Portaria CAT 24 de 2007
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06/05/2022 16:54
PORTARIA CAT- 24, de 12-3-2007

PORTARIA CAT- 24, de 12-3-2007

(DOE de 13-03-2007)

Altera a Portaria CAT-117/05, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

NOTA - V. PORTARIA CAT-126/05.
               PORTARIA CAT-12/06.

Alteram o conteúdo da Portaria CAT-117/05, de 16-12-2005 (DOE 17-12-2005), que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

NOTA - V. PORTARIA CAT-91/06, de 17-11-2006 (DOE 18-11-2006), alterada pelas Portarias CAT-97/06 e CAT-23/07 - Dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D e altera a Portaria CAT 117/05.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 419 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O Anexo único da Portaria CAT-117/05, de 16 de dezembro de 2005, passa a denominar-se Anexo I e a vigorar com a redação que se segue:

ANEXO I

CODIF – Webservice operacoes.asmx

O sistema CODIF apresenta uma interface para integração de sistemas via webservices para aqueles usuários cadastrados no sistema. Através deste webservice os usuários poderão realizar as seguintes operações:

· Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o SolicitarAutorizações, recebendo como parâmetro um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

· Consultar operações próprias por dia: consultar todas as autorizações concedidas ao contribuinte em uma determinada data. O método que possibilita esta operação é o ConsultarOperacoesPropriasPorDia, recebendo como parâmetro uma data no formato dd/mm/aaaa. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.

· Criar Passe Fiscal: solicitar a emissão de um Passe Fiscal para acompanhar o transporte nas operações interestaduais. O método que possibilita esta operação é o CriarPasseFiscal, recebendo como parâmetros um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd e um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na geração do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

· Obter Passe Fiscal: recuperar o Passe Fiscal gerado previamente. Este método recebe como parâmetro o código de Autorização para o qual se deseja recuperar o Passe Fiscal e também um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na recuperação dos dados do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.

· Validar mensagens: este método auxiliar realiza a validação de uma mensagem qualquer contra os schemas definidos pelo sistema. Pode ser utilizado durante a etapa de testes para validação das mensagens geradas pelos sistemas que irão utilizar o webservice do CODIF.

 

Schema Tipos.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="Tipos" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.0">

<xs:simpleType name="nroNFType" id="nroNFType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,9}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cnpjType" id="cnpjType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{14}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="dataNFType" id="dataNFType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,8}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="codAutorizacaoType" id="codAutorizacaoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,20}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="idRequisicaoType" id="idRequisicaoType">

<xs:restriction base="xs:positiveInteger">

<xs:pattern value="\d{1,6}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="tipoCombustivelType" id="tipoCombustivelType">

<xs:restriction base="xs:integer">

<xs:pattern value="\d{9}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="diferimentoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:enumeration value="S" />

<xs:enumeration value="N" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cpfCnpjType" id="cpfCnpjType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{11}|\d{14}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="valorType" id="valorType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d+(,\d{2})?" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cfopType">

<xs:restriction base="xs:integer">

<xs:pattern value="\d{4}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="ufType" id="ufType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:enumeration value="AC" />

<xs:enumeration value="AL" />

<xs:enumeration value="AM" />

<xs:enumeration value="AP" />

<xs:enumeration value="BA" />

<xs:enumeration value="CE" />

<xs:enumeration value="DF" />

<xs:enumeration value="ES" />

<xs:enumeration value="GO" />

<xs:enumeration value="MA" />

<xs:enumeration value="MG" />

<xs:enumeration value="MS" />

<xs:enumeration value="MT" />

<xs:enumeration value="PA" />

<xs:enumeration value="PB" />

<xs:enumeration value="PE" />

<xs:enumeration value="PI" />

<xs:enumeration value="PR" />

<xs:enumeration value="RJ" />

<xs:enumeration value="RN" />

<xs:enumeration value="RO" />

<xs:enumeration value="RR" />

<xs:enumeration value="RS" />

<xs:enumeration value="SC" />

<xs:enumeration value="SE" />

<xs:enumeration value="SP" />

<xs:enumeration value="TO" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="unidadeMedidaType" id="unidadeMedidaType">

