Você está em: Legislação > Portaria CAT 55 de 2016 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . 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Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:06 Conteúdo da Página Portaria CAT 55, de 12-04-2016 Portaria CAT 55, de 12-04-2016 (DOE 13-04-2016) Altera a Portaria CAT-163/15, de 28-12-2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT-163/15, de 28-12-2015, com os seguintes valores em reais: I – na tabela “II. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES”, os itens 2.32 a 2.37: " ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL NACIONAL 2.32 Doce Veneno de 671 a 1000 ml 22,92 2.33 Bitter Rivari de 671 a 1000 ml 30,00 2.34 Fernet Dierva de 671 a 1000 ml 12,70 2.35 Raízes AmargasDierva de 671 a 1000 ml 13,24 2.36 Riva de 671 a 1000 ml 14,81 2.37 Sakerita (todas) de 271 a 375 ml 7,49 ” (NR); II – na tabela “III. BATIDA E SIMILARES”, os itens 3.6 e 3.7: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 3.6 Branca de Neve de 671 a 1000 ml 11,02 3.7 Carga Rápida de 671 a 1000 ml 11,89 ” (NR); III – na tabela “IV. BEBIDA ICE”, o item 4.27: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 4.27 Barkov Ice (todas) de 271 a 375 ml 3,70 ” (NR); IV – na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA”, os itens 5.116 a 5.119: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL 5.116 Vat 45 – Ouro de 671 a 1000 ml 15,53 5.117 Vat 45 – Prata de 671 a 1000 ml 11,29 5.118 Cana Brasil Branca de 521 a 670 ml 18,34 5.119 Cana Brasil Envelhecida de 521 a 670 ml 20,93 ” (NR); V – na tabela “VI. CATUABA”, o item 6.9: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 6.9 Dagostosa de 671 a 1000 ml 12,02 ” (NR); VI – na tabela “VII. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES”, o item 7.38: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 7.38 Contelo de 671 a 1000 ml 16,81 ” (NR); VII – na tabela “VIII. COOLER”, o item 8.7: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 8.7 Ashby Califórnia Cooler preço por litro 9,60 “ (NR); VIII – na tabela “XI. JURUBEBA E SIMILARES”, o item 11.4: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL NACIONAL 11.4 Dunorte de 671 a 1000 ml 13,26 “ (NR); IX – na tabela “XII. LICOR E SIMILARES”, os itens 12.37a e 12.54: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) IMPORTADO 12.37a Jagermeister de 671 a 1000 ml 114,02 NACIONAL 12.54 Golden Panther de 671 a 1000 ml 25,23 “ (NR); X – na tabela “XIII. PISCO”, o item 13.6: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) IMPORTADO 13.6 Campanario Reservado 40º de 671 a 1000 ml 82,82 “ (NR); XI – na tabela “XIV. RUN”, os itens 14.14 e 14.15: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 14.14 Porto Santo Maçã Verde de 671 a 1000 ml 21,25 14.15 Timoneiro (Ouro/Prata) de 671 a 1000 ml 20,27 “ (NR); XII – na tabela “XVI. SAQUÊ”, o item 16.29: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 16.29 Sakai de 671 a 1000 ml 18,75 “ (NR); XIII – na tabela “XX. UÍSQUE/BOURBON”, os itens 20.79a e 20.94: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) IMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS 20.79a Single Malt Jura Prophecy de 671 a 1000 ml 491,98 NACIONAL 20.94 Old Kings de 671 a 1000 ml 41,86 “ (NR); XIV – na tabela “XXI. VERMUTE E SIMILARES”, os itens 21.17 e 21.18: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL NACIONAL 21.17 Caldezano de 671 a 1000 ml 9,06 21.18 Festini de 671 a 1000 ml 10,55 “ (NR); XV – na tabela “XXII. VODKA”, os itens 22.63a, 22.63b e 22.63c: “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) NACIONAL 22.63a Barkov de 361 a 520 ml 11,59 22.63b Barkov de 671 a 1000 ml 18,41 22.63c Polara de 671 a 1000 ml 13,29 “ (NR). Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário