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20/03/2019 15:30
Portaria CAT - 152, de 07-08-2009

Portaria CAT - 152, de 07-08-2009

(DOE 08-08-2008)

Revogada pela Portaria CAT-31/10, de 22-02-2010 (DOE 23-02-2010).

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-88, de 6-05-2009.


TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT-152/2009

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

BOI CABEÇA

1.343,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

1.185,00

BÚFALO CABEÇA

1.264,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

1.185,00

VACA CABEÇA

936,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA

864,00

BÚFALA CABEÇA

963,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA

864,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA

72,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS) CABEÇA

144,00

SUÍNO CABEÇA

130,00

LEITÃO CABEÇA

29,00

EQUINO CABEÇA

180,00

ASININO CABEÇA

180,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

6,30

DIANTEIRO KG

4,50

PONTA DE AGULHA KG

4,20

BOI/BÚFALO CASADO KG

5,30

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO KG

5,80

DIANTEIRO KG

4,10

PONTA DE AGULHA KG

3,90

VACA/BÚFALA CASADA KG

4,80

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM KG

6,30

ALCATRA COMPLETA KG

11,00

CAPA e ABA KG

6,30

CONTRAFILÉ KG

9,50

COXÃO DURO KG

7,90

COXÃO MOLE KG

8,50

CUPIM KG

7,80

DIANTEIRO S/ OSSO KG

5,60

FILÉ MIGNON KG

13,00

FRALDINHA KG

7,20

LAGARTO KG

8,00

MAMINHA KG

10,50

MÚSCULO KG

6,70

PALETA KG

6,50

PATINHO KG

8,20

PICANHA KG

17,50

PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG

5,00

PONTA DE PEITO KG

6,00

TRASEIRO S/ OSSO KG

7,60

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.212,00

BOI Macho acima de 36 meses

1,010,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

920;00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

810,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

490,00

BEZERRO Macho até 4 meses

380,00

VACA Fêmea acima de 36 meses

800,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

685,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

580,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

410,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

300,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.212,00

BÚFALO Macho acima de 36 meses

1.165,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

1.010,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

869,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

592,00

BEZERRO Macho até 4 meses

380,00

BÚFALA Fêmea acima de 36 meses

990,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

886,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

758,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

451,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

300,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.300,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo Reprodutor

1.250,00

Jumento Reprodutor

850,00