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15/09/2020 09:42
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES
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ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(Redação dada ao anexo pelo Decreto 55.090, de 30-11-2009; DOE 01-12-2009)

NOTA - V. PORTAL NACIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/SÃO PAULO – Planilha eletrônica que relaciona as operações internas sujeitas à ST no Estado do São Paulo e as operações interestaduais sujeitas à ST destinadas ao Estado do São Paulo.

Este anexo relaciona os acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária em operações ou prestações interestaduais.

Seu teor meramente informativo visa a facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigações fiscais e não substitui, em cada caso, a confirmação pela consulta às publicações do Diário Oficial da União.

Os textos completos dos convênios e protocolos, referidos neste anexo estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).

TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 291, II, deste regulamento)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-20/89, de 29-05-89 a partir de 01.7.89
2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-06-92 a partir de 01.8.92
4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20-09-02 a partir de 01.11.02
7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
8 Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-04-03 a partir de 10.5.03
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-09-85 a partir de 01.11.85
12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85 a partir de 17.12.85
21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-06-87 a partir de 01.8.87
22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-20/89, de 29-05-89 a partir de 01.7.89
2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-06-92 a partir de 01.8.92
4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20.09.02 a partir de 01.11.02
7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
8 Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-04-03 a partir de 01.5.03
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-09-85 a partir de 01.11.85
12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85 a partir de 17.12.85
21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-06-87 a partir de 01.8.87
22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97

TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E ÁGUA (artigo 293, II, deste regulamento)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-02-97 a partir de 18.2.97
3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
6 Ceará Protocolo ICMS-05/04, de 29-01-04 a partir de 01.3.04
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92 a partir de 01.1.93
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
9 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97
10 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
14 Pará Protocolo ICMS-59/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96 a partir de 20.12.96
16 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
17 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-05-96 a partir de 01.7.96
18 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.04.99 a partir de 01.7.99
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03 a partir de 01.1.04
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
22 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-04-95 a partir de 01.5.95
23 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-03-00 a partir de 01.5.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
25 Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-04-04 a partir de 01.7.04
26 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-02-97 a partir de 18.2.97
3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
6 Ceará Protocolo ICMS-05/04, de 29-01-04 a partir de 01.3.04
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92 a partir de 01.1.93
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
9 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97
10 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
14 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96 a partir de 20.12.96
15 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
16 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-05-96 a partir de 01.7.96
17 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.04.99 a partir de 01.7.99
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03 a partir de 01.1.04
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
21 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-04-95 a partir de 01.5.95
22 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-03-00 a partir de 01.5.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
24 Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-04-04 a partir de 01.7.04
25 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97

TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 295, II, deste regulamento)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
3 Amazonas Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
4 Bahia Protocolo ICMS 8/07, de 30-03-07 a partir de 01.5.07
5 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
6 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
7 Mato Grosso Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
8 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5/06, de 24-03-06 a partir de 01.5.06
9 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
10 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
11 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 01-07-05 a partir de 01.9.05
12 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
13 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
14 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 01-07-05 a partir de 01.9.05
15 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
16 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
17 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
18 Roraima Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
19 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
20 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
21 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
3 Amazonas Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
4 Bahia Protocolo ICMS 8/07, de 30-03-07 a partir de 01.5.07
5 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
6 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
7 Mato Grosso Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
8 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5/06, de 24-03-06 a partir de 01.5.06
9 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
10 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
11 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
12 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
13 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
14 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
15 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 01.1.06
16 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
17 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
18 Roraima Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
19 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
20 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
21 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05

TABELA IV - VEÍCULOS (artigo 301 deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 01-11-92.

TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE (artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 01-6-99.

TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - (artigo 299 deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 01-6-93.

TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - (artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 01-6-94.

TABELA VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA (artigo 312, II, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 01-1-95.

