Você está em: Legislação > Portaria CAT 202 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 202 de 2009 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 202 30/09/2009 02/10/2009 Data de Republicação Data da Revogação 01/10/2011 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 15:14 Conteúdo da Página Portaria CAT- 202, de 30-9-2009 Portaria CAT - 202, de 30-9-2009 (DOE 02-10-2009) Revogada pela Portaria CAT-139/11, de 30-09-2011, DOE 01-10-2011. Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto n° 44.566 de 20/12/1999, expede a seguinte portaria: Art. 1º - As obrigações tributárias dos contribuintes do ICMS deverão ser cumpridas de acordo com o município de sua localização, com observância da jurisdição administrativa indicada na seguinte tabela: ITEM CÓDIGO NOME MUNICÍPIO POSTO FISCAL DRT 001 150-8 Adamantina PF-10 - Dracena DRT-10 002 151-0 Adolfo PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 003 152-1 Aguaí PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 004 153-3 Águas de Lindoia PF-12 - Amparo DRT-16 005 154-5 Águas da Prata PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 006 607-5 Águas de Santa Bárbara PF-10 - Bauru DRT-07 007 155-7 Águas de São Pedro PF-12 - Piracicaba DRT-05 008 156-9 Agudos PF-10 - Bauru DRT-07 009 732-8 Alambari PF-12 - Itapetininga DRT-04 010 157-0 Alfredo Marcondes PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 011 158-2 Altair PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 012 159-4 Altinópolis PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 013 160-0 Alto Alegre PF-10 - Penápolis DRT-09 014 733-0 Alumínio PF-10 - Sorocaba DRT-04 015 161-2 Alvares Florence PF-12 - Votuporanga DRT-08 016 162-4 Álvares Machado PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 017 163-6 Álvaro de Carvalho PF-10 - Marília DRT-11 018 164-8 Alvinlândia PF-10 - Marília DRT-11 019 165-0 Americana PF-12 - Americana DRT-05 020 166-1 Américo Brasiliense PF-10 - Araraquara DRT-15 021 167-3 Américo de Campos PF-12 - Votuporanga DRT-08 022 168-5 Amparo PF-12 - Amparo DRT-16 023 169-7 Analândia PF-10 - Rio Claro DRT-15 024 170-3 Andradina PF-10 - Andradina DRT-09 025 171-5 Angatuba PF-12 - Itapetininga DRT-04 026 172-7 Anhembi PF-10 - Bauru DRT-07 027 173-9 Anhumas PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 028 174-0 Aparecida PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 029 175-2 Aparecida D’oeste PF-10 - Jales DRT-08 030 176-4 Apiaí PF-12 - Itapeva DRT-04 031 734-1 Araçariguama PF-10 - Sorocaba DRT-04 032 177-6 Araçatuba PF-10 - Araçatuba DRT-09 033 178-8 Araçoiaba da Serra PF-10 - Sorocaba DRT-04 034 179-0 Aramina PF-12 - Franca DRT-06 035 180-6 Arandu PF-10 - Bauru DRT-07 036 735-3 Arapei PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 037 181-8 Araraquara PF-10 - Araraquara DRT-15 038 182-0 Araras PF-12 - Limeira DRT-05 039 775-4 Arco-Íris PF-10 - Marília DRT-11 040 183-1 Arealva PF-10 - Bauru DRT-07 041 184-3 Areias PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 042 185-5 Areiópolis PF-10 - Bauru DRT-07 043 186-7 Ariranha PF-10 - Catanduva DRT-08 044 187-9 Artur Nogueira PF-12 - Limeira DRT-05 045 188-0 Arujá PF-10 - Guarulhos DRT-13 046 736-5 Aspásia PF-10 - Jales DRT-08 047 189-2 Assis PF-10 - Assis DRT-11 048 190-9 Atibaia PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 049 191-0 Auriflama PF-10 - Araçatuba DRT-09 050 192-2 Avaí PF-10 - Bauru DRT-07 051 193-4 Avanhandava PF-10 - Penápolis DRT-09 052 194-6 Avaré PF-10 - Bauru DRT-07 053 195-8 Bady Bassit PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 054 196-0 Balbinos PF-10 - Lins DRT-07 055 197-1 Bálsamo PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 056 198-3 Bananal PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 057 199-5 Barão de Antonina PF-12 - Itapeva DRT-04 058 200-8 Barbosa PF-10 - Penápolis DRT-09 059 201-0 Bariri PF-10 - Jaú DRT-07 060 202-1 Barra Bonita PF-10 - Jaú DRT-07 061 737-7 Barra do Chapéu PF-12 - Itapeva DRT-04 062 203-3 Barra do Turvo PF-12 - Praia Grande DRT-02 063 204-5 Barretos PF-12 - Barretos DRT-06 064 205-7 Barrinha PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 065 206-9 Barueri PF-10 - Barueri DRT-14 066 207-0 Bastos PF-10 - Marília DRT-11 067 208-2 Batatais PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 068 209-4 Bauru PF-10 - Bauru DRT-07 069 210-0 Bebedouro PF-12 - Barretos DRT-06 070 211-2 Bento de Abreu PF-10 - Araçatuba DRT-09 071 212-4 Bernardino de Campos PF-10 - Ourinhos DRT-11 072 738-9 Bertioga PF-10 - Santos DRT-02 073 213-6 Bilac PF-10 - Araçatuba DRT-09 074 214-8 Birigui PF-10 - Araçatuba DRT-09 075 215-0 Biritiba-Mirim PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 076 216-1 Boa Esperanca do Sul PF-10 - Araraquara DRT-15 077 217-3 Bocaina PF-10 - Jaú DRT-07 078 218-5 Bofete PF-10 - Bauru DRT-07 079 219-7 Boituva PF-10 - Sorocaba DRT-04 080 220-3 Bom Jesus dos Perdões PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 081 739-0 Bom Sucesso de Itararé PF-12 - Itapeva DRT-04 082 221-5 Borá PF-10 - Assis DRT-11 083 222-7 Boracéia PF-10 - Jaú DRT-07 084 223-9 Borborema PF-10 - Araraquara DRT-15 085 721-3 Borebi PF-10 - Bauru DRT-07 086 224-0 Botucatu PF-10 - Bauru DRT-07 087 225-2 Bragança Paulista PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 088 226-4 Braúna PF-10 - Penápolis DRT-09 089 776-6 Brejo Alegre PF-10 - Araçatuba DRT-09 090 227-6 Brodowski PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 091 228-8 Brotas PF-10 - Jaú DRT-07 092 229-0 Buri PF-12 - Itapeva DRT-04 093 230-6 Buritama PF-10 - Araçatuba DRT-09 094 231-8 Buritizal PF-12 - Franca DRT-06 095 232-0 Cabrália Paulista PF-10 - Bauru DRT-07 096 233-1 Cabreúva PF-10 - Sorocaba DRT-04 097 234-3 Caçapava PF-10 - São José dos Campos DRT-03 098 235-5 Cachoeira Paulista PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 099 236-7 Caconde PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 100 237-9 Cafelândia PF-10 - Lins DRT-07 101 238-0 Caiabu PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 102 239-2 Caieiras PF-10 - Osasco DRT-14 103 240-9 Caiuá PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 104 241-0 Cajamar PF-10 - Osasco DRT-14 105 740-7 Cajati PF-10 - Praia Grande DRT-02 106 242-2 Cajobi PF-10 - Catanduva DRT-08 107 243-4 Cajuru PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 108 741-9 Campina do Monte Alegre PF-12 - Itapetininga DRT-04 109 244-6 Campinas PF-10 - Campinas DRT-05 110 245-8 Campo Limpo Paulista PF-10 - Jundiaí DRT-16 111 246-0 Campos do Jordão PF-10 - Taubaté DRT-03 112 247-1 Campos Novos Paulista PF-10 - Ourinhos DRT-11 113 248-3 Cananéia PF-12 - Praia Grande DRT-02 114 777-8 Canas PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 115 249-5 Cândido Mota PF-10 - Assis DRT-11 116 250-1 Cândido Rodrigues PF-10 - Araraquara DRT-15 117 742-0 Canitar PF-10 - Ourinhos DRT-11 118 251-3 Capão Bonito PF-12 - Itapetininga DRT-04 119 252-5 Capela do Alto PF-10 - Sorocaba DRT-04 120 253-7 Capivari PF-12 - Piracicaba DRT-05 121 254-9 Caraguatatuba PF-10 - São José dos Campos DRT-03 122 255-0 Carapicuíba PF-10 - Osasco DRT-14 123 256-2 Cardoso PF-12 - Votuporanga DRT-08 124 257-4 Casa Branca PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 125 258-6 Cássia dos Coqueiros PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 126 259-8 Castilho PF-10 - Andradina DRT-09 127 260-4 Catanduva PF-10 - Catanduva DRT-08 128 261-6 Catiguá PF-10 - Catanduva DRT-08 129 262-8 Cedral PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 130 263-0 Cerqueira César PF-10 - Bauru DRT-07 131 265-3 Cerquilho PF-10 - Sorocaba DRT-04 132 264-1 Cesário Lange PF-12 - Itapetininga DRT-04 133 266-5 Charqueada PF-12 - Piracicaba DRT-05 134 719-5 Chavantes PF-10 - Ourinhos DRT-11 135 267-7 Clementina PF-10 - Araçatuba DRT-09 136 268-9 Colina PF-12 - Barretos DRT-06 137 269-0 Colombia PF-12 - Barretos DRT-06 138 270-7 Conchal PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 139 271-9 Conchas PF-12 - Itapetininga DRT-04 140 272-0 Cordeirópolis PF-12 - Limeira DRT-05 141 273-2 Coroados PF-10 - Araçatuba DRT-09 142 274-4 Coronel Macedo PF-12 - Itapeva DRT-04 143 275-6 Corumbataí PF-10 - Rio Claro DRT-15 144 276-8 Cosmópolis PF-10 - Campinas DRT-05 145 277-0 Cosmorama PF-12 - Votuporanga DRT-08 146 278-1 Cotia PF-10 - Osasco DRT-14 147 279-3 Cravinhos PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 148 280-0 Cristais Paulista PF-12 - Franca DRT-06 149 281-1 Cruzália PF-10 - Assis DRT-11 150 282-3 Cruzeiro PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 151 283-5 Cubatão PF-10 - Santos DRT-02 152 284-7 Cunha PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 153 285-9 Descalvado PF-10 - São Carlos DRT-15 154 286-0 Diadema PF-10 - Santo André