Você está em: Legislação > Portaria CAT 110 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 110 de 2009 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 110 26/06/2009 27/06/2009 Data de Republicação Data da Revogação 01/10/2009 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 14:39 Conteúdo da Página Portaria CAT- 110, de 26-06-2009 Portaria CAT- 110, de 26-06-2009 (DOE 27-06-2009) Revogada pela Portaria CAT-195/09, de 25-09-09 (DOE 26-09-2009); efeitos a partir de 01-10-2009. Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de setembro de 2009, os seguintes valores: 1. MARCAS AMBEV DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Antarctica Pilsen/Antarctica Sub- Zero Brahma Chopp Skol Pilsen Bohemia Outras AMBEV (1) 1.1 Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,35 1,35 2,35 de 361 a 660 ml 2,32 2,67 2,68 3,29 3,53 de 661 a 1000ml 2,72 2,72 1.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 360 ml 1,45 1,72 1,71 1,85 2,19 de 361 a 660 ml 2,76 2,55 4,53 3,65 de 661 a 1000ml 3,54 3,48 1.3 Lata até 270 ml 1,09 1,09 de 271 a 360 ml 1,18 1,37 1,39 1,53 1,89 de 361 a 660 ml 1,87 1,88 2. MARCAS FEMSA DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Kaiser Pilsen Bavária Pilsen Bavária Premium Sol Outras Femsa(2) 2.1 Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,02 1,76 2,34 2,08 3,21 de 661 a 1000 ml 2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,03 de 271 a 360 ml 1,17 1,47 1,35 1,84 de 361 a 660 ml 3,49 de 661 a 1000 ml 2.3 Lata Até 270 ml de 271 a 360 ml 1,15 1,04 1,39 1,22 1,88 de 361 a 660 ml 1,51 1,42 1,56 3. MARCAS SCHINCARIOL DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Nova Schin Pilsen Glacial Primus / Nobel Outras SCHIN(3) 3.1 Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 1,94 1,46 2,18 2,39 de 661 a 1000 ml 3.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 360 ml 1,30 1,60 1,93 de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml 3.3 Lata Até 270 ml de 271 a 360 ml 1,07 0,88 1,28 1,64 de 361 a 660 ml 1,44 1,18 1,72 4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Crystal/Lokal Itaipava Petra Outras Petrópolis (4) 4.1 Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 1,93 2,20 1,96 de 661 a 1000 ml 4.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 360 ml 1,26 1,39 1,98 1,53 de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml 4.3 Lata até 270 ml De 271 a 360 ml 1,18 1,28 1,89 1,54 de 361 a 660 ml 1,72 1,77 5. OUTRAS MARCAS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Rio Claro Cintra Outras (6) Outras Premium (5) 5.1 Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 1,42 1,42 de 661 a 1000 ml 5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 360 ml 0,91 0,91 2,39 de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml 7,02 5.3 Lata até 270 ml 1,92 de 271 a 360 ml 0,87 1,00 1,00 2,14 de 361 a 660 ml 6. CERVEJAS ESPECIAIS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Embalagem de Vidro não Retornável (long neck) até 360 ml Embalagem de vidro não Retornável (long Neck) de 361 a 660 ml Embalagem descartável ou de vidro não retornável (long neck) de 661 a 1000 ml Norteña, Quilmes, Patagônia, Patrícia e Pilsen 2,23 6,31 6,76 Hoegaarden, Leffe e Lowenbrau 4,18 7,03 Franziskaner 4,63 6,52 Becks e Belle-Vue 3,32 4,98 Spaten 6,64 Baden Baden Crystal 4,61 8,27 Baden Baden Outras 5,26 9,53 Devassa 3,16 Eisenbahn 3,46 Black Princess Escura 9,95 Black Princess Gold 9,70 Therezópolis 4,97 Colorado Cauim 9,37 Colorado Outras 10,92 Bamberg Alt 5,16 Bamberg Bock 5,25 Bamberg München 4,92 Bamberg Pilsen 4,72 Bamberg Rauchbier 5,98 Bamberg Schwarzbier 5,66 Bamberg Weizen 5,31 Schmitt Ale 5,04 La Brunette 5,24 Schmitt Barley Wine 7,22 Schmitt Sparking Ale 13,09 7. KIT E EMBALAGENS ESPECIAIS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Heineken Baden Baden Tripel Embalagem unitária de 660 ml 77,37 Embalagem de alumínio de 330 ml 8,31 Barril de cerveja de 5 litros 53,49 8. Chope Belco e Bebida Mista de Chope Belco nas seguintes embalagens: DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Embalagem PET 350 ml Embalagem PET 600 ml Embalagem PET 1000 ml Lata até 360 ml Chope Claro 1,04 2,82 1,21 Chope Escuro 1,03 2,89 1,21 Chope Claro Lemon 1,12 Belco Bar 1,88 Notas: (1) Apenas as marcas Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Antarctica Pilsen Extra Cristal, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber, Miller, Serramalte e Skol Lemon. (2) Apenas as marcas Heineken, Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Xingu, Bavaria sem álcool e Bavaria Export. (3) Apenas as marcas Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier, Nova Schin Sem Álcool e Nova Schin Zero Álcool. (4) Apenas as Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Fusion, Crystal Sem Álcool, Itaipava Malzbier, Itaipava Fest, Itaipava Premium e Itaipava sem Álcool. (5) Apenas as marcas Skol Beats, Stella Artois, Dos Equis Lager, Sol Premium e Nova Schin NS2. (6) Não se aplicam a cervejas caracterizadas como “premium”, “especiais” ou “artesanais”. (7) Valores em Reais. § 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir: 1 - quando não forem utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria; 2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria, excetuado o disposto no § 2º, 3 - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo; 4 - a partir de 1º de outubro de 2009, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada. § 2º - Os valores consignados na coluna denominada “Outras” se aplicam às demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais não citadas expressamente na tabela, desde que não caracterizadas como cervejas especiais ou artesanais ou premium,. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2009, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-69, de 27 de março de 2009. Comentário