Novo Ato

PORTARIA CAT- 24, de 12-3-2007

(DOE de 13-03-2007)

Altera a Portaria CAT-117/05, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

NOTA - V. PORTARIA CAT-126/05.
               PORTARIA CAT-12/06.

Alteram o conteúdo da Portaria CAT-117/05, de 16-12-2005 (DOE 17-12-2005), que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

NOTA - V. PORTARIA CAT-91/06, de 17-11-2006 (DOE 18-11-2006), alterada pelas Portarias CAT-97/06 e CAT-23/07 - Dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D e altera a Portaria CAT 117/05.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 419 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O Anexo único da Portaria CAT-117/05, de 16 de dezembro de 2005, passa a denominar-se Anexo I e a vigorar com a redação que se segue:

“ANEXO I

CODIF – Webservice operacoes.asmx

O sistema CODIF apresenta uma interface para integração de sistemas via webservices para aqueles usuários cadastrados no sistema. Através deste webservice os usuários poderão realizar as seguintes operações:

· Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o SolicitarAutorizações, recebendo como parâmetro um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

· Consultar operações próprias por dia: consultar todas as autorizações concedidas ao contribuinte em uma determinada data. O método que possibilita esta operação é o ConsultarOperacoesPropriasPorDia, recebendo como parâmetro uma data no formato dd/mm/aaaa. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

· Criar Passe Fiscal: solicitar a emissão de um Passe Fiscal para acompanhar o transporte nas operações interestaduais. O método que possibilita esta operação é o CriarPasseFiscal, recebendo como parâmetros um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd e um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na geração do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

· Obter Passe Fiscal: recuperar o Passe Fiscal gerado previamente. Este método recebe como parâmetro o código de Autorização para o qual se deseja recuperar o Passe Fiscal e também um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na recuperação dos dados do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

· Validar mensagens: este método auxiliar realiza a validação de uma mensagem qualquer contra os schemas definidos pelo sistema. Pode ser utilizado durante a etapa de testes para validação das mensagens geradas pelos sistemas que irão utilizar o webservice do CODIF.

 

Schema Tipos.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="Tipos" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.0">

<xs:simpleType name="nroNFType" id="nroNFType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,9}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cnpjType" id="cnpjType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{14}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="dataNFType" id="dataNFType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,8}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="codAutorizacaoType" id="codAutorizacaoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,20}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="idRequisicaoType" id="idRequisicaoType">

<xs:restriction base="xs:positiveInteger">

<xs:pattern value="\d{1,6}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="tipoCombustivelType" id="tipoCombustivelType">

<xs:restriction base="xs:integer">

<xs:pattern value="\d{9}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="diferimentoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:enumeration value="S" />

<xs:enumeration value="N" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cpfCnpjType" id="cpfCnpjType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{11}|\d{14}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="valorType" id="valorType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d+(,\d{2})?" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cfopType">

<xs:restriction base="xs:integer">

<xs:pattern value="\d{4}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="ufType" id="ufType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:enumeration value="AC" />

<xs:enumeration value="AL" />

<xs:enumeration value="AM" />

<xs:enumeration value="AP" />

<xs:enumeration value="BA" />

<xs:enumeration value="CE" />

<xs:enumeration value="DF" />

<xs:enumeration value="ES" />

<xs:enumeration value="GO" />

<xs:enumeration value="MA" />

<xs:enumeration value="MG" />

<xs:enumeration value="MS" />

<xs:enumeration value="MT" />

<xs:enumeration value="PA" />

<xs:enumeration value="PB" />

<xs:enumeration value="PE" />

<xs:enumeration value="PI" />

<xs:enumeration value="PR" />

<xs:enumeration value="RJ" />

<xs:enumeration value="RN" />

<xs:enumeration value="RO" />

<xs:enumeration value="RR" />

<xs:enumeration value="RS" />

<xs:enumeration value="SC" />

<xs:enumeration value="SE" />

<xs:enumeration value="SP" />

<xs:enumeration value="TO" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="unidadeMedidaType" id="unidadeMedidaType">

<xs:restriction base="xs:string">

<!-- 1: litros -->

<xs:pattern value="\d{1}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="dataRequisicaoType" id="dataRequisicaoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{2}/\d{2}/\d{4} \d{2}:\d{2}:\d{2}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cpfType" id="cpfType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{11}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="placaType" id="placaType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="[A-Z]{2,3}\d{4}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="nomeType" id="nomeType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:maxLength value="50" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

</xs:schema>

Schema Autorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" version="1.2">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="autorizacoesType" id="autorizacoesType">

<xs:sequence minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="250">

<xs:element name="autorizacao" type="autorizacaoType" />

</xs:sequence>

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="autorizacaoType" id="autorizacao">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="dadosAutorizacao" type="dadosAutorizacaoType" />

</xs:sequence>

<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="optional">

</xs:attribute>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosAutorizacaoType" id="dadosAutorizacaoType">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="dataRequisicao" type="dataRequisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="mensagemRetorno" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="nrAutorizacoes" type="xs:integer" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="autorizacoes" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="autorizacoesType" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema Autorizacao.xsd

