Portaria CAT 45 de 2007
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17/04/2023 18:32
Portaria CAT - 45, de 7-5-2007

Portaria CAT - 45, de 7-5-2007

(DOE 06-02-2007)

Revogada pela Portaria CAT-27/09, de 05-01-2009 (DOE 06-01-2009).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

Alterada pela CAT-55/08, de 23-04-2008 (DOE 24-04-2008).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de Convênios, nos termos do Decreto 40.450, alterado pelo Decreto 41.314, entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e os municípios de Aramina e Ipuã, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO  ENDEREÇO DA UAP  N.º DO PROCESSO  DATA DE INSTALAÇÃO  PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º
Altinópolis  Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000  SF-12964-253642/2005  29/07/2005  68
Aramina*  Rua Francisco Gama, 100-A - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1426  SF-12964-851875/2006  07/05/2007  45
Buritizal  Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145  SF-12964-289730/2003  01/10/2003  87
Cajuru  Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217  SF-12964-200167/2003  02/10/2003  87
Casa Branca  Rua 12 de Outubro, s/n.º - Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19) 3674-0200  SF-096-1201/2000  08/02/2006  10
Colina  Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33  SF-12964-200161/2003  02/10/2003  83
Cravinhos  Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 Fone(16) 651-1121 e 651-1122  SF-12964-190094/2003  02/10/2003  87
Guaíra  Rua 8, n.º 500 - CEP: 14790-000 - Fone: (17)3331-3587  SF-12979-568068/2005  08/02/2006  10
Guará  Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 Fone(16) 3831-2699 - Fax (16) 3831-3033  SF-12964-172951/2003  02/10/2003  87
Guariba  Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342  SF-12964-403188/2003  23/12/2003  111
Igarapava  Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428  SF-77-9075591/2002  23/01/2003  07
Ipuã*  Av. Alberto Conrado n.º 1317 - Cep.: 14610-000 - Fone: (16)3832-2291  SF-12964-47821/2006  07/05/2007  45
Jaborandi  Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104  SF 12979-198958/2005  29/07/2005  68
Miguelópolis  Praça Vovó Mariquinha, 100 - Centro - CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-3200  SF-12964-605883/2005  08/02/2006  10
Mococa  Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Cep.: 13.730-020 - Fone: (19) 3665-2404  SF-12858-292080/2006  11/10/2006  83
Morro Agudo 

Rua Inácio Franco, 1385, Centro - Cep.: 14640-000 Fone : (16) 3851-3437 (Endereço alterado pela Portaria CAT-55/08, de 23-04-2008; DOE 24-04-2008)

Rua Inácio Franco, 1356 - CEP: 14640-000 - Fone: (16) 3851-1180 

SF-12964-200154/2003  02/10/2003  87
São Joaquim da Barra  Praça Professor Ivo Vannuchi s/n.º, Bairro Alto da Bela Vista CEP:14600-000 - Fone: (16) 3810-9029  SF-12964-421286/2006  11/10/2006  83
São Sebastião da Grama  Avenida Capitão Joaquim Rabello de Andrade, 198, sala 14 - Centro - CEP.: 13790-000 - Fone: (19) 3646-1122 - Ramal 224  SF-12858-530255/2005  08/02/2006  10
São Simão  Rua Rodolfo Miranda, 181 - Fone: (16) 684-1088/684-1186 CEP: 14200-000  SF-12964-190337/2004  02/08/2004  47
Serrana  Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857  DRT/6-4051/99  21/02/2002  18
Sertãozinho  Rua Barão do Rio Branco n.º 1618 - Centro - Cep.:14160-570 Fone: (16) 2105-1000  SF - 12964-83071/2006  11/10/2006  83
Tapiratiba 

Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, 420 - Cep.: 13760-000 Fone: (19) 3657-2153 (Endereço alterado pela Portaria CAT-55/08, de 23-04-2008; DOE 24-04-2008)

Rua Soldado Pinheiro n.º 61 - Centro - Cep.: 13.760-000 - Fone: (19) 3657-1355 

SF - 12964-246360/2006  11/10/2006  83


Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-86/06, de 17/10/2006, e 35, de 09/04/2007

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