TABELA IX - VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL (artigo 288, II, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 01-10-99

TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS - (artigo 310 deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 01-11-93

TABELA XI - FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E “SLIDE”

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-24/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
3 Amapá Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-15/85, de 25-07-85 a partir de 01.10.85
5 Bahia Protocolo ICMS-14/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-46/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-27/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98.
9 Maranhão Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-16/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, de 27-09-85 a partir de 01.11.85
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-17/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
13 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
14 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
15 Paraná Protocolo ICMS-35/98, de 11-12-98 a partir de 01.2.99
16 Pernambuco Protocolo ICMS-8/00, de 24-03-00 a partir de 01.5.00
17 Piauí Protocolo ICMS-15/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-15/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-16/96, de 13-09-96 a partir de 01.10.96
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
21 Rondônia Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Roraima Protocolo ICMS-33/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-31/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-14/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
25 Tocantins Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00


TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO
(Redação dada à tabela pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.  

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98
9 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08 a partir de 01.01.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18 Piauí Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00


TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

 

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

3

Amapá

Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

4

Amazonas

Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85

a partir de 01.9.85

5

Bahia

Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

6

Ceará

Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02

a partir de 01.1.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98

a partir de 01.9.98

9

Goiás

Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01

a partir de 01.8.01

10

Maranhão

Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99

a partir de 01.1.00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICM-26/85, 27-09-85

a partir de 01.11.85

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98

a partir de 01.7.98

14

Pará

Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.1.92

15

Paraíba

Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86

a partir de 01.6.86

16

Paraná

Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08

a partir de 01.01.09

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01

a partir de 01.6.01

18

Piauí

Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00

a partir de 01.7.00

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85

a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00

a partir de 01.2.01

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

22

Rondônia

Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99

a partir de 01.6.99

23

Roraima

Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00

a partir de 01.9.00

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08

a partir de 01.6.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97

a partir de 01.8.97

26

Tocantins

Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99

a partir de 01.1.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

 

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

3

Amapá

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

4

Amazonas

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

5

Bahia

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

6

Ceará

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02

a partir de 01.1.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

9

Goiás

Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01

a partir de 01.8.01

10

Maranhão

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00

a partir de 01.9.00

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS- 14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

14

Pará

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

15

Paraíba

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

16

Paraná

Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08

a partir de 01.01.09

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01

a partir de 01.6.01

18

Piauí

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85

a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00

a partir de 01.2.01

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

22

Rondônia

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

23

Roraima

Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00

a partir de 01.9.00

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08

a partir de 01.6.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

26

Tocantins

Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00

a partir de 01.8.00

TABELA XIII - LÂMPADA ELÉTRICA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-27/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-17/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-16/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-07/96, de 31-07-96 a partir de 01.7.96
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-48/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98.
9 Goiás Protocolo ICMS-26/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98.
14 Pará Protocolo ICM-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-04/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS 130/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-10/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18 Piauí Protocolo ICMS-05/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-17/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-48/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-33/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-16/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
6 Ceará Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Goiás Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Maranhão Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Pará Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraíba Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Paraná Protocolo ICMS 130/08, de 5-12-08 a partir de 01.9.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Piauí Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Rondônia Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Roraima Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-33/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
26 Tocantins Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08

TABELA XIV - PILHA E BATERIA ELÉTRICA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-18/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-26/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.01
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/02, de 29-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-29/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98
9 Goiás Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-21/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-19/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICMS-04/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS-131/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-12/93, de 30-04-93 a partir de 07.5.93
18 Piauí Protocolo ICMS-6/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-49/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-34/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
6 Ceará Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Goiás Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Maranhão Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Pará Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraíba Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Paraná Protocolo ICMS-131/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Piauí Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Rondônia Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Roraima Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
26 Tocantins Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08

TABELA XV - DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/98, de 20-03-98 a partir de 01.4.98
2 Alagoas Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
3 Amapá Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-19/85, de 25-07-85 a partir de 01.9-85
5 Bahia Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-30/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98.
9 Goiás Protocolo ICMS-19/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01.
10 Maranhão Protocolo ICMS-50/00, de 15-12-00 a partir de 01.3.01
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-51/00, de 15-12-00 a partir de 01.3.01
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-20/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.8.86
16 Paraná Protocolo ICMS-38/98, de 11-12-98 a partir de 01.2.99
17 Pernambuco Protocolo ICMS-57/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
18 Piauí Protocolo ICMS-32/97, de 12-12-97 a partir de 01.1.98
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-19/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-6/96, de 31-05-96 a partir de 01.7.96
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-32/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-35/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-29/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
6 Ceará Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Goiás Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Maranhão Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Pará Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraíba Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Paraná Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Pernambuco Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Piauí Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Rondônia Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Roraima Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-35/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
26 Tocantins Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08

TABELA XVI - ÓLEOS COMESTÍVEIS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Espírito Santo Protocolo ICMS-24/89, de 12-07-89 a partir de 01.8.89

TABELA XVII - AÇÚCAR DE CANA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-35/91, de 10-10-91 a partir de 01.11.91
2 Espírito Santo Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91
4-A Minas Gerais (Item acrescentado pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 e Protocolo ICMS-45/11, de 8-07-11 a partir de 15.7.11
5 Pará Protocolo ICMS-2/92, de 14-02-92 a partir de 01.3.92
6 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91

TABELA XVIII - PRODUTOS DE VENDA A DOMICÍLIO

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Distrito Federal Protocolo ICMS-19/92, de 25-06-92 a partir de 30.6.92

TABELA XIX - AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPE

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-46/92, de 15-12-92 a partir de 01.1.93

TABELA XX - LEITE EM PÓ

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-12/96, de 13-09-96 a partir de 01.10.96

TABELA XXI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-35/07, de 6-07-07 a partir de 01.8.07.
2 Bahia (Redação dada ao item pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.01.10

2

Bahia

Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09

a partir de 01.11.09

3 Ceará (Redação dada ao item pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.10.11

3

Ceará

Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08

a partir de 01.1.10

4 Espírito Santo Protocolo ICMS-25/09, de 3-06-09 a partir de 01.8.09
5 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
6 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-12/07, de 23-04-07 a partir de 01.7.07
7 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
8 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 Vide Cláusula décima nona
9 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 a partir de 01-1-08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
2 Ceará (Redação dada ao item pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 Vide Cláusula décima nona

2

Ceará

Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08

a partir de 01.1.10

3 Mato Grosso (Redação dada ao item pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 Vide Cláusula décima nona

3

Mato Grosso

Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08

a partir de 01.5.08

4 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
5 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 Vide Cláusula décima nona
6 Rio de Janeiro (Redação dada ao item pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 Vide Cláusula oitava

6

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07

a partir de 01.1.08

TABELA XXII - CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.2.09
1 Alagoas Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
1-A Bahia (Dispositivo acrescentado pelo Decreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011) Protocolo ICMS-26/11, de 13-04-11 Vide cláusulas segunda e nona.
2 Ceará Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
2-A Espírito Santo (Item acrescentado pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-49/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.11
3 Minas Gerais Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
4 Paraná Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
5 Pernambuco Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
6 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-85/09, de 23-07-09 (revogado o Protocolo ICMS-102/07, de 14-12-07 ) a partir de 01.9.09 até 31.8.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Revogado pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010 (DOE 28-10-2010).

1

Alagoas

Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08

a partir de 01.1.09

2 Ceará Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
3 Minas Gerais Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
4 Paraná Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
5 Pernambuco Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
6 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-85/09, de 23-07-09 (revogado o Protocolo ICMS-102/07, de 14-12-07 ) a partir de 01.9.09

Vide Parágrafo único da Cláusula oitava

TABELA XXIII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 a partir de 01.9.10
1 Alagoas Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Ceará Protocolo ICMS-13/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.10
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-10/08, 5-03-08 a partir de 01.5.08
4 Minas Gerais Protocolo ICMS-36/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
5 Paraná (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS 77/10, de 26-3-10 a partir de 01.5.10
5 Paraná Protocolo ICMS-02/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-93/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-101/07, de 14-12-07 (revogado)
Protocolo ICMS-98/09, de 23-07-09
a partir de 01.5.08

a partir de 01.12.09

8 Roraima Protocolo ICMS-25/91, de 3-09-91 a partir de 06.9.91

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 Vide § 3º da Cláusula primeira
1 Alagoas Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Ceará Protocolo ICMS-13/08, de 24-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-10/08,de 5-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
4 Minas Gerais Protocolo ICMS-36/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
5 Paraná (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS 77/10, de 26-3-10 a partir de 01.5.10
5 Paraná Protocolo ICMS-02/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-93/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-98/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
8 Roraima Protocolo ICMS-25/91, de 3-09-91 a partir de 06.9.91