DRT-12 155 722-5 Dirce-Reis PF-10 - Jales DRT-08 156 287-2 Divinolândia PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 157 288-4 Dobrada PF-10 - Araraquara DRT-15 158 289-6 Dois Córregos PF-10 - Jaú DRT-07 159 290-2 Dolcinópolis PF-10 - Jales DRT-08 160 291-4 Dourado PF-10 - São Carlos DRT-15 161 292-6 Dracena PF-10 - Dracena DRT-10 162 293-8 Duartina PF-10 - Bauru DRT-07 163 294-0 Dumont PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 164 295-1 Echaporã PF-10 - Assis DRT-11 165 296-3 Eldorado PF-12 - Praia Grande DRT-02 166 297-5 Elias Fausto PF-12 - Piracicaba DRT-05 167 743-2 Elisiário PF-10 - Catanduva DRT-08 168 723-7 Embaúba PF-10 - Catanduva DRT-08 169 298-7 Embu PF-10 - Osasco DRT-14 170 299-9 Embu-Guaçu PF-10 - Osasco DRT-14 171 744-4 Emilianópolis PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 172 745-6 Engenheiro Coelho PF-12 - Limeira DRT-05 173 530-7 Espírito Santo do Pinhal PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 174 724-9 Espírito Santo do Turvo PF-10 - Ourinhos DRT-11 175 746-8 Estiva Gerbi PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 176 300-1 Estrela do Norte PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 177 301-3 Estrela D´Oeste PF-10 - Jales DRT-08 178 725-0 Euclides da Cunha Paulista PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 179 302-5 Fartura PF-10 - Ourinhos DRT-11 180 303-7 Fernando Prestes PF-10 - Araraquara DRT-15 181 304-9 Fernandópolis PF-12 - Votuporanga DRT-08 182 786-9 Fernão PF-10 - Marília DRT-11 183 305-0 Ferraz de Vasconcelos PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 184 306-2 Flora Rica PF-10 - Dracena DRT-10 185 307-4 Floreal PF-10 - Araçatuba DRT-09 186 308-6 Flórida Paulista PF-10 - Dracena DRT-10 187 309-8 Florínea PF-10 - Assis DRT-11 188 310-4 Franca PF-12 - Franca DRT-06 189 311-6 Francisco Morato PF-10 - Osasco DRT-14 190 312-8 Franco da Rocha PF-10 - Osasco DRT-14 191 313-0 Gabriel Monteiro PF-10 - Araçatuba DRT-09 192 314-1 Gália PF-10 - Marília DRT-11 193 315-3 Garça PF-10 - Marília DRT-11 194 316-5 Gastão Vidigal PF-10 - Araçatuba DRT-09 195 787-0 Gavião Peixoto PF-10 - Araraquara DRT-15 196 317-7 General Salgado PF-10 - Araçatuba DRT-09 197 318-9 Getulina PF-10 - Lins DRT-07 198 319-0 Glicério PF-10 - Penápolis DRT-09 199 320-7 Guaicará PF-10 - Lins DRT-07 200 321-9 Guaimbé PF-10 - Lins DRT-07 201 322-0 Guaíra PF-12 - Barretos DRT-06 202 323-2 Guapiaçu PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 203 324-4 Guapiara PF-12 - Itapeva DRT-04 204 325-6 Guará PF-12 - Franca DRT-06 205 326-8 Guaraçaí PF-10 - Andradina DRT-09 206 327-0 Guaraci PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 207 328-1 Guarani D’oeste PF-12 - Votuporanga DRT-08 208 329-3 Guaranta PF-10 - Lins DRT-07 209 330-0 Guararapes PF-10 - Araçatuba DRT-09 210 331-1 Guararema PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 211 332-3 Guaratinguetá PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 212 333-5 Guareí PF-12 - Itapetininga DRT-04 213 334-7 Guariba PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 214 335-9 Guarujá PF-10 - Santos DRT-02 215 336-0 Guarulhos PF-10 - Guarulhos DRT-13 216 726-2 Guatapará PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 217 337-2 Guzolândia PF-10 - Araçatuba DRT-09 218 338-4 Herculândia PF-10 - Marília DRT-11 219 747-0 Holambra PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 220 748-1 Hortolândia PF-10 - Campinas DRT-05 221 339-6 Iacanga PF-10 - Bauru DRT-07 222 340-2 Iacri PF-10 - Marília DRT-11 223 727-4 Iaras PF-10 - Bauru DRT-07 224 341-4 Ibaté PF-10 - São Carlos DRT-15 225 342-6 Ibirá PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 226 343-8 Ibirarema PF-10 - Ourinhos DRT-11 227 344-0 Ibitinga PF-10 - Araraquara DRT-15 228 345-1 Ibiúna PF-10 - Sorocaba DRT-04 229 346-3 Icem PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 230 347-5 Iepê PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 231 348-7 Igaracu do Tietê PF-10 - Jaú DRT-07 232 349-9 Igarapava PF-12 - Franca DRT-06 233 350-5 Igaratá PF-10 - São José dos Campos DRT-03 234 351-7 Iguape PF-12 - Praia Grande DRT-02 235 352-9 Ilhabela PF-10 - São José dos Campos DRT-03 236 767-5 Ilha Comprida PF-10 - Praia Grande DRT-02 237 749-3 Ilha Solteira PF-10 - Andradina DRT-09 238 353-0 Indaiatuba PF-10 - Campinas DRT-05 239 354-2 Indiana PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 