Você está em: Legislação > Portaria CAT 34 de 1998 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 34 de 1998 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 34 06/04/1998 08/04/1998 Data de Republicação Data da Revogação 21/11/2000 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre a criação e instalação de <!a href="Unidades de Atendimento ao Público.htm"> Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 08:07 Conteúdo da Página Portaria CAT-34 de 06-04-98 PORTARIA CAT Nº 34 de 6-4-98 (DOE de 8-4-98) Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).Revogada pela Portaria CAT-87/00, de 16-11-2000 (DOE 21-11-2000).Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica. O Coordenador da Administração Tributária, 1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95 de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314 de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs); 2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30-12-96; 3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA: Artigo 1º - Fica criada e instalada, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, na localidade abaixo discriminada, a seguinte Unidade de Atendimento ao Público: MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº do Processo Conchal - Rua Dr. Altino Arantes, 352 ; Centro - Cep.: 13835-000 - DRT/5 - 3092/97 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Comentário