Campo	Descrição	Opcional
idRequisicao	Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.	Sim
dataRequisicao	Este elemento identifica a data na qual a requisição foi processada. O formato deste campo será dd/mm/aaaa hh:MM:ss, onde: - dd: dia; - aaaa: ano; - mm: mês; - hh: hora; - MM: minuto; - ss: segundo.	Não
cnpjRemetente	Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não
cpfCnpjDestinatario	Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não
ufDestinatario	Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não
codAutorizacao	Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos.	Não
mensagemRetorno	Este elemento identifica a mensagem de erro retornada para uma solicitação de autorização.	Não1

 

Exemplo de mensagem para o schema Autorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<nrAutorizacoes>2</nrAutorizacoes>

<autorizacoes>

<autorizacao idRequisicao="001">

<dadosAutorizacao>

<dataRequisicao>01/03/2007 10:00:00</dataRequisicao>

<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>32109876543210</cpfCnpjDestinatario>

<ufDestinatario>SP</ufDestinatario>

<codAutorizacao>01234567890123456789</codAutorizacao>

<mensagemRetorno></mensagemRetorno>

</dadosAutorizacao>

</autorizacao>

<autorizacao idRequisicao="002">

<dadosAutorizacao>

<dataRequisicao>01/03/2007 10:00:00</dataRequisicao>

<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>12345678901234</cpfCnpjDestinatario>

<ufDestinatario>MG</ufDestinatario>

<codAutorizacao></codAutorizacao>

<mensagemRetorno>DESTINATÁRIO NÃO ESTÁ VINCULADO AO REMETENTE</mensagemRetorno>

</dadosAutorizacao>

</autorizacao>

</autorizacoes>

</root>

Schema Erro.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" version="1.2">

<xs:complexType name="errosType" id="erros">

<xs:sequence minOccurs="1">

<xs:element name="erro" type="erroType" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="erroType" id="erro">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="codigo" id="codigo" minOccurs="0" maxOccurs="1" type="xs:string">

</xs:element>

<xs:element name="mensagem" id="mensagem" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="xs:string">

</xs:element>

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="erros" type="errosType" minOccurs="1" maxOccurs="10" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema Erro.xsd

Campo	Descrição	Opcional
codigo	Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista.	Sim
mensagem	Este elemento identifica a mensagem associada ao erro.	Não

 

Exemplo de mensagem para o schema Erro.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<erros>

<erro>

<codigo />

<mensagem>O formato ou valor da data informada - 03/20/2007 - não é válido. O formato correto da data é dd/mm/aaaa.</mensagem>

</erro>

</erros>

</root>

Schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="requisicao" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.2">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="dadosNFType" id="dadosNFType">

<xs:sequence>

<xs:element name="numero" type="nroNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="serie" type="xs:string" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dataEmissao" type="dataNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cfop" type="cfopType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="volumeNF" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="valor" type="valorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosSolicitacaoType" id="dadosSolicitacaoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="razaoSocialDestinatario" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="volume" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="codUnidadeMedida" type="unidadeMedidaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="tipoCombustivel" type="tipoCombustivelType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="diferimento" type="diferimentoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicaoType">

<xs:sequence>

<xs:choice minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:sequence>

<xs:element name="dadosSolicitacao" type="dadosSolicitacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dadosNF" type="dadosNFType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

<xs:sequence>

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dadosNFCompl" type="dadosNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:choice>

</xs:sequence>

<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="required" />

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicoesType">

<xs:sequence>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="250" />

</xs:sequence>

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicoes" type="requisicoesType" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

Campo	Descrição	Opcional
idRequisicao	Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.	Não
cnpjRemetente	Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não
cpfCnpjDestinatario	Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não
razaoSocialDestinatario	Este elemento identifica a razão social do destinatário da requisição.	Não
ufDestinatario	Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não
volume	Este elemento identifica o volume “seta” a ser autorizado. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.	Não
codUnidadeMedida	O código da unidade de medida do volume identificado no campo anterior. Os possíveis códigos aceitos por este campo são: - 1: litros.	Não
tipoCombustivel	Este elemento identifica o tipo de combustível da transação. Utiliza-se como valor deste campo o código correspondente ao produto conforme Tabela do ANEXO II da Potaria CAT nº 117, de 16-12-2005.	Não
diferimento	Este elemento indicará se a operação está sendo realizada com o diferimento do imposto ou não. O valor deste campo será: - S: operação realizada com diferimento do imposto; - N: operação realizada sem diferimento do imposto	Não
codAutorizacao	Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos.	Sim
numero	Este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. O intervalo de valores que este campo pode assumir varia entre 1 e 999.999.999, devendo ser informado sem qualquer pontuação.	Não
serie	Este elemento identifica a série da nota fiscal associada a esta operação.	Sim
dataEmissao	Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo será ddmmaaaa, onde: - dd: dia; - mm: mês; - aaaa: ano.	Não3
cfop	Este elemento identifica o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP – da operação.	Não3
volumeNF	Este elemento identifica o volume do produto medido a 20º C no caminhão. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.	Não3
valor	Este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. O formato deste campo será o valor da operação incluindo os centavos, caso existam, separados por vírgula.	Não3