240 355-4 Indiapora PF-12 - Votuporanga DRT-08 241 356-6 Inúbia Paulista PF-10 - Dracena DRT-10 242 357-8 Ipaussu PF-10 - Ourinhos DRT-11 243 358-0 Iperó PF-10 - Sorocaba DRT-04 244 359-1 Ipeúna PF-10 - Rio Claro DRT-15 245 784-5 Ipiguá PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 246 360-8 Iporanga PF-12 - Itapeva DRT-04 247 361-0 Ipuã PF-12 - Franca DRT-06 248 362-1 Iracemápolis PF-12 - Limeira DRT-05 249 363-3 Irapuã PF-10 - Catanduva DRT-08 250 364-5 Irapuru PF-10 - Dracena DRT-10 251 365-7 Itaberá PF-12 - Itapeva DRT-04 252 366-9 Itaí PF-10 - Bauru DRT-07 253 367-0 Itajobi PF-10 - Catanduva DRT-08 254 368-2 Itaju PF-10 - Jaú DRT-07 255 369-4 Itanhaém PF-12 - Praia Grande DRT-02 256 750-0 Itaóca PF-12 - Itapeva DRT-04 257 370-0 Itapecerica da Serra PF-10 - Osasco DRT-14 258 371-2 Itapetininga PF-12 - Itapetininga DRT-04 259 372-4 Itapeva PF-12 - Itapeva DRT-04 260 373-6 Itapevi PF-10 - Barueri DRT-14 261 374-8 Itapira PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 262 768-7 Itapirapuã Paulista PF-12 - Itapeva DRT-04 263 375-0 Itápolis PF-10 - Araraquara DRT-15 264 376-1 Itaporanga PF-12 - Itapeva DRT-04 265 377-3 Itapuí PF-10 - Jaú DRT-07 266 378-5 Itapura PF-10 - Andradina DRT-09 267 379-7 Itaquaquecetuba PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 268 380-3 Itararé PF-12 - Itapeva DRT-04 269 381-5 Itariri PF-12 - Praia Grande DRT-02 270 382-7 Itatiba PF-10 - Jundiaí DRT-16 271 383-9 Itatinga PF-10 - Bauru DRT-07 272 384-0 Itirapina PF-10 - Rio Claro DRT-15 273 385-2 Itirapuã PF-12 - Franca DRT-06 274 386-4 Itobi PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 275 387-6 Itu PF-10 - Sorocaba DRT-04 276 388-8 Itupeva PF-10 - Jundiaí DRT-16 277 389-0 Ituverava PF-12 - Franca DRT-06 278 390-6 Jaborandi PF-12 - Barretos DRT-06 279 391-8 Jaboticabal PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 280 392-0 Jacareí PF-10 - São José dos Campos DRT-03 281 393-1 Jaci PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 282 394-3 Jacupiranga PF-12 - Praia Grande DRT-02 283 395-5 Jaguariúna PF-12 - Amparo DRT-16 284 396-7 Jales PF-10 - Jales DRT-08 285 397-9 Jambeiro PF-10 - São José dos Campos DRT-03 286 398-0 Jandira PF-10 - Barueri DRT-14 287 399-2 Jardinópolis PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 288 400-5 Jarinu PF-10 - Jundiaí DRT-16 289 401-7 Jaú PF-10 - Jaú DRT-07 290 402-9 Jeriquara PF-12 - Franca DRT-06 291 403-0 Joanópolis PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 292 404-2 João Ramalho PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 293 405-4 Jose Bonifácio PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 294 406-6 Júlio Mesquita PF-10 - Marília DRT-11 295 788-2 Jumirim PF-12 - Itapetininga DRT-04 296 407-8 Jundiaí PF-10 - Jundiaí DRT-16 297 408-0 Junqueirópolis PF-10 - Dracena DRT-10 298 409-1 Juquiá PF-12 - Praia Grande DRT-02 299 410-8 Juquitiba PF-10 - Osasco DRT-14 300 411-0 Lagoinha PF-10 - Taubaté DRT-03 301 412-1 Laranjal Paulista PF-10 - Sorocaba DRT-04 302 413-3 Lavínia PF-10 - Andradina DRT-09 303 414-5 Lavrinhas PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 304 415-7 Leme PF-12 - Limeira DRT-05 305 416-9 Lencóis Paulista PF-10 - Bauru DRT-07 306 417-0 Limeira PF-12 - Limeira DRT-05 307 418-2 Lindóia PF-12 - Amparo DRT-16 308 419-4 Lins PF-10 - Lins DRT-07 309 420-0 Lorena PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 310 769-9 Lourdes PF-10 - Araçatuba DRT-09 311 421-2 Louveira PF-10 - Jundiaí DRT-16 312 422-4 Lucélia PF-10 - Dracena DRT-10 313 423-6 Lucianópolis PF-10 - Bauru DRT-07 314 424-8 Luiz Antônio PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 315 425-0 Luiziânia PF-10 - Penápolis DRT-09 316 426-1 Lupércio PF-10 - Marília DRT-11 317 427-3 Lutécia PF-10 - Assis DRT-11 318 428-5 Macatuba PF-10 - Bauru DRT-07 319 429-7 Macaubal PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 320 430-3 Macedônia PF-12 - Votuporanga DRT-08 321 431-5 Magda PF-10 - Araçatuba DRT-09 322 432-7 Mairinque PF-10 - Sorocaba DRT-04 323 433-9 Mairiporã PF-10 - Guarulhos DRT-13 324 434-0 Manduri PF-10 - Ourinhos DRT-11 325 435-2 Marabá Paulista PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 326 436-4 Maracaí PF-10 - Assis DRT-11 327 751-1 Marapoama PF-10 - Catanduva DRT-08 328 437-6 Mariápolis PF-10 - Dracena DRT-10 329 438-8 Marília PF-10 - Marília DRT-11 330 439-0 