TABELA XXIV - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-15/01, de 6-07-01 a partir de 01.08.01
2 Alagoas (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 a partir de 01.9.10
2 Alagoas Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 a partir de 01.01.09
3 Amapá Protocolo ICMS-7/01, de 6-04-01 a partir de 01-05-01
4 Bahia Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
5 Ceará Protocolo ICMS-38/93, de 9-12-93 e Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-08 a partir de 01.01.94 e a partir de 01.1.10
6 Distrito Federal (Redação dada ao item pelo Decreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011) Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-93, e Protocolo ICMS-25/11, de 13-04-11 A partir de 01.06.93 e vide cláusula nona
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-92 a partir de 01.6.93
7 Espírito Santo Protocolo ICMS-31/98, de 21-07-94 a partir de 01.10.98
8 Goiás Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94
9 Mato Grosso Protocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 e Protocolo ICMS-11/08, 5-03-08 a partir de 01.11.92 e a partir de 01.5.08
10 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
11 Minas Gerais Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 e protocolo ICMS-32/09, de 3-06-09 a partir de 01.9.92 e a partir de 01.8.09
12 Pará Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
13 Paraná Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
14 Pernambuco Protocolo ICMS-96/08- de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
15 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
16 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.92 e a partir de 01.9.09
17 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
18 Sergipe Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00 a partir de 01.09.00
19 Tocantins Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 Vide § 3º da Cláusula primeira
1 Alagoas Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 a partir de 01.01.09
2 Bahia Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
3 Ceará Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/08, de 5-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-32/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-96/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

TABELA XXV - BEBIDAS QUENTES

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08 a partir de 01.3.08
2 Bahia Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
3 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08 a partir de 01.5.08
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
5 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-14/07, de 23-04-07 a partir de 01.5.08
6 Pernambuco Protocolo ICMS-91/08, de 30-09-08 a partir de 01.1.09
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-96/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
23 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
34 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
46 Pernambuco Protocolo ICMS-133/08, de 5-12-08 a partir de 01.3.09
5 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-96/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

TABELA XXVI - ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-38/07, de 6-07-07 a partir de 01.8.07
2 Ceará Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-8/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-15/07, de 23-04-07 a partir de 01.7.07
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-31/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-94/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-88/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
2 Mato Grosso Protocolo ICMS-8/08, de 5-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
3 Minas Gerais Protocolo ICMS-31/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
4 Pernambuco Protocolo ICMS-94/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
5 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-88/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

TABELA XXVII - VINHOS E SIDRAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-15/08, de 14-03-08 a partir de 1º-05-08
2 Pernambuco Protocolo ICMS-99/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-15/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
2 Pernambuco Protocolo ICMS-99/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava

TABELA XXVIII - AGUARDENTES

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
2 Pernambuco Protocolo ICMS-100/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
2 Pernambuco Protocolo ICMS-100/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava

TABELA XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.2.09
1 Alagoas Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Bahia Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
3 Ceará Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas (Redação dada ao item pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010) Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 Vide § 3º da Cláusula primeira
1 Alagoas Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Bahia Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
3 Ceará Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

TABELA XXX - AUTOPEÇAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
2 Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
3 Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Ceará Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08 a partir de 01.5.08
6 Distrito Federal (Redação dada ao item pelo Decreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011) Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 Vide cláusulas quarta e quinta
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado) 01.6.08 a 30.11.08
7 Espírito Santo Protocolo ICMS-24/09, de 3-06-09 a partir de 01.8.09
7-A Goiás (Dispositivo acrescentado pelo Decreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011) Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 Vide cláusulas primeira e quinta.
8 Maranhão Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Mato Grosso Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Minas Gerais Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Pará Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Paraná Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Pernambuco Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
14 Piauí Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09 a partir de 01.5.09
16 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Santa Catarina Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
2 Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 01.5.08
3 Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 01.5.08
4 Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Ceará Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08 Vide o Parágrafo único da Cláusula oitava
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado) 01.5.08 a 30.11.08
6-A Goiás (Dispositivo acrescentado pelo Decreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011) Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 Vide cláusulas primeira e quinta.
7 Maranhão Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Mato Grosso Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Minas Gerais Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Pará Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Paraná Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Pernambuco Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
13 Piauí Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09 a partir de 01.5.09
15 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Santa Catarina Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08

