Portaria CAT 99 de 2013
Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Notas
Redações anteriores
Imprimir
12/04/2023 11:27
Portaria CAT-99, de 20-09-2013

Portaria CAT-99, de 20-09-2013

(DOE 21-09-2013)

Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cachoeira Paulista, Lavrinhas, São Bento do Sapucaí e Tremembé, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Jacareí, Lavrinhas e São Bento do Sapucaí nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º

1. Cruzeiro Rua dos Metalúrgicos, 77 – Centro CEP: 08471-000 Fone: (12) 3143-6238 SF-12509-472174/2009

26/01/2011

05/2011

2. Jacareí* Praça dos Três Poderes nº 73 – Centro – CEP: 12327-170 – Fones: (12) 3955-9095, 3955- 9140 e 3955-9017 SF-12509-11256/2012

20/09/2013

99/2013

3. Lavrinhas* Paço Municipal nº 200 – Centro CEP: 12.760-000 Fone: (12) 3146-1110 SF-12509-705949/2011

20/09/2013

99/2013

4. Queluz do Sapucaí Rua Prudente de Moraes, 100 – Centro – CEP: 12800-000 - Fone: (12) 3147-9020 SF-12509-224980/2010

27/05/2011

65/2011

5. São Bento do Sapucaí* Av. Sebastião de Mello Mendes,511-Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110 R. 6140 SF-12509-1457926/2012

20/09/2013

99/2013

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-65, de 27-05-2011.

Comentário

Versão 1.0.94.0