Marinópolis PF-10 - Jales DRT-08 331 440-6 Martinópolis PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 332 441-8 Matão PF-10 - Araraquara DRT-15 333 442-0 Mauá PF-10 - Santo André DRT-12 334 443-1 Mendonça PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 335 444-3 Meridiano PF-12 - Votuporanga DRT-08 336 770-5 Mesópolis PF-10 - Jales DRT-08 337 445-5 Miguelópolis PF-12 - Barretos DRT-06 338 446-7 Mineiros do Tietê PF-10 - Jaú DRT-07 339 447-9 Mira Estrela PF-12 - Votuporanga DRT-08 340 448-0 Miracatu PF-12 - Praia Grande DRT-02 341 449-2 Mirandópolis PF-10 - Andradina DRT-09 342 450-9 Mirante do Paranapanema PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 343 451-0 Mirassol PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 344 452-2 Mirassolândia PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 345 453-4 Mococa PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 346 454-6 Mogi das Cruzes PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 347 455-8 Mogi-Guaçu PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 348 456-0 Mogi-Mirim PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 349 457-1 Mombuca PF-12 - Piracicaba DRT-05 350 458-3 Monções PF-12 - Votuporanga DRT-08 351 459-5 Mongaguá PF-12 - Praia Grande DRT-02 352 460-1 Monte Alegre do Sul PF-12 - Amparo DRT-16 353 461-3 Monte Alto PF-10 - Araraquara DRT-15 354 462-5 Monte Aprazivel PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 355 463-7 Monte Azul Paulista PF-12 - Barretos DRT-06 356 464-9 Monte Castelo PF-10 - Dracena DRT-10 357 465-0 Monte Mor PF-10 - Campinas DRT-05 358 466-2 Monteiro Lobato PF-10 - São José dos Campos DRT-03 359 467-4 Morro Agudo PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 360 468-6 Morungaba PF-12 - Amparo DRT-16 361 729-8 Motuca PF-10 - Araraquara DRT-15 362 469-8 Murutinga do Sul PF-10 - Andradina DRT-09 363 789-4 Nantes PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 364 470-4 Narandiba PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 365 471-6 Natividade da Serra PF-10 - Taubaté DRT-03 366 472-8 Nazaré Paulista PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 367 473-0 Neves Paulista PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 368 474-1 Nhandeara PF-12 - Votuporanga DRT-08 369 475-3 Nipoã PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 370 476-5 Nova Aliança PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 371 771-7 Nova Campina PF-12 - Itapeva DRT-04 372 752-3 Nova Canaã Paulista PF-10 - Jales DRT-08 373 790-0 Nova Castilho PF-10 - Araçatuba DRT-09 374 477-7 Nova Europa PF-10 - Araraquara DRT-15 375 478-9 Nova Granada PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 376 479-0 Nova Guataporanga PF-10 - Dracena DRT-10 377 480-7 Nova Independência PF-10 - Andradina DRT-09 378 481-9 Nova Luzitânia PF-10 - Araçatuba DRT-09 379 482-0 Nova Odessa PF-12 - Americana DRT-05 380 753-5 Novais PF-10 - Catanduva DRT-08 381 483-2 Novo Horizonte PF-10 - Catanduva DRT-08 382 484-4 Nuporanga PF-12 - Franca DRT-06 383 485-6 Ocauçu PF-10 - Marília DRT-11 384 486-8 Óleo PF-10 - Ourinhos DRT-11 385 487-0 Olímpia PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 386 488-1 Onda Verde PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 387 489-3 Oriente PF-10 - Marília DRT-11 388 490-0 Orindiúva PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 389 491-1 Orlândia PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 390 492-3 Osasco PF-10 - Osasco DRT-14 391 493-5 Oscar Bressane PF-10 - Marília DRT-11 392 494-7 Osvaldo Cruz PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 393 495-9 Ourinhos PF-10 - Ourinhos DRT-11 394 496-0 Ouro Verde PF-10 - Dracena DRT-10 395 791-2 Ouroeste PF-12 - Votuporanga DRT-08 396 497-2 Pacaembu PF-10 - Dracena DRT-10 397 498-4 Palestina PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 398 499-6 Palmares Paulista PF-10 - Catanduva DRT-08 399 500-9 Palmeira D’oeste PF-10 - Jales DRT-08 400 501-0 Palmital PF-10 - Assis DRT-11 401 502-2 Panorama PF-10 - Dracena DRT-10 402 503-4 Paraguaçu Paulista PF-10 - Assis DRT-11 403 504-6 Paraibuna PF-10 - São José dos Campos DRT-03 404 505-8 Paraíso PF-10 - Catanduva DRT-08 405 506-0 Paranapanema PF-10 - Bauru DRT-07 406 508-3 Paranapuã PF-10 - Jales DRT-08 407 509-5 Parapuã PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 408 507-1 Pardinho PF-10 - Bauru DRT-07 409 510-1 Pariquera-Acu PF-12 - Praia Grande DRT-02 410 754-7 Parisi PF-12 - Votuporanga DRT-08 411 511-3 Patrocínio Paulista PF-12 - Franca DRT-06 412 512-5 Paulicéia PF-10 - Dracena DRT-10 413 513-7 Paulínia PF-10 - Campinas DRT-05 414 792-4 Paulistânia PF-10 - Bauru DRT-07 415 514-9 Paulo de Faria PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 416 515-0 Pederneiras PF-10 - Bauru DRT-07 417 516-2 Pedra Bela PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 418 517-4 Pedranópolis PF-12 - Votuporanga DRT-08 419 518-6 Pedregulho PF-12 - Franca DRT-06 420 519-8 Pedreira PF-12 - Amparo DRT-16 421 755-9 Pedrinhas Paulista PF-10 - Assis DRT-11 422 520-4 Pedro de Toledo PF-12 - Praia Grande DRT-02 423 521-6 Penápolis PF-10 - Penápolis DRT-09 424 522-8 Pereira Barreto PF-10 - Andradina DRT-09 425 523-0 Pereiras PF-12 - Itapetininga DRT-04 426 524-1 Peruíbe PF-12 - Praia Grande DRT-02 427 525-3 Piacatu PF-10 - Araçatuba DRT-09 428 526-5 Piedade PF-10 - Sorocaba DRT-04 429 527-7 Pilar do Sul PF-10 - Sorocaba DRT-04 430 528-9 Pindamonhangaba PF-10 - Taubaté DRT-03 431 529-0 Pindorama PF-10 - Catanduva DRT-08 432 531-9 Pinhalzinho PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 433 532-0 Piquerobi PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 434 533-2 Piquete PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 435 534-4 Piracaia PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 436 535-6 Piracicaba PF-12 - Piracicaba DRT-05 437 536-8 Pirassununga PF-10 - Pirassununga DRT-15 438 537-0 Piraju PF-10 - Ourinhos DRT-11 439 538-1 Pirajuí PF-10 - Lins DRT-07 440 539-3 Pirangi PF-10 - Araraquara DRT-15 441 540-0 Pirapora do Bom Jesus PF-10 - Barueri DRT-14 442 541-1 Pirapozinho PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 443 536-8 Pirassununga PF-10 - Pirassununga DRT-15 444 542-3 Piratininga PF-10 - Bauru DRT-07 445 543-5 Pitangueiras PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 446 544-7 Planalto PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 447 545-9 Platina PF-10 - Assis DRT-11 448 546-0 Poá PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 449 547-2 Poloni PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 450 548-4 Pompéia PF-10 - Marília DRT-11 451 549-6 Pongai PF-10 - Lins DRT-07 452 550-2 Pontal PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 453 756-0 Pontalinda PF-10 - Jales DRT-08 454 551-4 Pontes Gestal PF-12 - Votuporanga DRT-08 455 552-6 Populina PF-10 - Jales DRT-08 456 553-8 Porangaba PF-12 - Itapetininga DRT-04 457 554-0 Porto Feliz PF-10 - Sorocaba DRT-04 458 555-1 Porto Ferreira PF-10 - Pirassununga DRT-15 459 757-2 Potim PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 460 556-3 Potirendaba PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 461 778-0 Pracinha PF-10 - Dracena DRT-10 462 557-5 Pradópolis PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 463 558-7 Praia Grande PF-12 - Praia Grande DRT-02 464 779-1 Pratânia PF-10 - Bauru DRT-07 465 559-9 Presidente Alves PF-10 - Lins DRT-07 466 560-5 Presidente Bernardes PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 467 561-7 Presidente Epitácio PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 468 562-9 Presidente Prudente PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 469 563-0 Presidente Venceslau PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 470 564-2 Promissão PF-10 - Lins DRT-07 471 780-8 Quadra PF-12 - Itapetininga DRT-04 472 565-4 Quatá PF-10 - Assis DRT-11 473 566-6 Queiroz PF-10 - Marília DRT-11 474 567-8 Queluz PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 475 568-0 Quintana PF-10 - Marília DRT-11 476 569-1 Rafard PF-12 - Piracicaba DRT-05 477 570-8 Rancharia PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 478 571-0 Redenção da Serra PF-10 - Taubaté DRT-03 479 572-1 Regente Feijó PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 480 573-3 Reginópolis PF-10 - Lins DRT-07 481 574-5 Registro PF-12 - Praia Grande DRT-02 482 575-7 Restinga PF-12 - Franca DRT-06 483 576-9 Ribeira PF-12 - Itapeva DRT-04 484 577-0 Ribeirão Bonito PF-10 - São Carlos DRT-15 485 578-2 Ribeirão Branco PF-12 - Itapeva DRT-04 486 579-4 Ribeirão Corrente PF-12 - Franca DRT-06 487 580-0 Ribeirão do Sul PF-10 - Ourinhos DRT-11 488 793-6 Ribeirão dos Índios PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 489 758-4 