TABELA XXXI - RAÇÕES PARA ANIMAIS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-63/08, de 4-07-08 a partir de 01.11.08
6 Ceará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8-A Goiás (Item acrescentado pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-39/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.11
9 Maranhão Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Pará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Paraíba Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraná Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Pernambuco Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Piauí Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rondônia Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Roraima Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Tocantins Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-63/08, de 4-07-08 a partir de 01.11.08
6 Ceará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8-A Goiás (Item acrescentado pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011) Protocolo ICMS-39/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.11
9 Maranhão Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Pará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Paraíba Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraná Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Pernambuco Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Piauí Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rondônia Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Roraima Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Tocantins Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08

TABELA XXXII - FERRAMENTAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-27/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-89/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-27/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-89/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

TABELA XXXIII – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-28/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-95/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-28/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-95/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

TABELA XXXIV - BICICLETAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-110/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-29/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-87/09, de 24-07-09 a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-110/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-29/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-87/09, de 24-07-09 a partir de 01.10.09

TABELA XXXV – ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICOS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-34/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-86/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-34/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-86/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

TABELA XXXVI - BRINQUEDOS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-108/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-35/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-97/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-108/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-35/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-97/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09


TABELA XXXVII – INSTRUMENTOS MUSICAIS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-38/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-90/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-38/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-90/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09

TABELA XXXVIII – MATERIAIS ELÉTRICOS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada. (Redação dada à Parte I pelo Decreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011)

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Distrito Federal Protocolo ICMS-22/11, de 13-04-11 Vide cláusula nona
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-91/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-91/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-91/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

TABELA XXXIX – ARTIGOS DE PAPELARIA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-109/09, de 10-08-09 a partir de 01.9.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-40/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-94/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-109/09, de 10-08-09 a partir de 01.9.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-40/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-94/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09

TABELA XL - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
(Tabela acrescentada pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09 a partir de 01.11.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas  Gerais Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09 a partir de 01.11.2009

 

ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(Redação dada ao anexo pelo Decreto 53.065, de 06-06-2008; DOE 07-06-2008)

Este anexo relaciona os acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária em operações ou prestações interestaduais. Seu teor meramente informativo visa a facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigações fiscais e não substitui, em cada caso, a confirmação pela consulta às publicações do Diário Oficial da União.

Os textos completos dos convênios e protocolos, referidos neste anexo estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).


TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 291, II, deste regulamento)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-20/89, de 29-5-89

