Você está em: Legislação > Portaria CAT 89 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 89 de 2009 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 89 07/05/2009 08/05/2009 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat372007.aspx">CAT-37/07</a>, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:19 Conteúdo da Página Portaria CAT - 89, de 7-5-2009 Portaria CAT - 89, de 7-5-2009 (DOE 08-05-2009) Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso I e § 2o do artigo 17 e no artigo 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Art. 1º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados ao Anexo VI da Portaria CAT-37/07, de 13 de abril de 2007, com a seguinte redação: I - ao item 1, as líneas “j” e “k”: “j) SPEED TECH ADAPTAÇÕES LTDA. CNPJ: 09.023.376/0001-96 - Insc. Estadual: 149.950.643.119 Av. Carlos de Campos, 558 - São Paulo - SP - CEP 03028- 000” (NR); “k) DONADON’S SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ESPECIAIS LTDA. - concessionária autorizada CNPJ: 08.649.699/0001-27 - Insc. Estadual: 149.586.914.112 Av. Leme da Silva, 55 - Alto da Mooca - São Paulo - SP - CEP 03182-030” (NR); II - ao item 6, a línea “g”: “g) R&R ADAPTAÇÕES VEICULARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS LTDA. - oficina autorizada CNPJ: 09.078.546/0001-30 - Insc. Estadual: 244.750.530.119 Av. Padre Camargo Lacerda, 377 - Jardim Chapadão - Campinas - SP - CEP 13070-182” (NR); III - ao item 13, a línea “b”: “b) AUTO MECÂNICA PAULISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA-ME - concessionária autorizada CNPJ: 02.081.926/0001-84 - Insc. Estadual: 562.172.690.113 Av. Adelino Rodrigues Gatto, 1270 - Jardim Monte Alto - Presidente Prudente - SP - CEP 19067-040” (NR); IV - o item 17A: “17A - São Caetano do Sul: a) MAREDU COMÉRCIO DE PEÇAS e SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - concessionária autorizada CNPJ: 04.570.492/0001-01 - Insc. Estadual: 636.273.572.114 Rua General Osório, 84 - São Caetano do Sul - SP - CEP 09541-320” (NR); V - ao item 20, a línea “b”: “b) VITÓRIA AUTO PEÇAS e SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.052.577/0001-72 - Insc. Estadual: 657.125.299.113 Rua Dr. Armando Sales de Oliveira, 175/195 - São Vicente - SP - CEP 11390-010” (NR). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário