Você está em: Legislação > Portaria CAT 18 de 2004 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 18 de 2004 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 18 23/03/2004 24/03/2003 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:50 Conteúdo da Página Portaria CAT-18 de 23-03-04 PORTARIA CAT-18, de 23-03-2004 (DOE de 24-03-2003) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374, de 1º/03/89, na redação dada pela Lei 9.794, de 30/09/97, e no artigo 43 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30/11/00, e considerando o pedido formulado pela ABIS - Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes e pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo. Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados no Anexo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30/11/2000. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de abril de 2004, quando então ficará revogada a Portaria CAT-71, de 25-8-2003. ANEXO ÚNICO (a que se refere o "caput" do art. 1º) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS SUGERIDO PELOS FABRICANTES NACIONAIS Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado Unidade p/ Cálculo FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Kibon Nestlé La Basque General Mills Outros 1. Linha Impulso 1.1 Picolés a Base de Água: Até 50,00 ml Unitário 0,50 - x - - x - - x - 0,33 De 50,01 a 70,00 ml Unitário 1,25 1,10 1,06 - x - 0,65 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 1,70 - x - - x - - x - - x - Acima de 90,01 ml Unitário 1,70 - x - - x - - x - 0,90 1.2 Picolés Cremosos Até 50,00 ml Unitário 0,80 0,80 - x - - x - 0,32 De 50,01 a 70,00 ml Unitário 1,50 1,30 1,17 - x - 0,70 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 1,20 - x - - x - - x - - x - Acima de 90,01 ml Unitário 1,20 2,00 - x - - x - 1,90 1.3 Picolés com Cobertura: Até 50,00 ml Unitário 0,60 - x - - x - - x - - x - De 50,01 a 70,00 ml Unitário 0,85 1,70 1,10 - x - 1,00 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 1,90 1,70 1,30 - x - - x - Acima de 90,01 ml Unitário 1,50 1,60 - x - - x - 2,20 1.4 Picolés Infantis: Até 40,00 ml Unitário 0,45 - x - - x - - x - - x - De 40,01 a 50,00 ml Unitário 0,60 - x - - x - - x - 0,43 De 50,01 a 60,00 ml Unitário 0,90 0,60 1,32 - x - - x - De 60,01 a 70,00 ml Unitário 1,24 1,00 - x - - x - 0,58 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 1,10 1,30 - x - - x - - x - Acima de 90,01 ml Unitário - x - 1,40 - x - - x - - x - 1.5 Picolés "Premium": Até 70,00 ml Unitário 1,50 1,30 - x - - x - 1,30 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 1,90 - x - - x - 6,75 1,40 De 90,01 ml a 120,00 ml Unitário 3,16 2,80 2,10 - x - 1,55 Acima de 120,01 ml Unitário - x - - x - 3,80 - x - - x - Superpremium acima de 90,00 ml Unitário - x - 3,00 - x - - x - - x - 1.6. Picolés Light De 90,01 ml a 120,00 ml Unitário - x - - x - 2,60 - x - 2,50 Acima de 120,01 ml Unitário - x - - x - 4,20 - x - - x - "Superpremium" acima de 90,00 ml Unitário - x - - x - 2,86 - x - - x - Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado Unidade p/ Cálculo FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Kibon Nestlé La Basque General Mills Outros 1.7 Em Copos: Até 90,00 ml Unitário 1,00 - x - - x - - x - 0,60 De 90,01 a 120,00 ml Unitário 2,35 - x - - x - - x - 0,70 De 120,01 a 150,00 ml Unitário - x - - x - - x - - x - 1,20 De 90,01 ml a 120,00 ml (Premium") Unitário - x - - x - - x - 6,75 1,70 De 120,01 a 150,00 ml (Premium") Unitário 2,38 - x - - x - - x - 2,05 Até 150 ml ("light") Unitário - x - 2,30 - x - - x - 2,05 Acima de 150,01 ml ("Premium") Unitário - x - - x - - x - - x - 2,30 Acima de 150,01 ml ("Standard") Unitário 2,50 2,00 2,38 - x - 1,20 De 150,01 a 250,00 ml (Econômico) Unitário - x - - x - - x - - x - 1,15 De 250,01 a 500,00 ml (Econômico) Unitário - x - - x - - x - - x - 1,30 1.8 Cones: Até 150,00 ml ("Premium") Unitário - x - - x - - x - - x - 1,85 Até 150,00 ml ("Standard") Unitário 2,50 2,50 1,50 - x - 1,27 Até 150,00 ml ("Superpremium") Unitário - x - - x - 2,00 - x - - x - 1.9 Sanduíches de Sorvete: Sanduíche Unitário - x - 3,00 - x - - x - 1,85 2. Linha Doméstica: 2.1 Potes: "Premium" até 1 l Litro 10,00 9,37 14,60 - x - 4,00 "Premium" de 1,01 a 1,89 l Litro 8,00 - x - 12,60 - x - 3,80 "Premium" acima de 1,90 l Litro - x - - x - - x - - x - 3,80 "Standard de 500,00 ml Unitário - x - - x - - x - - x - 2,40 "Coopacker" de 500,00 ml Miss Daisy Unitário - x - - x - 8,94 - x - 9,80 "Standard" até 1,89 l Litro 5,90 7,20 5,45 - x - 3,40 "Standard" acima de 1,90 l Litro 6,90 5,18 5,50 - x - 3,30 "Light" até 1 l Litro 9,90 9,90 7,15 - x - 8,00 "Light" até 1 l Unitário - x - - x - - x - - x - 9,95 "Premium Light" até 0,900 l Litro - x - - x - 8,75 - x - - x - "Premium Light" de 0,901 a 1,89 l Litro - x - - x - 15,10 - x - - x - Infantil Litro 5,00 9,05 - x - - x - 4,20 "Superpremium" até 2 l Litro - x - - x - - x - - x - 8,50 "Superpremium" até 1 l Unitário 12,00 12,50 - x - 18,90 7,00 "Econômico" até 1,89 l Litro 3,00 6,90 - x - - x - 2,40 "Econômico" acima 1,90 l Litro - x - - x - - x - - x - 2,80 Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado Unidade p/ Cálculo FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Kibon Nestlé La Basque General Mills Outros 2.2 "Multipacks": "Standard" Até 2,99 l Litro - x - - x - - x - - x - 5,90 De 3,00 a 3,99 l Litro 23,02 - x - - x - - x - - x - Acima de 4,00 l Litro 22,50 - x - - x - - x - - x - "Standard" Unitário - x - - x - - x - - x - 3,10 "Premium" Até 1,50 l Litro 46,51 - x - - x - - x - - x - De 1,51 a 2,99 l Litro 2479 25,71 28,40 - x - - x - De 3,00 a 3,99 l Litro 32,70 20,00 - x - - x - - x - "Premium" Unitário - x - 11,20 - x - 18,40 - x - A base de água Unitário - x - 6,60 - x - - x - - x - Cobertura Unitário - x - 10,20 - x - - x - - x - Infantil Unitário - x - 5,40 - x - - x - - x - 2.3 Tortas de sorvete: Até 750 ml Litro 11,36 - x - - x - - x - 6,80 Até 750 ml Unitário - x - 6,90 - x - - x - - x - De 750,01 até 1000 ml Litro - x - - x - - x - - x - 6,80 2.4 Bombons de sorvete: Minibombom Litro 25,93 - x - - x - - x - - x - Bombom Unitário - x - 2,50 - x - - x - 1,05 3. Linha Restaurante 3.1 Copo sobremesa Litro 7,74 - x - - x - - x - 4,00 Copo institucional – 100 ml Litro - x - 7,71 10,00 - x - 3,40 3.2 Monoporções: Sem recheio Unitário 2,65 1,20 - x - - x - 1,30 Com recheio Unitário - x - 0,90 - x - - x - 2,75 Com cobertura Unitário - x - 1,80 - x - - x - 1,76 Com recheio e cobertura Unitário 1,41 3,00 - x - - x - 2,80 "Premium" Unitário 3,32 4,18 - x - - x - 4,84 "Light" Unitário - x - - x - - x - - x - 3,78 4. Sorvetes a Granel e Complementos: 4.1 Sorvete massa a granel "Standard" Litro 5,00 5,46 7,20 - x - 3,90 "Premium" Litro - x - 5,97 11,25 - x - 4,80 Light Litro - x - 5,97 13,50 - x - 7,00 Artesanal Litro - x - - x - - x - - x - 16,00 Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado Unidade p/ Cálculo FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Kibon Nestlé La Basque General MIlls Outros 4.2 Coberturas: Cobertura Xarope Litro 8,72 - x - 17,55 - x - 6,00 Cobertura frasco Litro 14,92 - x - - x - - x - - x - Cobertura bisnaga Litro 24,84 - x - - x - - x - - x - "Mashmallow" frasco Litro 10,35 - x - - x - - x - - x - "Mashmallow" lata Litro - x - - x - - x - - x - - x - 4.3 Outros Itens: Casquinha de biscoito 300 unid. 15,12 35,68 - x - - x - 23,00 Casquinha de biju 300 unid. - x - 15,15 - x - - x - - x - Pioneiro extra 300 unid. 5,60 - x - - x - - x - - x - Pazinha de madeira 100 unid. 0,24 2,70 - x - - x - - x - Colher plástica 200 unid. - x - 4,09 - x - - x - - x - Copo descartável médio 115 unid. - x - 5,41 - x - - x - - x - Copo descartável grande 58 unid. - x - 5,21 - x - - x - - x - Cereja em vidro – pote c/ 400 g Unitário - x - - x - - x - - x - - x - Nota Explicativa: Os valores que, por fabricante, decrescem no mesmo item em que a unidade de medida aumenta referem-se a marcas comerciais distintas, cujos nomes foram previamente informados a esta Secretaria. Comentário