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20/03/2019 16:21
Portaria CAT - 80, de 15-8-2007

Portaria CAT - 80, de 15-8-2007

(DOE 16/08/2007)

Revogada pela Portaria CAT-117/07, de 19-12-2007 (DOE 20-12-2007).

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-88/06, de 24/10/2006.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-80/2007

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

BOI CABEÇA

1.054,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

930,00

BÚFALO CABEÇA

992,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

930,00

VACA CABEÇA

728,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

672,00

BÚFALA CABEÇA

728,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

672,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA

56,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS) CABEÇA

112,00

SUÍNO CABEÇA

126,00

LEITÃO CABEÇA

28,00

EQUINO CABEÇA

140,00

ASININO CABEÇA

140,00


II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

4,95

DIANTEIRO KG

3,15

PONTA DE AGULHA KG

3,10

BOI/BÚFALO CASADO KG

4,00


1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

4,80

DIANTEIRO KG

2,95

PONTA DE AGULHA KG

3,00

VACA/BÚFALA CASADA KG

3,70

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM KG

5,00

ALCATRA COMPLETA KG

8,00

CAPA E ABA KG

4,30

CONTRA FILÉ KG

7,70

COXÃO DURO KG

5,80

COXÃO MOLE KG

6,50

CUPIM KG

5,20

DIANTEIRO S/ OSSO KG

3,90

FILÉ MIGNON KG

16,00

FRALDINHA KG

5,70

LAGARTO KG

5,90

MAMINHA KG

7,90

MÚSCULO KG

4,20

PALETA KG

4,50

PATINHO KG

6,30

PICANHA KG

14,50

PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG

3,20

PONTA DE PEITO KG

4,30

TRASEIRO S/ OSSO KG

5,45

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

1.736,00

BOI Macho acima de 36 meses

806,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

682,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

558,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

387,00

BEZERRO Macho até 4 meses

279,00

VACA Fêmea acima de 36 meses

588,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

476,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

364,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

280,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

218,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

1.736,00

BÚFALO Macho acima de 36 meses

930,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

806,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

682,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

465,00

BEZERRO Macho até 4 meses

279,00

BÚFALA Fêmea acima de 36 meses

728,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

616,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

476,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

308,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

218,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

500,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

400,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

350,00

Macho/Fêmea até 12 meses

250,00