a partir de 1º-7-89

2

Alagoas

Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87

a partir de 1º-1-88

3

Amapá

Protocolo ICMS-18/92, de 25-6-92

a partir de 1º-8-92

4

Bahia

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

5

Ceará

Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87

a partir de 1º-1-88

6

Distrito Federal

Protocolo ICMS-45/02, de 20.9.02

a partir de 1º.11.02

7

Espírito Santo

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

8

Goiás

Protocolo ICMS-07/03, de 4-4-03

a partir de 1º.5.03

9

Maranhão

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

10

Mato Grosso

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

11

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICM-25/85, de 27-9-85

a partir de 1º-11-85

12

Minas Gerais

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

13

Pará

Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91

a partir de 1º-1-92

14

Paraíba

Protocolo ICM-3/86, de 29-4-86

a partir de 1º-6-86

15

Paraná

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

17

Piauí

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85

a partir de 17-12-85

21

Rondônia

Protocolo ICM-11/87, de 30-6-87

a partir de 1º-8-87

22

Roraima

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-36/92, de 25-9-92

a partir de 1º-11-92

24

Sergipe

Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87

a partir de 1º-1-88

25

Tocantins

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-20/89, de 29-5-89

a partir de 1º-7-89

2

Alagoas

Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87

a partir de 1º-1-88

3

Amapá

Protocolo ICMS-18/92, de 25-6-92

a partir de 1º-8-92

4

Bahia

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

5

Ceará

Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87

a partir de 1º-1-88

6

Distrito Federal

Protocolo ICMS-45/02, de 20.9.02

a partir de 1º.11.02

7

Espírito Santo

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

8

Goiás

Protocolo ICMS-07/03, de 4-4-03

a partir de 1º.5.03

9

Maranhão

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

10

Mato Grosso

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

11

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICM-25/85, de 27-9-85

a partir de 1º-11-85

12

Minas Gerais

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

13

Pará

Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91

a partir de 1º-1-92

14

Paraíba

Protocolo ICM-3/86, de 29-4-86

a partir de 1º-6-86

15

Paraná

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

17

Piauí

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85

a partir de 1º-9-85

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85

a partir de 17-12-85

21

Rondônia

Protocolo ICM-11/87, de 30-6-87

a partir de 1º-8-87

22

Roraima

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-36/92, de 25-9-92

a partir de 1º-11-92

24

Sergipe

Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87

a partir de 1º-1-88

25

Tocantins

Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97

a partir de 1º-11-97


TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E ÁGUA (artigo 293, II, deste regulamento)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

2

Alagoas

Protocolo ICMS-7/97, de 17-2-97

a partir de 18-2-97

3

Amapá

Protocolo ICMS-34/92, de 25-9-92

a partir de 1º-11-92

4

Amazonas

Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99

a partir de 1º-2-00

5

Bahia

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

6

Ceará

Protocolo ICMS-05/04, de 29-1-04

a partir de 1º-3-04

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92

a partir de 1º-1-93

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

9

Goiás

Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97

a partir de 1º-7-97

10

Maranhão

Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99

a partir de 1º-2-00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

14

Pará

Protocolo ICMS-59/91, de 5-12-91

a partir de 1º-1-92

15

Paraíba

Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96

a partir de 20-12-96

16

Paraná

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-4/96, de 31-5-96

a partir de 1º-7-96

18

Piauí

Protocolo ICMS-6/99, de 19.4.99

a partir de 1º-7-99

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03

a partir de 1º-1-04

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

22

Rondônia

Protocolo ICMS-9/95, de 4-4-95

a partir de 1º-5-95

23

Roraima

Protocolo ICMS-10/00, de 24-3-00

a partir de 1°-5-00

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

25

Sergipe

Protocolo ICMS-08/04, de 2-4-04

a partir de 1º-7-04

26

Tocantins

Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97

a partir de 1º-7-97

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

2

Alagoas

Protocolo ICMS-7/97, de 17-2-97

a partir de 18-2-97

3

Amapá

Protocolo ICMS-34/92, de 25-9-92

a partir de 1º-11-92

4

Amazonas

Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99

a partir de 1º-2-00

5

Bahia

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

6

Ceará

Protocolo ICMS-05/04, de 29-1-04

a partir de 1º-3-04

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92

a partir de 1º-1-93

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

9

Goiás

Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97

a partir de 1º-7-97

10

Maranhão

Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99

a partir de 1º-2-00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

14

Paraíba

Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96

a partir de 20-12-96

15

Paraná

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-4/96, de 31-5-96

a partir de 1º-7-96

17

Piauí

Protocolo ICMS-6/99, de 19.4.99

a partir de 1º-7-99

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03

a partir de 1º-1-04

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

21

Rondônia

Protocolo ICMS-9/95, de 4-4-95

a partir de 1º-5-95

22

Roraima

Protocolo ICMS-10/00, de 24-3-00

a partir de 1°-5-00

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91

a partir de 1º-6-91

24

Sergipe

Protocolo ICMS-08/04, de 2-4-04

a partir de 1º-7-04

25

Tocantins

Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97

a partir de 1º-7-97


TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 295, II, deste regulamento)

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º -1-06

2

Amapá

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

2-A
(Item acrescentado pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos desde 01-09-2008)

Amazonas

Protocolo ICMS-61/08, de 4-7-08

a partir de 1º-9-08

3

Bahia

Protocolo ICMS 8/07, de 30-3-07

a partir de 1º-05-07

4

Distrito Federal

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

5

Espírito Santo

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

6

Mato Grosso

Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08

a partir de 1º-06-08

7

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-5/06, de 24-3-06

a partir de 1º-5-06

8

Minas Gerais

Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05

a partir de 1º-9-05

9

Paraíba

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

10

Paraná

Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05

a partir de 1º-9-05

11

Pernambuco

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

12

Piauí

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

13

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05

a partir de 1º-9-05

14

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-01-06

15

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

16

Rondônia

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

16-A
(Item acrescentado pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos a partir de 01-09-2008)

