38
4.512	03.021.03	Malta Pilsen	Lata	até 310 ml	R$ 1,81
4.513	03.021.00	Malta Ponto Zero Pílsen	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,52
4.514	03.021.01	Malta Ponto Zero Pílsen	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 276 a 310 ml	R$ 1,91
4.515	03.021.01	Malta Ponto Zero Pílsen	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 361 a 660 ml	R$ 5,59
4.516	03.021.01	Malta Ponto Zero Pílsen	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	661 a 1000 ml	R$ 5,72
4.517	03.021.03	Malta Ponto Zero Pílsen	Lata	até 310 ml	R$ 1,41
4.518	03.021.03	Malta Ponto Zero Pílsen	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,27
4.519	03.021.01	Malta Outras	Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck	de 311 a 360 ml	R$ 3,91
4.520	03.021.01	Nord West	Garrafa de Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck).	de 311 a 360 ml	R$ 4,63

” (NR);

III – os códigos CEST aos itens 18.59, 18.61 e 18.63 da Tabela 18. VODKA, do Capítulo I do Anexo V:

“

Item	CEST	Marca	Embalagem	Não retornável	Retornável
18.59	02.018.00	Ministry Silver	de 671 a 760 ml	R$ 90,66
18.61	02.018.00	Stolichnaya	de 671 a 760 ml	R$ 109,04
18.63	02.018.00	Stolichnaya Gluten Free	de 671 a 760 ml	R$ 115,71

” (NR).

Artigo 3º - Ficam revogados os seguintes itens da Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022:

I - do Capítulo I do Anexo II:

a) os itens 1.71 e 1.73 da Tabela 1. Marcas Coca Cola;
b) o item 3.300 da Tabela 3. OUTRAS MARCAS.

II - os itens 2.71, 2.90 e 2.91 da Tabela 2. Bebidas Energéticas, Capítulo I do Anexo III.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2022, exceto em relação às alíneas “a” e “c” do inciso I e à alínea “b” do inciso II, ambos do artigo 2º, e o item 1.73 da alínea “a” do Inciso I do artigo 3º, que produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2022. (Redação dada ao item pela Portaria SRE-62/22, de 30-08-2022, DOE 31-08-2022; efeitos desde 1º de julho de 2022)

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2022, exceto em relação às alíneas “a” e “c” do inciso I e à alínea “b” do inciso II, ambos do artigo 2º, que produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2022.

Comentário

Gravar Comentário

Novo Ato

​PORTARIA SRE 52, DE 27-07-2022

Comentário

PORTARIA SRE 52, DE 27-07-2022