Portaria CAT 40 de 2003

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Nome

Portaria CAT 40 de 2003

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

25/04/2003

26/04/2003

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ementa

Divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 06/05/2022 17:00

Portaria CAT-40 de 25-04-03

PORTARIA CAT- 40 de 25-04-2003

(DOE 26-04-2003)

Divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.

Com as alterações das Portarias CAT-42/03, 06-05-2003 (DOE 07-05-2003); CAT-46/03, de 30-05-2003 (DOE 31-05-2003); CAT-38/04, de 07-07-2004 (DOE 08-07-2004); CAT-52/06, de 07-08-2006 (DOE 08-08-2006); CAT-164/11, de 14-12-2011 (DOE 15-12-2011); CAT-12/12, de 31-01-2012 (DOE 01-02-2012); CAT-36/13, de 29-04-2013 (DOE 30-04-2013); CAT-74/13, de 24-07-2013 (DOE 25-07-2013); CAT-94/13, de 13-09-2013 (DOE 14-09-2013) e CAT-128/14. de 04-12-2014 (DOE 05-12-2014).

O Coordenador da Administração Tributária,considerando o disposto nos Convênios ICMS-3/99 de 4-3-1999 e ICMS-140/02 de 13-12-2002, e no artigo 417 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490 de 30-11-2000, tendo em vista as constantes alterações nas margens de valor agregado aplicáveis às operações com combustíveis e lubrificantes e visando agilizar o processo de divulgação dessa informação em benefício dos contribuintes e da própria fiscalização, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Nas operações realizadas com combustível líquido ou gasoso ou lubrificante derivados de petróleo, exceto o gás liquefeito propano ou butano, bem como nas operações com gás natural veicular – GNV, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o preço máximo ou único de venda a consumidor fixado por autoridade competente ou o preço final sugerido pelo fabricante ou importador. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-74/13, de 24-07-2013, DOE 25-07-2013; em vigor a partir de 01-08-2013)

Artigo 1º - Nas operações realizadas com combustível líqüido ou gasoso ou lubrificante derivados de petróleo, exceto o gás liqüefeito propano ou butano, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o preço máximo ou único de venda a consumidor fixado por autoridade competente ou o preço final sugerido pelo fabricante ou importador (artigo 417 do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490 de 30/11/00).

Parágrafo único - Inexistindo o preço indicado no "caput", deverão ser aplicados, conforme o tipo de combustível, os percentuais de margem de valor agregado constantes nas tabelas abaixo, nas hipóteses indicadas nos artigos 417 e 422-A do Regulamento do ICMS: (Redação dada ao parágrafo, mantidos os seus itens, pela Portaria CAT-74/13, de 24-07-2013, DOE 25-07-2013; em vigor a partir de 01-08-2013)

1 - Tabela 1 - Gasolina Automotiva: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-94/13, de 13-09-2013; DOE 14-09-2013; Efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 16-09-2013)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, a, do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	63,02	117,36
	1.2.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, a)	63,02	117,36
	1.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, b)	93,53	158,04
	1.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, c)	93,53	158,04
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	63,02	117,36
	2.2	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	63,02	117,36
	2.3.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	93,53	158,04
	2.4.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	93,53	158,04
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista noinciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		117,36
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		117,36
	3.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, a)		117,36
	3.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, b)		158,04
	3.5.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, c)		158,04

1 - Tabela 1 - Gasolina Automotiva: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-12/12, de 31-01-2012; DOE 01-02-2012; Efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012)

Item

Subitem

Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)

% operações
internas

% operações
interestaduais

1

Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)

1.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)

59,19

112,25

1.2.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

68,99

125,33

1.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

91,06

154,74

1.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

105,36

173,81

2

Importação do exterior (§ 1º, 2)

2.1.

Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)

59,19

112,25

2.2

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)

68,99

125,33

2.3.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

91,06

154,74

2.4.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

105,36

173,81

3

Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)

3.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)

112,25

3.2.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)

112,25

3.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

125,33

3.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

154,74

3.5.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

173,81

1 - Tabela 1 - Gasolina Automotiva: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-164/11, de 14-12-2011; DOE 15-12-2011)

Item

Subitem

Descrição sumária (dispositivo do artigo 417
do RICMS/00)

% operações
internas

% operações
interestaduais

1

Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)

1.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)

58,89

111,85

1.2.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

68,68

124,90

1.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

90,70

154,26

1.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

104,97

173,29

2

Importação do exterior (§ 1º, 2)

2.1.

Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)

58,89

111,85

2.2

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)

68,68

124,90

2.3.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

90,70

154,26

2.4.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

104,97

173,29

3

Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)

3.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)

111,85

3.2.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)

111,85

3.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem
computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

124,90

3.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem
computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

154,26

3.5.

Se o produtor nacional praticar preço sem
computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º,
1, "c")

173,29

1 - Tabela 1 - Gasolina Automotiva: (Redação dada à tabela 1 pela Portaria CAT-52/06 de 07-08-2006; DOE 08-08-2006; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 28 de outubro de 2005 )

Item

Subitem

Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)

% operações internas

% operações interestaduais

1

Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)

1.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)

56,35

108,46

1.2.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

90,43

153,90

1.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

87,74

150,31

1.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

139,12

218,83

2

Importação do exterior (§ 1º, 2)

2.1.

Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)

56,35

108,46

2.2

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)

90,43

153,90

2.3.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

87,74

150,31

2.4.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

139,12

218,83

3

Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)

3.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)

108,46

3.2.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)

108,46

3.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

153,90

3.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

150,31

3.5.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

218,83

1 - Tabela 1 - Gasolina Automotiva: (Redação dada à tabela 1 pela Portaria CAT 38 de 07-07-2004; DOE 08-07-2004; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 24 de junho de 2004.)

Item

Subitem

Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)

% operações internas

% operações interestaduais

Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)

1.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)

59,49

112,66

1.2.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

102,04

169,39

1.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

98,56

164,74

1.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

169,11

258,82

Importação do exterior (§ 1º, 2)

2.1.

Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)

59,49

112,66

2.2

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)

102,04

169,39

2.3.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

98,56

164,74

2.4.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

169,11

258,82

Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)

3.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)

112,66

3.2.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)

112,66

3.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

169,39

3.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

164,74

3.5.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

1- Tabela 1 - Gasolina Automotiva (Redação dada à tabela 1 pela Portaria CAT 46 de 30-05-2003; DOE 31-05-2003; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2003.)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	69,29	125,72
	1.2.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	137,87	217,17
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	112,14	182,85
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	198,09	297,45
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	69,29	125,72
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	137,87	217,17
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	112,14	182,85
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	198,09	297,45
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		125,72
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		125,72
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		217,17
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		182,85
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		297,45

1 - Tabela 1 – Gasolina Automotiva:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	61,67	115,57
	1.2.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	120,08	193,44
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	102,6	170,13
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	175,79	267,72
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	61,67	115,57
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	120,08	193,44
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	102,6	170,13
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	175,79	267,72
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		115,57
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		115,57
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		193,44
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		170,13
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		267,72

2 - Tabela 2 - Óleo Diesel: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-94/13, de 13-09-2013; DOE 14-09-2013; Efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 16-09-2013)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, a, do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	32,51	50,58
	1.2.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, a)	32,51	50,58
	1.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, b)	46,08	66,01
	1.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, c)	46,08	66,01
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	32,51	50,58
	2.2	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	32,51	50,58
	2.3.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	46,08	66,01
	2.4.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	46,08	66,01
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		50,58
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		50,58
	3.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, a)		50,58
	3.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, b)		66,01
	3.5.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, c)		66,01

2 - Tabela 2 - Óleo Diesel: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-12/12, de 31-01-2012; DOE 01-02-2012; Efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	33,80	52,05
	1.2.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	38,53	57,42
	1.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	49,90	70,35
	1.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	55,86	77,11
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	33,80	52,05
	2.2	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	38,53	57,42
	2.3.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	49,90	70,35
	2.4.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	55,86	77,11
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		52,05
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		52,05
	3.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		57,42
	3.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		70,35
	3.5.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		77,11

