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20/03/2019 16:29
Portaria CAT - 94, de 17-07-2008

Portaria CAT - 94, de 17-07-2008

(DOE 19-07-2008)

Revogada pela Portaria CAT-42/09, de 19-02-2009 (DOE 20-02-2009).

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador Da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-117/07, de 19-12-2007.


TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT- 94/2008

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

BOI CABEÇA

1.513,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

1.335,00

BÚFALO CABEÇA

1.424,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

1.335,00

VACA CABEÇA

1.053,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

972,00

BÚFALA CABEÇA

1.053,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

972,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA

81,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS) CABEÇA

162,00

SUÍNO CABEÇA

225,00

LEITÃO CABEÇA

50,00

EQUINO CABEÇA

202,00

ASININO CABEÇA

202,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

6,10

DIANTEIRO KG

5,10

PONTA DE AGULHA KG

4,30

BOI/BÚFALO CASADO KG

5,45

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

5,90

DIANTEIRO KG

4,80

PONTA DE AGULHA KG

4,10

VACA/BÚFALA CASADA KG

5,20

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM KG

7,00

ALCATRA COMPLETA KG

12,40

CAPA e ABA KG

6,70

CONTRAFILÉ KG

9,20

COXÃO DURO KG

7,80

COXÃO MOLE KG

8,20

CUPIM KG

7,40

DIANTEIRO S/ OSSO KG

5,50

FILÉ MIGNON KG

16,00

FRALDINHA KG

6,80

LAGARTO KG

8,00

MAMINHA KG

9,20

MÚSCULO KG

6,50

PALETA KG

7,00

PATINHO KG

8,20

PICANHA KG

17,50

PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG

4,80

PONTA DE PEITO KG

5,50

TRASEIRO S/ OSSO KG

7,20

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.492,00

BOI Macho acima de 36 meses

1,157,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

979,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

801,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

556,00

BEZERRO Macho até 4 meses

400,00

VACA Fêmea acima de 36 meses

850,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

688,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

526,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

405,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

315,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.492,00

BÚFALO Macho acima de 36 meses

1.335,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

1.157,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

979,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

667,00

BEZERRO Macho até 4 meses

400,00

BÚFALA Fêmea acima de 36 meses

1,053,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

891,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

688,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

445,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

315,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

4000,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo Reprodutor

1.250,00

Jumento Reprodutor

850,00