<xs:restriction base="xs:string">

<!-- 1: litros -->

<xs:pattern value="\d{1}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="dataRequisicaoType" id="dataRequisicaoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{2}/\d{2}/\d{4} \d{2}:\d{2}:\d{2}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cpfType" id="cpfType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{11}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="placaType" id="placaType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="[A-Z]{2,3}\d{4}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="nomeType" id="nomeType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:maxLength value="50" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

</xs:schema>

Schema Autorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" version="1.2">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="autorizacoesType" id="autorizacoesType">

<xs:sequence minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="250">

<xs:element name="autorizacao" type="autorizacaoType" />

</xs:sequence>

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="autorizacaoType" id="autorizacao">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="dadosAutorizacao" type="dadosAutorizacaoType" />

</xs:sequence>

<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="optional">

</xs:attribute>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosAutorizacaoType" id="dadosAutorizacaoType">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="dataRequisicao" type="dataRequisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="mensagemRetorno" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="nrAutorizacoes" type="xs:integer" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="autorizacoes" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="autorizacoesType" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema Autorizacao.xsd

Campo Descrição

Opcional

idRequisicao Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.

Sim

     
dataRequisicao Este elemento identifica a data na qual a requisição foi processada. O formato deste campo será dd/mm/aaaa hh:MM:ss, onde:

- dd: dia;

- aaaa: ano;

- mm: mês;

- hh: hora;

- MM: minuto;

- ss: segundo.

Não

     
cnpjRemetente Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.

Não

     
cpfCnpjDestinatario Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.

Não

     
ufDestinatario Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Não

     
codAutorizacao Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos.

Não

     
mensagemRetorno Este elemento identifica a mensagem de erro retornada para uma solicitação de autorização.

Não1

 

Exemplo de mensagem para o schema Autorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<nrAutorizacoes>2</nrAutorizacoes>

<autorizacoes>

<autorizacao idRequisicao="001">

<dadosAutorizacao>

<dataRequisicao>01/03/2007 10:00:00</dataRequisicao>

<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>32109876543210</cpfCnpjDestinatario>

<ufDestinatario>SP</ufDestinatario>

<codAutorizacao>01234567890123456789</codAutorizacao>

<mensagemRetorno></mensagemRetorno>

</dadosAutorizacao>

</autorizacao>

<autorizacao idRequisicao="002">

<dadosAutorizacao>

<dataRequisicao>01/03/2007 10:00:00</dataRequisicao>

<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>12345678901234</cpfCnpjDestinatario>

<ufDestinatario>MG</ufDestinatario>

<codAutorizacao></codAutorizacao>

<mensagemRetorno>DESTINATÁRIO NÃO ESTÁ VINCULADO AO REMETENTE</mensagemRetorno>

</dadosAutorizacao>

</autorizacao>

</autorizacoes>

</root>

Schema Erro.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" version="1.2">

<xs:complexType name="errosType" id="erros">

<xs:sequence minOccurs="1">

<xs:element name="erro" type="erroType" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="erroType" id="erro">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="codigo" id="codigo" minOccurs="0" maxOccurs="1" type="xs:string">

</xs:element>

<xs:element name="mensagem" id="mensagem" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="xs:string">

</xs:element>

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="erros" type="errosType" minOccurs="1" maxOccurs="10" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema Erro.xsd

Campo Descrição

Opcional

codigo Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista.

Sim

     
mensagem Este elemento identifica a mensagem associada ao erro.

Não

 

Exemplo de mensagem para o schema Erro.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<erros>

<erro>

<codigo />

<mensagem>O formato ou valor da data informada - 03/20/2007 - não é válido. O formato correto da data é dd/mm/aaaa.</mensagem>

</erro>

</erros>

</root>

Schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="requisicao" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.2">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="dadosNFType" id="dadosNFType">

<xs:sequence>

<xs:element name="numero" type="nroNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="serie" type="xs:string" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dataEmissao" type="dataNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cfop" type="cfopType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="volumeNF" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="valor" type="valorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosSolicitacaoType" id="dadosSolicitacaoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="razaoSocialDestinatario" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="volume" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="codUnidadeMedida" type="unidadeMedidaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="tipoCombustivel" type="tipoCombustivelType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="diferimento" type="diferimentoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicaoType">

<xs:sequence>

<xs:choice minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:sequence>

<xs:element name="dadosSolicitacao" type="dadosSolicitacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dadosNF" type="dadosNFType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

<xs:sequence>

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dadosNFCompl" type="dadosNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:choice>

</xs:sequence>

<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="required" />

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicoesType">

<xs:sequence>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="250" />

</xs:sequence>

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicoes" type="requisicoesType" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

Campo

Descrição

Opcional

idRequisicao

Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.