2 - Tabela 2 - Óleo Diesel: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-164/11, de 14-12-2011; DOE 15-12-2011)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	33,40	51,59
	1.2.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	38,11	56,94
	1.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	49,45	69,83
	1.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	55,39	76,58
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	33,40	51,59
	2.2	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	38,11	56,94
	2.3.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/ COFINS (§ 2º, 2)	49,45	69,83
	2.4.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	55,39	76,58
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		51,59
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		51,59
	3.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		56,94
	3.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		69,83
	3.5.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		76,58

2 - Tabela 2 - Óleo Diesel: (Redação dada à tabela 2 pela Portaria CAT 38 de 07-07-2004; DOE 08-07-2004; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 24 de junho de 2004.

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido porsubstituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	27,67	45,09
	1.2.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	36,79	55,44
	1.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	48,60	68,87
	1.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	61,09	83,06
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	27,67	45,09
	2.2	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	36,79	55,44
	2.3.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	48,60	68,87
	2.4.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	61,09	83,06
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		45,09
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		45,09
	3.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		55,44
	3.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		68,87
	3.5.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		83,06

2 - Tabela 2 - Óleo Diesel:
(Redação dada à tabela 2 pela Portaria CAT 46 de 30-05-2003; DOE 31-05-2003; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2003.)

Item

Subitem

Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)

% operações internas

% operações interestaduais

Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)

1.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)

32,32

50,36

1.2.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

46,35

66,31

1.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

54,27

75,30

1.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

70,62

93,89

Importação do exterior (§ 1º, 2)

2.1.

Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)

32,32

50,36

2.2

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)

46,35

66,31

2.3.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

54,27

75,30

2.4.

Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)

70,62

93,89

Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)

3.1.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)

50,36

3.2.

Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)

50,36

3.3.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")

66,31

3.4.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")

75,30

3.5.

Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")

93,89

2 - Tabela 2 – Óleo Diesel:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	32,32	50,36
	1.2.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	43,31	62,85
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	54,27	75,30
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	67,08	89,86
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	32,32	50,36
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	43,31	62,85
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	54,27	75,30
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	67,08	89,86
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		50,36
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		50,36
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		62,85
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		75,30
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		89,86

3 - Tabela 3 – Óleo Combustível:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	10,48	34,73
2		Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	31,98	60,95
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		34,73
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		34,73

4 - Tabela 4 - Gás Liqüefeito de Petróleo: (Redação dada à tabela 4 pela Portaria CAT 52 de 07-08-2006; DOE 08-08-2006; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 28 de outubro de 2005 )

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais	% operações internas 1	% operações interestaduais 1
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	81,99	106,80	69,75	92,90
	1.2.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	81,99	106,80	69,75	92,90
	1.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	142,73	175,83	102,96	130,63
	1.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	142,73	175,83	102,96	130,63
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	81,99	106,80	69,75	92,90
	2.2	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	81,99	106,80	69,75	92,90
	2.3.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
	2.4.	Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		106,80		92,90
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		106,80		92,90
	3.3.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		106,80		92,90
	3.4.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		175,83		130,63
	3.5.	Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		175,83		130,63

Nota - Os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser adotados para o gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão P-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria.

4 - Tabela 4 - Gás Liqüefeito de Petróleo: (Redação dada à tabela 4 pela Portaria CAT-46/03 de 30-05-2003; DOE 31-05-2003; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2003.)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais	% operações internas 1	% operações interestaduais 1
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	103,01	130,69	69,75	92,90
	1.2.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	103,01	130,69	69,75	92,90
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	142,73	175,83	102,96	130,63
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	142,73	175,83	102,96	130,63
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	103,01	130,69	69,75	92,90
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	103,01	130,69	69,75	92,90
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		130,69		92,90
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		130,69		92,90
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		130,69		92,90
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		175,83		130,63
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		175,83		130,63

