Você está em: Legislação > RICMS - Anexo XIX Pesquisa de Opinião Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Busca Avançada Titulo: RICMS - Anexo XIX Conteúdo da Página ANEXO XIX - OPERAÇÕES REALIZADAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) (Redação dada ao Anexo XIX pelo inciso XIII do art. 1° do Decreto 49.910 de 22-08-2005; DOE 23-08-2005; efeitos a partir de 1°-08-2005) CAPÍTULO I DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM) SEÇÃO I - DA ABRANGÊNCIA SEÇÃO II - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SEÇÃO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS SEÇÃO IV - DA ESCRITA FISCAL SEÇÃO V - DOS MOMENTOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO, DA FORMA E DO PRAZO DE SEU LANÇAMENTO SEÇÃO VI - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CAPÍTULO II DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGRÍCOLAS REALIZADAS PELO GOVERNO FEDERAL CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO PROGRAMA FOME ZERO CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PAA) TEXTO REVOGADO / ANEXO XIX - OPERAÇÕES REALIZADAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) CAPÍTULO I DA ABRANGÊNCIA CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO CAPÍTULO III DOS DOCUMENTOS FISCAIS CAPÍTULO IV DA ESCRITA FISCAL CAPÍTULO V DOS MOMENTOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO, DA FORMA E DO PRAZO DE SEU LANÇAMENTO CAPÍTULO VI DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CAPÍTULO VII DAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO PROGRAMA FOME ZERO