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20/03/2019 15:57
Portaria CAT- 42, de 19-2-2009

Portaria CAT- 42, de 19-2-2009

(DOE 20-02-2009)

Revogada pela Portaria CAT-88/09, de 06-05-2009 (DOE 07-05-2009)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-94/08, de 17-07-2008.


TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT-42/2009

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

1.394,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.230,00

BÚFALO

CABEÇA

1.312,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.230,00

VACA

CABEÇA

1.000,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

924,00

BÚFALA

CABEÇA

1.000,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

924,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

77,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)

CABEÇA

154,00

SUÍNO

CABEÇA

144,00

LEITÃO

CABEÇA

32,00

EQUINO

CABEÇA

192,00

ASININO

CABEÇA

192,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

7,60

DIANTEIRO

KG

4,20

PONTA DE AGULHA

KG

5,40

BOI/BÚFALO CASADO

KG

5,80

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

7,30

DIANTEIRO

KG

4,20

PONTA DE AGULHA

KG

4,00

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,60

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

5,90

ALCATRA COMPLETA

KG

16,80

CAPA e ABA

KG

8,60

CONTRA FILÉ

KG

13,20

COXÃO DURO

KG

7,30

COXÃO MOLE

KG

8,20

CUPIM

KG

7,40

DIANTEIRO S/OSSO

KG

5,00

FILÉ MIGNON

KG

18,20

FRALDINHA

KG

6,20

LAGARTO

KG

7,80

MAMINHA

KG

13,50

MÚSCULO

KG

7,10

PALETA

KG

5,60

PATINHO

KG

7,50

PICANHA

KG

25,50

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

5,80

PONTA DE PEITO

KG

5,10

TRASEIRO S/OSSO

KG

8,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.296,00

BOI Macho acima de 36 meses

1.066,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

900,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

738,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

510,00

BEZERRO Macho até 4 meses

370,00

VACA Fêmea acima de 36 meses

808,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

654,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

500,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

385,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

300,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.296,00

BÚFALO Macho acima de 36 meses

1.230,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

1.066,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

900,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

615,00

BEZERRO Macho até 4 meses

370,00

BÚFALA Fêmea acima de 36 meses

1.000,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

847,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

654,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

423,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

300,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.300,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.250,00

Jumento reprodutor

850,00