 

Exemplos de mensagens para o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

· Exemplo de solicitação de autorização acompanhada dos dados da Nota Fiscal:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicoes>

<requisicao idRequisicao="1">

<dadosSolicitacao>

<cnpjRemetente>12345678901234</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>09876543210987</cpfCnpjDestinatario>

<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>

<ufDestinatario>RJ</ufDestinatario>

<volume>1200</volume>

<codUnidadeMedida>1</codUnidadeMedida>

<tipoCombustivel>320102001</tipoCombustivel>

<diferimento>N</diferimento>

</dadosSolicitacao>

<dadosNF>

<numero>572</numero>

<dataEmissao>01032007</dataEmissao>

<cfop>0000</cfop>

<volumeNF>1200</volumeNF>

<valor>1200,00</valor>

</dadosNF>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

· Exemplo de solicitação de autorização não acompanhada dos dados da Nota Fiscal:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicoes>

<requisicao idRequisicao="2">

<dadosSolicitacao>

<cnpjRemetente>12345678901234</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>09876543210987</cpfCnpjDestinatario>

<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>

<ufDestinatario>RJ</ufDestinatario>

<volume>1200</volume>

<codUnidadeMedida>1</codUnidadeMedida>

<tipoCombustivel>320102001</tipoCombustivel>

<diferimento>N</diferimento>

</dadosSolicitacao>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

· Exemplo de complementação dos dados da Nota Fiscal para uma solicitação de autorização:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicoes>

<requisicao idRequisicao="3">

<codAutorizacao>12345678901234567890</codAutorizacao>

<dadosNFCompl>

<numero>572</numero>

<dataEmissao>01032007</dataEmissao>

<cfop>0000</cfop>

<volumeNF>1200</volumeNF>

<valor>1200,00</valor>

</dadosNFCompl>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

Schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="SolicitacaoPasseFiscal" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.1">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="dadosTransporteType" id="dadosTransporteType">

<xs:sequence>

<xs:element name="transporta" type="dadosTransportadorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="motorista" type="dadosMotoristaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="veic" type="dadosVeiculoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosTransportadorType" id="dadosTransportadorType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cpfCnpj" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="uf" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosVeiculoType" id="dadosVeiculoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="placaPrincipal" type="placaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaPrincipal" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="placaSecundaria" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaSecundaria" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="placaTerceira" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaTerceira" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosMotoristaType" id="dadosMotoristaType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cpf" type="cpfType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicaoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

<xs:element name="dadosTransporte" type="dadosTransporteType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

Campo	Descrição	Opcional
codAutorizacao	Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista.	Não
cpfCnpj	Este elemento identifica o CPF/CNPJ do remetente da requisição, seja transportador autônomo ou empresa. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não
transporta - xNome	Este elemento identifica o nome do transportador autônomo ou razão social da empresa que irá realizar o transporte.	Não
uf	Este elemento identifica a UF da empresa/transportador autônomo que irá realizar o transporte do produto. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não
cpf	Este elemento identifica o CPF do motorista do veículo. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF sem qualquer pontuação.	Não
motorista - xNome	Este elemento identifica o nome do motorista do veículo.	Não
placaPrincipal	Este elemento identifica a placa principal do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde: - C: é uma letra maiúscula; - N: é um número.	Não
ufPlacaPrincipal	Este elemento identifica a UF da placa principal do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não
placaSecundaria	Este elemento identifica a placa secundária do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde: - C: é uma letra maiúscula; - N: é um número.	Sim
ufPlacaSecundaria	Este elemento identifica a UF da placa secundária do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Sim
placaTerceira	Este elemento identifica a placa terceira do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde: - C: é uma letra maiúscula; - N: é um número.	Sim
ufPlacaTerceira	Este elemento identifica a UF da placa terceira do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Sim

 

Exemplo de mensagem para o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicao>

<codAutorizacao></codAutorizacao>

<dadosTransporte>

<transporta>

<cpfCnpj>01234567890123</cpfCnpj>

<xNome>Teste Transportes LTDA.</xNome>

<uf>BA</uf>

</transporta>

<motorista>

<cpf>01234567890</cpf>

<xNome>Teste Jr.</xNome>

</motorista>

<veic>

<placaPrincipal>BAH2007</placaPrincipal>

<ufPlacaPrincipal>BA</ufPlacaPrincipal>

</veic>

</dadosTransporte>

</requisicao>

</root>

” (NR).

 

Artigo 2° - Fica acrescentado o Anexo II à Portaria CAT-117/05, de 16 de dezembro de 2005, com a redação que se segue:

“ANEXO II

Tabela de Código de Produtos

 

” (NR).

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2007.