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20/03/2019 15:19
Portaria CAT - 117, de 19-12-2007

Portaria CAT - 117, de 19-12-2007

(DOE 20-12-2007)

Revogada pela Portaria CAT-94/08, de 17-07-2008 (DOE 19-07-2008).

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-80/07, de 16/08/2007.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT- 117/2007

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

BOI CABEÇA

1.275,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

1.125,00

BÚFALO CABEÇA

1.200,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

1.125,00

VACA CABEÇA

884,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

816,00

BÚFALA CABEÇA

884,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

816,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA

68,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS) CABEÇA

136,00

SUÍNO CABEÇA

172,00

LEITÃO CABEÇA

38,00

EQUINO CABEÇA

170,00

ASININO CABEÇA

170,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

5,70

DIANTEIRO KG

3,60

PONTA DE AGULHA KG

3,40

BOI/BÚFALO CASADO KG

4,35

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

5,25

DIANTEIRO KG

3,40

PONTA DE AGULHA KG

2,75

VACA/BÚFALA CASADA KG

4,15

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM KG

5,10

ALCATRA COMPLETA KG

11,40

CAPA e ABA KG

4,86

CONTRAFILÉ KG

9,20

COXÃO DURO KG

7,18

COXÃO MOLE KG

7,60

CUPIM KG

5,85

DIANTEIRO S/ OSSO KG

4,30

FILÉ MIGNON KG

17,82

FRALDINHA KG

4,00

LAGARTO KG

7,36

MAMINHA KG

9,00

MÚSCULO KG

4,86

PALETA KG

5,14

PATINHO KG

7,21

PICANHA KG

18,36

PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG

3,78

PONTA DE PEITO KG

5,05

TRASEIRO S/ OSSO KG

6,80

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.100,00

BOI Macho acima de 36 meses

975,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

825,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

675,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

468,00

BEZERRO Macho até 4 meses

337,00

VACA Fêmea acima de 36 meses

714,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

578,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

442,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

340,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

265,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.100,00

BÚFALO Macho acima de 36 meses

1.125,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

975,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

825,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

562,00

BEZERRO Macho até 4 meses

337,00

BÚFALA Fêmea acima de 36 meses

884,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

748,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

578,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

374,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

265,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

500,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

400,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

350,00

Macho/Fêmea até 12 meses

250,00