Não

     
cnpjRemetente

Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.

Não

     
cpfCnpjDestinatario

Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.

Não

     
razaoSocialDestinatario

Este elemento identifica a razão social do destinatário da requisição.

Não

     
ufDestinatario

Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Não

     
volume

Este elemento identifica o volume “seta” a ser autorizado. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.

Não

     
codUnidadeMedida

O código da unidade de medida do volume identificado no campo anterior. Os possíveis códigos aceitos por este campo são:

- 1: litros.

Não

     
tipoCombustivel

Este elemento identifica o tipo de combustível da transação. Utiliza-se como valor deste campo o código correspondente ao produto conforme Tabela do ANEXO II da Potaria CAT nº 117, de 16-12-2005.

Não

     
diferimento

Este elemento indicará se a operação está sendo realizada com o diferimento do imposto ou não. O valor deste campo será:

- S: operação realizada com diferimento do imposto;

- N: operação realizada sem diferimento do imposto

Não

     
codAutorizacao

Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos.

Sim

     
numero

Este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. O intervalo de valores que este campo pode assumir varia entre 1 e 999.999.999, devendo ser informado sem qualquer pontuação.

Não

     
serie

Este elemento identifica a série da nota fiscal associada a esta operação.

Sim

     
dataEmissao

Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo será ddmmaaaa, onde:

- dd: dia;

- mm: mês;

- aaaa: ano.

Não3

     
cfop

Este elemento identifica o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP – da operação.

Não3

     
volumeNF

Este elemento identifica o volume do produto medido a 20º C no caminhão. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.

Não3

     
valor

Este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. O formato deste campo será o valor da operação incluindo os centavos, caso existam, separados por vírgula.

Não3

 

Exemplos de mensagens para o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

· Exemplo de solicitação de autorização acompanhada dos dados da Nota Fiscal:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicoes>

<requisicao idRequisicao="1">

<dadosSolicitacao>

<cnpjRemetente>12345678901234</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>09876543210987</cpfCnpjDestinatario>

<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>

<ufDestinatario>RJ</ufDestinatario>

<volume>1200</volume>

<codUnidadeMedida>1</codUnidadeMedida>

<tipoCombustivel>320102001</tipoCombustivel>

<diferimento>N</diferimento>

</dadosSolicitacao>

<dadosNF>

<numero>572</numero>

<dataEmissao>01032007</dataEmissao>

<cfop>0000</cfop>

<volumeNF>1200</volumeNF>

<valor>1200,00</valor>

</dadosNF>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

· Exemplo de solicitação de autorização não acompanhada dos dados da Nota Fiscal:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicoes>

<requisicao idRequisicao="2">

<dadosSolicitacao>

<cnpjRemetente>12345678901234</cnpjRemetente>

<cpfCnpjDestinatario>09876543210987</cpfCnpjDestinatario>

<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>

<ufDestinatario>RJ</ufDestinatario>

<volume>1200</volume>

<codUnidadeMedida>1</codUnidadeMedida>

<tipoCombustivel>320102001</tipoCombustivel>

<diferimento>N</diferimento>

</dadosSolicitacao>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

· Exemplo de complementação dos dados da Nota Fiscal para uma solicitação de autorização:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicoes>

<requisicao idRequisicao="3">

<codAutorizacao>12345678901234567890</codAutorizacao>

<dadosNFCompl>

<numero>572</numero>

<dataEmissao>01032007</dataEmissao>

<cfop>0000</cfop>

<volumeNF>1200</volumeNF>

<valor>1200,00</valor>

</dadosNFCompl>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

Schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="SolicitacaoPasseFiscal" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.1">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="dadosTransporteType" id="dadosTransporteType">

<xs:sequence>

<xs:element name="transporta" type="dadosTransportadorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="motorista" type="dadosMotoristaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="veic" type="dadosVeiculoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosTransportadorType" id="dadosTransportadorType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cpfCnpj" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="uf" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosVeiculoType" id="dadosVeiculoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="placaPrincipal" type="placaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaPrincipal" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="placaSecundaria" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaSecundaria" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="placaTerceira" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaTerceira" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosMotoristaType" id="dadosMotoristaType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cpf" type="cpfType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicaoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

<xs:element name="dadosTransporte" type="dadosTransporteType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

Campo Descrição

Opcional

codAutorizacao Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista.

