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20/03/2019 16:26
Portaria CAT - 88, de 6-5-2009

Portaria CAT - 88, de 6-5-2009

(DOE 07-05-2009)

Revogada pela Portaria CAT-152/09, de 07-08-2009 (DOE 08-08-2009)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT- 42, de 19-02-2009.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 88/2009

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

1.343,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.185,00

BÚFALO

CABEÇA

1.264,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.185,00

VACA

CABEÇA

936,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

864,00

BÚFALA

CABEÇA

936,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

864,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

72,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

144,00

SUÍNO

CABEÇA

171,00

LEITÃO

CABEÇA

38,00

EQUINO

CABEÇA

180,00

ASININO

CABEÇA

180,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

6,30

DIANTEIRO

KG

4,50

PONTA DE AGULHA

KG

4,20

BOI/BÚFALO CASADO

KG

5,30

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

5,80

DIANTEIRO

KG

4,10

PONTA DE AGULHA

KG

3,90

VACA/BÚFALA CASADA

KG

4,80

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

6,30

ALCATRA COMPLETA

KG

11,00

CAPA E ABA

KG

6,30

CONTRA FILÉ

KG

9,50

COXÃO DURO

KG

7,90

COXÃO MOLE

KG

8,50

CUPIM

KG

7,80

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

5,60

FILÉ MIGNON

KG

13,00

FRALDINHA

KG

7,20

LAGARTO

KG

8,00

MAMINHA

KG

10,50

MÚSCULO

KG

6,70

PALETA

KG

6,50

PATINHO

KG

8,20

PICANHA

KG

17,50

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

5,00

PONTA DE PEITO

KG

6,00

TRASEIRO S/ OSSO

KG

7,60

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.212,00

     
BOI

Macho acima de 36 meses

1.010,00

     
NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

920,00

     
GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

     

810,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

   

490,00

 
BEZERRO

Macho até 4 meses

380,00

     
VACA

Fêmea acima de 36 meses

 

800,00

   
NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

     

685,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

     

580,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

   

410,00

 
BEZERRA

Fêmea até 4 meses

300,00

     

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.212,00

 
BÚFALO Macho acima de 36 meses

1.165,00

 
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses  

1.010,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses  

869,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses  

592,00

BEZERRO Macho até 4 meses  

380,00

BÚFALA Fêmea acima de 36 meses  

990,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses  

886,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses  

758,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses  

451,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses  

300,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.300,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.250,00

Jumento reprodutor

850,00