4 - Tabela 4 – Gás Liqüefeito de Petróleo: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-42/03 de 06-05-2003; DOE 07-05-2003; efeitos a partir de 07-05-2003)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais	% operações internas 1	% operações interestaduais 1
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	103,01	130,70	69,75	92,90
	1.2.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	103,01	130,69	69,75	92,89
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	105,35	132,22	76,69	100,78
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	142,73	175,83	102,96	130,63
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	103,01	130,70	69,75	92,90
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	103,01	130,69	69,75	92,89
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	105,35	132,22	76,69	100,78
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		130,70		92,90
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		130,70		92,90
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		130,69		92,89
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		132,22		100,78
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		175,83		130,63

Nota – Os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser utilizados quando a mercadoria for gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão P-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria.

4 - Tabela 4 – Gás Liqüefeito de Petróleo:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais	% operações internas 1	% operações interestaduais 1
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	103,01	130,70	69,75	92,90
	1.2.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")	103,01	130,69	69,75	92,89
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")	104,35	132,22	76,69	100,78
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")	142,73	175,83	102,96	130,63
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	103,01	130,70	69,75	92,90
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	103,01	130,69	69,75	92,89
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	104,35	132,22	76,69	100,78
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		130,70		92,90
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		130,70		92,90
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a")		130,69		92,89
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b")		132,22		100,78
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c")		175,83		130,63

4-A - Tabela 4-A - Gás Natural Veicular - GNV (Redação dada à tabela pela Portaria CAT-128/14, de 04-12-2014, DOE 05-12-2014; em vigor a partir de 01-01-2015)

Item	Descrição sumária (artigo 422-A do RICMS/00)	% operações internas
1	Gás Natural Veicular - GNV	60,83

4-A - Tabela 4-A - Gás Natural Veicular - GNV (Item acrescentado pela Portaria CAT-74/13, de 24-07-2013, DOE 25-07-2013; em vigor a partir de 01-08-2013)

Item	Descrição sumária (artigo 422-A do RICMS/00)	% operações internas
1	Gás Natural Veicular - GNV	79,02

5 - Tabela 5 – Gasolina de Aviação:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	30	73,33
2		Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	30	73,33
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		73,33
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		73,33

6 - Tabela 6 – Querosene de Aviação: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-42/03, de 06-05-2003, DOE 07-05-2003; efeitos a partir de 07-05-2003)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	30	73,33
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	40,76	87,69
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	40,76	96,92
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	47,97	97,29
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	55,25	107,00
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		73,33
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		73,33

6 - Tabela 6 – Querosene de Aviação:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	30	73,33
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	40,76	87,67
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2)	40,76	87,69
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	43,36	91,14
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2)	47,97	97,29
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		73,33
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		73,33

7 - Tabela 7 - Lubrificantes derivados de petróleo: (Redação dada ao item pela Portaria CAT-36/13, de 29-04-2013, DOE 30-04-2013; em vigor a partir de 01-05-2013)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	61,31	96,72
2		Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	61,31	96,72
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		96,72
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		96,72

7 - Tabela 7 – Lubrificantes:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	30	58,54
2		Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	30	58,54
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		58,54
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		58,54

7A - Tabela 7A - Lubrificantes não derivados de petróleo: (Item acrescentado pela Portaria CAT-36/13, de 29-04-2013, DOE 30-04-2013; em vigor a partir de 01-05-2013)

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	61,31	73,12
2		Importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	61,31	73,12
	2.2.	Quando aplicável o disposto na Resolução 13/2012, do Senado Federal	61,31	88,85
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		73,12
	3.2.	Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		73,12
	3.3.	Quando aplicável o disposto na Resolução 13/2012, do Senado Federal		88,85

8 - Tabela 8 – Demais produtos abrangidos pela não-incidência do imposto:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	30	58,54
2		Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	30	58,54
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		58,54
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		58,54

9 - Tabela 9 – Demais produtos sujeitos à incidência do imposto:

Item	Subitem	Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	30	30
2		Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	30	30
3		Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3)		30
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5)		58,54

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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