Você está em: Legislação > Portaria CAT 99 de 2013 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 99 de 2013 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 99 20/09/2013 21/09/2013 Data de Republicação Data da Revogação 24/06/2022 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba DRT/3 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 12/04/2023 11:27 Conteúdo da Página Portaria CAT-99, de 20-09-2013 Portaria CAT-99, de 20-09-2013 (DOE 21-09-2013)Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022). Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cachoeira Paulista, Lavrinhas, São Bento do Sapucaí e Tremembé, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Jacareí, Lavrinhas e São Bento do Sapucaí nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º 1. Cruzeiro Rua dos Metalúrgicos, 77 – Centro CEP: 08471-000 Fone: (12) 3143-6238 SF-12509-472174/2009 26/01/2011 05/2011 2. Jacareí* Praça dos Três Poderes nº 73 – Centro – CEP: 12327-170 – Fones: (12) 3955-9095, 3955- 9140 e 3955-9017 SF-12509-11256/2012 20/09/2013 99/2013 3. Lavrinhas* Paço Municipal nº 200 – Centro CEP: 12.760-000 Fone: (12) 3146-1110 SF-12509-705949/2011 20/09/2013 99/2013 4. Queluz do Sapucaí Rua Prudente de Moraes, 100 – Centro – CEP: 12800-000 - Fone: (12) 3147-9020 SF-12509-224980/2010 27/05/2011 65/2011 5. São Bento do Sapucaí* Av. Sebastião de Mello Mendes,511-Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110 R. 6140 SF-12509-1457926/2012 20/09/2013 99/2013 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-65, de 27-05-2011. Comentário