Roraima

Protocolo ICMS-61/08, de 4-7-08

a partir de 1º-9-08

17

Santa Catarina

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

18

Sergipe

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º -01-06

19

Tocantins

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º -1-06

2

Amapá

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

3

Bahia

Protocolo ICMS 8/07, de 30-3-07

a partir de 1º-05-07

4

Distrito Federal

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

5

Espírito Santo

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

6

Mato Grosso

Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08

a partir de 1º-06-08

7

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-5/06, de 24-3-06

a partir de 1º-5-06

8

Minas Gerais

Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05

a partir de 1º-9-05

9

Paraíba

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

10

Paraná

Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05

a partir de 1º-9-05

11

Pernambuco

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

12

Piauí

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

13

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05

a partir de 1º-9-05

14

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-01-06

15

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

16

Rondônia

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

17

Santa Catarina

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05

18

Sergipe

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º -01-06

19

Tocantins

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 1º-11-05


TABELA IV - VEÍCULOS (artigo 301 deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 1º-11-92


TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE (artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 1°-6-99


TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - (artigo 299 deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 1º-6-93


TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - (artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 1º-6-94


TABELA VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA (artigo 312, II, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 1°-1-95


TABELA IX - VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL (artigo 288, II, deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 1°-10-99


TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS - (artigo 310 deste regulamento)

Todos os Estados Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 1°-11-93


TABELA XI - FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E “SLIDE”

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-24/00, de 7-7-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94

a partir de 01.01.95

3

Amapá

Protocolo ICMS-5/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

4

Amazonas

Protocolo ICM-15/85, de 25-7-85

a partir de 1º-10-85

5

Bahia

Protocolo ICMS-14/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

6

Ceará

Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94

a partir de 01.01.95

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-46/02, de 20-9-02

a partir de 01.01.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-27/98, de 21-7-98

a partir de 01.09.98.

9

Maranhão

Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00

10

Mato Grosso

Protocolo ICMS-16/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

11

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICM-26/85, de 27-9-85

a partir de 01.11.85

12

Minas Gerais

Protocolo ICMS-17/98, de 11-5-98

a partir de 01.07.98

13

Pará

Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.01.92

14

Paraíba

Protocolo ICM-4/86, de 29-4-86

a partir de 01.06.86

15

Paraná

Protocolo ICMS-35/98, de 11-12-98

a partir de 01.02.99

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-8/00, de 24-3-00

a partir de 01.05.00

17

Piauí

Protocolo ICMS-15/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-15/85, de 25.07.85

a partir de 1º-01-08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-16/96, de 13-9-96

a partir de 01.10.96

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-5/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

21

Rondônia

Protocolo ICMS-5/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

22

Roraima

Protocolo ICMS-33/00, de 25-7-00

a partir de 01.09.00

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-31/08, de 4-4-08

a partir de 1º.06.08

24

Sergipe

Protocolo ICMS-14/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

25

Tocantins

Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00


TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-23/00, de 7-7-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-25/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

3

Amapá

Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

4

Amazonas

Protocolo ICM-16/85, de 25.07.85

a partir de 1º-09-85

5

Bahia

Protocolo ICMS-15/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

6

Ceará

Protocolo ICMS-15/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-47/02, de 20-9-02

a partir de 01.01.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-28/98, de 21-7-98

a partir de 01.09.98.

9

Goiás

Protocolo ICMS-18/01, de 6-7-01

a partir de 01.08.01.

