Você está em: Legislação > Portaria CAT 106 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . 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Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:36 Conteúdo da Página Portaria CAT 106, de 18-09-2014 Portaria CAT 106, de 18-09-2014 (DOE 19-09-2014) Altera a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014: I - no item “Garrafa de vidro não retornável (long neck)”, de 331 a 360ml, da coluna “Sol Premium” da tabela 3. MARCAS HEINEKEN - TABELA A: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Sol Premium Garrafa de vidro não retornável (long neck) de 331 a 360 ml 3,27 ” (NR); II - no item “Garrafa de vidro não retornável (long neck)”, de 311 a 360ml, das colunas “Devassa” e “Eisenbahn” da tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Devassa Eisenbahn Garrafa de vidro não retornável (long neck) de 311 a 360 ml 3,82 6,49 ” (NR). Artigo 2º - Ficam acrescentadas as seguintes colunas às tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, com os seguintes valores em reais: I - na tabela 1. MARCAS AMBEV - TABELA A, as colunas “Bohemia Escura / Weiss”, “Stella Artois”, “Skol Beats”, “Skol Beats Extreme”, “Franziskaner”, “Hoegaarden, Leffe, Lowenbrau” “Norteña, Quilmes, Patagônia, Patrícia e Pielsen” e “Outras AMBEV (1)”: “ Descrição/Tipo de produto Bohemia Escura/Weiss Stella Artois Skol Beats Skol Beats Extreme Franziskaner Hoegaarden , Leffe, Lowenbrau Norteña, Quilmes, Patagônia, Patrícia e Pielsen Outras AMBEV (1) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 6,16 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml De 271 a 310ml 3,40 de 311 a 360 ml 3,05 3,23 10,05 3,19 de 361 a 660 ml 14,92 4,56 de 661 a 1000ml 9,28 8,37 Lata até 310 ml 2,56 2,10 2,52 de 311 a 360 ml 2,56 2,55 de 361 a 660 ml ” (NR); II - na tabela 3. MARCAS HEINEKEN - TABELA A, as colunas “Bavária Premium”, “Kaiser Radler”, “Bavária sem álcool”, “Xingu”, “Birra Moretti”, “Desperados”, “Dos Equis” e “Outras HEINEKEN (2)”: “ Descrição/Tipo de produto Bavaria Premium Kaiser Radler Bavária Sem Álcool Xingu Birra Moretti Desesperados Dos Equis Outras HEINEKEN (2) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml 1,68 De 271 a 310ml de 311 a 330 ml de 331 a 360 ml 2,62 3,19 6,96 4,64 5,21 3,63 de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 2,33 1,99 2,26 3,12 de 361 a 660 ml ” (NR); III - na tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A, as colunas “Devassa By Playboy”, “Eisenbahn Outras”, “Schin no Grau”, e “Outras BRASIL KIRIN (3)”: “ Descrição/Tipo de produto Devassa By Playboy Eisenbahn Outras Schin No Grau Outras BRASIL KIRIN (3) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml 2,76 de 311 a 360 ml 7,00 2,80 de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml 2,23 de 311 a 360 ml 1,42 2,52 de 361 a 660 ml ” (NR); IV - na tabela 7. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS - TABELA A, as colunas “Black Princess”, “Itaipava Fest”, “Lokal”, “Petra Premium”, “Weltenburger”, “Outras - CRYSTAL (4)” e “Outras - ITAIPAVA (5)”: “ Descrição/Tipo de produto Black Princess Itaipava Fest Lokal Petra Premium Weltenburger Outras CRYSTAL (4) Outras ITAIPAVA (5) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 4,82 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml 2,27 De 271 a 310ml de 311 a 360 ml 5,20 2,82 2,79 2,39 2,92 de 361 a 660 ml 9,64 13,93 11,36 4,60 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,41 2,58 2,45 2,54 de 361 a 660 ml ” (NR). Artigo 3º - Passam a vigorar com a redação que se segue as seguintes tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014: I - a tabela 2. MARCAS AMBEV - TABELA B: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Bohemia Confraria Bohemia Escura/Weiss Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 6,71 3,21 de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml ” (NR); II - a tabela 4. MARCAS HEINEKEN - TABELA B: “ Descrição/Tipo de produto Bavária Premium Sol Amstel Pulse Murphy’s Irish Red Murphy’s Irish Stout Edelweiss Hefetru Kaiser Radler Outras HEINEKEN (2) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 5,53 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml 1,43 De 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,19 9,33 2,63 de 361 a 660 ml 14,25 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,65 2,46 de 361 a 660 ml 14,17 ” (NR); III - a tabela 6. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA B: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Kirin Ichiban Eisenbahn Todas Schin no Grau Outras BRASIL KIRIN (3) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,06 4,37 de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 4,29 de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml 1,12 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 6,41 ” (NR); IV - a tabela 8. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS - TABELA B: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Itaipava Fest Lokal Outras – CRYSTAL (4) Outras – ITAIPAVA (5) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,97 4,63 de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml 2,04 2,68 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml ” (NR). Artigo 4º - Passa a vigorar com a redação que se segue o produto “Eisenbahn” da tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014: “ Eisenbahn Pielsen ” (NR). Artigo 5º - Fica acrescentada a tabela 11A. EMBALAGENS ESPECIAIS - TABELA A ao artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014: “11A. EMBALAGENS ESPECIAIS – TABELA A: DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$ Brahma – alumínio 473 ml 3,99 Heineken – barril 5 litros 54,13 Itaipava Premium – barril 5 litros 58,92 Kaiser Pílsen – barril 4 litros 36,73 ” (NR). Artigo 6º - Ficam excluídos os produtos “Brahma - alumínio 473 ml”, “Heineken - barril 5 litros”, “Itaipava Premium - barril 5 litros” e “Kaiser Pílsen - barril 4 litros” da tabela 11. EMBALAGENS ESPECIAIS do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014. Artigo 7º - Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (2) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014: “(2) Apenas as marcas Kaiser Bock, (Kaiser) Gold e (Kaiser) Summer Draft.” (NR). Artigo 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 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