Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
06/05/2022 17:07
Portaria CAT - 59, de 24-3-2009

Portaria CAT - 59, de 24-3-2009

(DOE 25-03-2008)

Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto 54.092, de 10 de março de 2009, expede a seguinte portaria:

Art. 1° - Ficam acrescentados os códigos 296 a 311 à tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/08, de 28 de março de 2008:

CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA TIPO DA MERCADORIA DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
296 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios, 4009 28/02/2009
297 Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto, 4504.90.00 e 6812.99.10 28/02/2009
298 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco, 4823.40.00 28/02/2009
299 Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários., 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99 28/02/2009
300 Cilindros pneumáticos, 8412.31.10 28/02/2009
301 Bomba elétrica de lavador de pára-brisa, 8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00 28/02/2009
302 Bomba de assistência de direção hidráulica, 8413.60.19 e 8413.70.10 28/02/2009
303 Motoventiladores, 8414.59.10 e 8414.59.90 28/02/2009
304 Filtros de pólen do ar-condicionado, 8421.39.90 28/02/2009
305 “Máquina” de vidro elétrico de porta, 8501.10.19 28/02/2009
306 Motor de limpador de para-brisa, 8501.31.10 28/02/2009
307 Bobinas de reatância e de auto-indução, 8504.50.00 28/02/2009
308 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio, 8507.20 e 8507.30 28/02/2009
309 Aparelhos de sinalização acústica (buzina), 8512.30.00 28/02/2009
310 Sensor de temperatura, 9032.89.82 28/02/2009
311 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda), 9027.10.00. 28/02/2009

“ (NR).

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comentário