Portaria CAT 87 de 2000
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17/04/2023 07:50
Portaria CAT-87 de 16-11-00

PORTARIA CAT 87 de 16-11-2000

(DOE de 21-11-2000) 

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 35/2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itapira, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Conchal Rua Dr. Altino Arantes, 352 - Centro - CEP: 13835-000 DRT/16-3092/97 06/04/98 34

Itapira* Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP:13976-000 DRT/16-0888/2000 16/11/2000 87

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-34, de 06/04/98.  

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