Ribeirão Grande PF-12 - Itapetininga DRT-04 490 581-2 Ribeirao Pires PF-10 - Santo André DRT-12 491 582-4 Ribeirão Preto PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 492 584-8 Rifaina PF-12 - Franca DRT-06 493 585-0 Rincão PF-10 - Araraquara DRT-15 494 586-1 Rinópolis PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 495 587-3 Rio Claro PF-10 - Rio Claro DRT-15 496 588-5 Rio das Pedras PF-12 - Piracicaba DRT-05 497 589-7 Rio Grande da Serra PF-10 - Santo André DRT-12 498 590-3 Riolandia PF-12 - Votuporanga DRT-08 499 583-6 Riversul PF-12 - Itapeva DRT-04 500 730-4 Rosana PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 501 591-5 Roseira PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 502 592-7 Rubiácea PF-10 - Araçatuba DRT-09 503 593-9 Rubinéia PF-10 - Jales DRT-08 504 594-0 Sabino PF-10 - Lins DRT-07 505 595-2 Sagres PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 506 596-4 Sales PF-10 - Catanduva DRT-08 507 597-6 Sales Oliveira PF-12 - Franca DRT-06 508 598-8 Salesópolis PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 509 599-0 Salmourão PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 510 759-6 Saltinho PF-12 - Piracicaba DRT-05 511 600-2 Salto PF-10 - Sorocaba DRT-04 512 601-4 Salto Grande PF-10 - Ourinhos DRT-11 513 602-6 Salto de Pirapora PF-10 - Sorocaba DRT-04 514 603-8 Sandovalina PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 515 604-0 Santa Adélia PF-10 - Catanduva DRT-08 516 605-1 Santa Albertina PF-10 - Jales DRT-08 517 606-3 Santa Bárbara D’oeste PF-12 - Americana DRT-05 518 608-7 Santa Branca PF-10 - São José dos Campos DRT-03 519 609-9 Santa Clara D’oeste PF-10 - Jales DRT-08 520 610-5 Santa Cruz da Conceição PF-12 - Limeira DRT-05 521 781-0 Santa Cruz da Esperança PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 522 611-7 Santa Cruz das Palmeiras PF-10 - Pirassununga DRT-15 523 612-9 Santa Cruz do Rio Pardo PF-10 - Ourinhos DRT-11 524 613-0 Santa Ernestina PF-10 - Araraquara DRT-15 525 614-2 Santa Fe do Sul PF-10 - Jales DRT-08 526 615-4 Santa Gertrudes PF-10 - Rio Claro DRT-15 527 616-6 Santa Isabel PF-10 - Guarulhos DRT-13 528 617-8 Santa Lúcia PF-10 - Araraquara DRT-15 529 618-0 Santa Maria da Serra PF-12 - Piracicaba DRT-05 530 619-1 Santa Mercedes PF-10 - Dracena DRT-10 531 620-8 Santa Rita D’oeste PF-10 - Jales DRT-08 532 621-0 Santa Rita do Passa Quatro PF-10 - Pirassununga DRT-15 533 622-1 Santa Rosa do Viterbo PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 534 782-1 Santa Salete PF-10 - Jales DRT-08 535 623-3 Santana do Parnaíba PF-10 - Barueri DRT-14 536 624-5 Santana da Ponte Pensa PF-10 - Jales DRT-08 537 625-7 Santo Anastácio PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 538 626-9 Santo André PF-10 - Santo André DRT-12 539 627-0 Santo Antônio da Alegria PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 540 630-0 Santo Antônio da Posse PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 541 760-2 Santo Antônio do Aracanguá PF-10 - Araçatuba DRT-09 542 628-2 Santo Antônio do Jardim PF-12 - Mogi Guaçu DRT-16 543 629-4 Santo Antonio do Pinhal PF-10 - Taubaté DRT-03 544 631-2 Santo Expedito PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 545 632-4 Santópolis do Aguapeí PF-10 - Penápolis DRT-09 546 633-6 Santos PF-10 - Santos DRT-02 547 634-8 Sao Bento do Sapucaí PF-10 - Taubaté DRT-03 548 635-0 São Bernardo do Campo PF-10 - Santo André DRT-12 549 636-1 São Caetano do Sul PF-10 - Santo André DRT-12 550 637-3 São Carlos PF-10 - São Carlos DRT-15 551 638-5 São Francisco PF-10 - Jales DRT-08 552 639-7 São João da Boa Vista PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 553 640-3 São João das Duas Pontes PF-10 - Jales DRT-08 554 641-5 São João do Pau D’alho PF-10 - Dracena DRT-10 555 642-7 São Joaquim da Barra PF-12 - Franca DRT-06 556 644-0 São Jose da Bela Vista PF-12 - Franca DRT-06 557 643-9 Sao José do Barreiro PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 558 646-4 São José do Rio Pardo PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 559 647-6 São José do Rio Preto PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 560 645-2 Sao José dos Campos PF-10 - São José dos Campos DRT-03 561 772-9 São Lourenço da Serra PF-10 - Osasco DRT-14 562 648-8 Sao Luiz do Paraitinga PF-10 - Taubaté DRT-03 563 649-0 São Manuel PF-10 - Bauru DRT-07 564 650-6 São Miguel Arcanjo PF-12 - Itapetininga DRT-04 565 651-8 São Pedro PF-12 - Piracicaba DRT-05 566 652-0 São Pedro do Turvo PF-10 - Ourinhos DRT-11 567 653-1 São Roque PF-10 - Sorocaba DRT-04 568 654-3 Sao Sebastião PF-10 - São José dos Campos DRT-03 569 655-5 São Sebastião da Grama PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 570 656-7 São Simão PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 571 657-9 Sao Vicente PF-10 - Santos DRT-02 572 658-0 Sarapuí PF-12 - Itapetininga DRT-04 573 659-2 Sarutaia PF-10 - Ourinhos DRT-11 574 660-9 Sebastianópolis do Sul PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 575 661-0 Serra Azul PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 576 662-2 Serra Negra PF-12 - Amparo DRT-16 577 663-4 Serrana PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 578 664-6 Sertãozinho PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06 579 665-8 Sete Barras PF-12 - Praia Grande DRT-02 580 666-0 Severinia PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 581 667-1 Silveiras PF-12 - Guaratinguetá DRT-03 582 668-3 Socorro PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 583 669-5 Sorocaba PF-10 - Sorocaba DRT-04 584 670-1 Sud Mennucci PF-10 - Andradina DRT-09 585 671-3 Sumaré PF-12 - Americana DRT-05 586 762-6 Suzanápolis PF-10 - Andradina DRT-09 587 672-5 Suzano PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13 588 673-7 Tabapuã PF-10 - Catanduva DRT-08 589 674-9 Tabatinga PF-10 - Araraquara DRT-15 590 675-0 Taboão da Serra PF-10 - Osasco DRT-14 591 676-2 Taciba PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 592 677-4 Taguaí PF-10 - Ourinhos DRT-11 593 678-6 Taiacu PF-12 - Barretos DRT-06 594 679-8 Taiúva PF-12 - Barretos DRT-06 595 680-4 Tambaú PF-10 - Pirassununga DRT-15 596 681-6 Tanabi PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 597 682-8 Tapiraí PF-10 - Sorocaba DRT-04 598 683-0 Tapiratiba PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 599 785-7 Taquaral PF-12 - Barretos DRT-06 600 684-1 Taquaritinga PF-10 - Araraquara DRT-15 601 685-3 Taquarituba PF-10 - Bauru DRT-07 602 763-8 Taquarivaí PF-12 - Itapeva DRT-04 603 686-5 Tarabai PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 604 731-6 Tarumã PF-10 - Assis DRT-11 605 687-7 Tatuí PF-12 - Itapetininga DRT-04 606 688-9 Taubaté PF-10 - Taubaté DRT-03 607 689-0 Tejupa PF-10 - Ourinhos DRT-11 608 690-7 Teodoro Sampaio PF-10 - Presidente Prudente DRT-10 609 691-9 Terra Roxa PF-12 - Barretos DRT-06 610 692-0 Tietê PF-10 - Sorocaba DRT-04 611 693-2 Timburi PF-10 - Ourinhos DRT-11 612 773-0 Torre de Pedra PF-12 - Itapetininga DRT-04 613 694-4 Torrinha PF-10 - Jaú DRT-07 614 794-8 Trabiju PF-10 - Araraquara DRT-15 615 695-6 Tremembé PF-10 - Taubaté DRT-03 616 696-8 Três Fronteiras PF-10 - Jales DRT-08 617 764-0 Tuiuti PF-12 - Bragança Paulista DRT-16 618 697-0 Tupã PF-10 - Marília DRT-11 619 698-1 Tupi Paulista PF-10 - Dracena DRT-10 620 699-3 Turiúba PF-10 - Araçatuba DRT-09 621 700-6 Turmalina PF-10 - Jales DRT-08 622 765-1 Ubarana PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 623 701-8 Ubatuba PF-10 - São José dos Campos DRT-03 624 702-0 Ubirajara PF-10 - Bauru DRT-07 625 703-1 Uchoa PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 626 704-3 União Paulista PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08 627 705-5 Urânia PF-10 - Jales DRT-08 628 706-7 Uru PF-10 - Lins DRT-07 629 707-9 Urupes PF-10 - Catanduva DRT-08 630 709-2 Valentim Gentil PF-12 - Votuporanga DRT-08 631 708-0 Valinhos PF-10 - Campinas DRT-05 632 710-9 Valparaíso PF-10 - Araçatuba DRT-09 633 766-3 Vargem PF-10 - Bragança Paulista DRT-16 634 711-0 Vargem Grande do Sul PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06 635 720-1 Vargem Grande Paulista PF-10 - Osasco DRT-14 636 712-2 Várzea Paulista PF-10 - Jundiaí DRT-16 637 713-4 Vera Cruz PF-10 - Marília DRT-11 638 714-6 Vinhedo PF-10 - Jundiaí DRT-16 639 715-8 Viradouro PF-12 - Barretos DRT-06 640 716-0 Vista Alegre do Alto PF-10 - Araraquara DRT-15 641 783-3 Vitória Brasil PF-10 - Jales DRT-08 642 717-1 Votorantim PF-10 - Sorocaba DRT-04 643 718-3 Votuporanga PF-12 - Votuporanga DRT-08 644 774-2 Zacarias PF-10 - Araçatuba DRT-09 Art. 2º - Para os contribuintes inscritos no município da Capital, prevalecem as disposições da Portaria CAT 204, de 30/09/2009. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-74, de 26/07/2007. Comentário