Não

     
cpfCnpj

Este elemento identifica o CPF/CNPJ do remetente da requisição, seja transportador autônomo ou empresa. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.

Não

     
transporta - xNome

Este elemento identifica o nome do transportador autônomo ou razão social da empresa que irá realizar o transporte.

Não

     
uf

Este elemento identifica a UF da empresa/transportador autônomo que irá realizar o transporte do produto. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Não

     
cpf

Este elemento identifica o CPF do motorista do veículo. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF sem qualquer pontuação.

Não

     
motorista - xNome Este elemento identifica o nome do motorista do veículo.

Não

     
placaPrincipal

Este elemento identifica a placa principal do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:

- C: é uma letra maiúscula;

- N: é um número.

Não

     
ufPlacaPrincipal

Este elemento identifica a UF da placa principal do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Não

     
placaSecundaria

Este elemento identifica a placa secundária do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:

- C: é uma letra maiúscula;

- N: é um número.

Sim

     
ufPlacaSecundaria

Este elemento identifica a UF da placa secundária do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Sim

     
placaTerceira

Este elemento identifica a placa terceira do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:

- C: é uma letra maiúscula;

- N: é um número.

Sim

     
ufPlacaTerceira

Este elemento identifica a UF da placa terceira do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Sim

 

Exemplo de mensagem para o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws">

<requisicao>

<codAutorizacao></codAutorizacao>

<dadosTransporte>

<transporta>

<cpfCnpj>01234567890123</cpfCnpj>

<xNome>Teste Transportes LTDA.</xNome>

<uf>BA</uf>

</transporta>

<motorista>

<cpf>01234567890</cpf>

<xNome>Teste Jr.</xNome>

</motorista>

<veic>

<placaPrincipal>BAH2007</placaPrincipal>

<ufPlacaPrincipal>BA</ufPlacaPrincipal>

</veic>

</dadosTransporte>

</requisicao>

</root>

” (NR).

 

Artigo 2° - Fica acrescentado o Anexo II à Portaria CAT-117/05, de 16 de dezembro de 2005, com a redação que se segue:

ANEXO II

Tabela de Código de Produtos

 

Produto

Código

Gasolina A Comum

320101001

Gasolina A Premium

320101002

Gasolina A fora de especificação

320101003

Gasolina C Comum

320102001

Gasolina C Aditivada

320102002

Gasolina C Premium

320102003

Gasolina C fora de especificação

320102004

Gasolina Automotiva Padrão

320103001

Outras Gasolinas Automotivas

320103002

Óleo Diesel Interior (B) Comum

420101001

Óleo Diesel Interior (B) Aditivado

420101002

Óleo Diesel Interior (B) fora de especificação

420101003

Óleo Diesel Interior fora de especificação

420101003

Óleo Diesel Interior Comum - Enxofre 2000 ppm

420101004

Óleo Diesel Interior Aditivado - Enxofre 2000 ppm

420101005

Óleo Diesel Metropolitano (D) Comum

420102001

Óleo Diesel Metropolitano (D) Aditivado

420102002

Óleo Diesel Metropolitano (D) fora de especificação

420102003

Óleo Diesel Metropolitano fora de especificação

420102003

Óleo Diesel Metropolitano Comum - Enxofre 500 ppm

420102004

Óleo Diesel Metropolitano Aditivado - Enxofre 500 ppm

420102005

Óleo Diesel S500 Comum

420103001

Óleo Diesel S500 Aditivado

420103002

Óleo Diesel S500 fora de especificação

420103003

Álcool Etílico Hidratado Comum Combustível - AEHC

810101001

Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC Aditivado

810101002

Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC fora da especificação

810101003

Álcool Etílico Hidratado para outros fins

810101004

Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC

810102001

Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC fora de especificação

810102002

Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC Padrão

810102003

Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC com corante

810102004

Álcool Etílico Anidro para outros fins

810102005

” (NR).

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2007.

Comentário

Versão 1.0.91.0