10

Maranhão

Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-17/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICM-26/85, 27-09-85

a partir de 01.11.85

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-18/98, de 11-5-98

a partir de 01.07.98

14

Pará

Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.01.92

15

Paraíba

Protocolo ICM-4/86, de 29-4-86

a partir de 01.06.86

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-9/01, de 6-4-01

a partir de 01.06.01

17

Piauí

Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00

a partir de 01.07.00

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-16/85, de 25.07.85

a partir de 1º-01-08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00

a partir de 01.02.01

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

21

Rondônia

Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

22

Roraima

Protocolo ICMS-31/00, de 25-7-00

a partir de 01.09.00

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-32/08, de 4-4-08

a partir de 1º.06.08

24

Sergipe

Protocolo ICMS-15/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

25

Tocantins

Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00


TABELA XIII - LÂMPADA ELÉTRICA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-23/00, de 7-7-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-27/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

3

Amapá

Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99

a partir de 1º-06-99

4

Amazonas

Protocolo ICM-17/85, de 25.07.85

a partir de 1º-09-85

5

Bahia

Protocolo ICMS-16/97, de 23-5-97

a partir de 1º-08-97

6

Ceará

Protocolo ICMS-07/96, de 31-7-96

a partir de 01.07.96

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-48/02, de 20-9-02

a partir de 01.01.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-28/98, de 21-7-98

a partir de 01.09.98.

9

Goiás

Protocolo ICMS-26/01, de 7-08-01

a partir de 01.10.01

10

Maranhão

Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-17/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICM-26/85, 27-09-85

a partir de 01.11.85

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-18/98, de 11-5-98

a partir de 01.07.98.

14

Pará

Protocolo ICM-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.01.92

15

Paraíba

Protocolo ICM-04/86, de 29-4-86

a partir de 01.06.86

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-10/01, de 6-4-01

a partir de 01.06.01

17

Piauí

Protocolo ICMS-05/00, de 24-03-00

a partir de 01.07.00

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-17/85, de 25.07.85

a partir de 1º-01-08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-48/00, de 15-12-00

a partir de 01.02.01

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99

a partir de 1º-06-99

21

Rondônia

Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99

a partir de 1º-06-99

22

Roraima

Protocolo ICMS-31/00, de 25-7-00

a partir de 01.09.00

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-33/08, de 4-4-08

a partir de 1º.06.08

24

Sergipe

Protocolo ICMS-16/97, de 23-5-97

a partir de 1º-08-97

25

Tocantins

Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

3

Amapá

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

5

Bahia

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

6

Ceará

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

9

Goiás

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

10

Maranhão

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

14

Pará

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

15

Paraíba

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

17

Piauí

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

21

Rondônia

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

22

Roraima

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-33/08, de 4-04-08

a partir de 1º-06-08

24

Sergipe

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

25

Tocantins

Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08


TABELA XIV - PILHA E BATERIA ELÉTRICA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-18/00, de 7-7-00

a partir de 01.10.00

2

Alagoas

Protocolo ICMS-26/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

3

Amapá

Protocolo ICMS-3/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

4

Amazonas

Protocolo ICM-18/85, de 25.07.85

a partir de 1º-09-85

5

Bahia

Protocolo ICMS-17/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

6

Ceará

Protocolo ICMS-27/01, de 7-8-01

a partir de 01.10.01

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-49/02, de 29-9-02

a partir de 01.01.03

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-29/98, de 21-7-98

a partir de 01.09.98

9

Goiás

Protocolo ICMS-27/01, de 7-8-01

a partir de 01.10.01

10

Maranhão

Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-21/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85

a partir de 01.11.85

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-19/98, de 11-5-98

a partir de 01.07.98

14

Pará

Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.01.92

15

Paraíba

Protocolo ICMS-04/86, de 29-4-86

a partir de 01.06.86

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-12/93, de 30-4-93

a partir de 07.05.93

17

Piauí

Protocolo ICMS-6/00, de 24-3-00

a partir de 01.07.00

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-18/85, de 25.07.85

a partir de 1º-01-08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-49/00, de 15-12-00

a partir de 01.02.01

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-3/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

21

Rondônia

Protocolo ICMS-3/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

22

Roraima

Protocolo ICMS-34/00, de 25-7-00

a partir de 01.09.00

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-34/08, de 4-4-08

a partir de 1º.06.08

24

Sergipe

Protocolo ICMS-17/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

25

Tocantins

Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

3

Amapá

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

5

Bahia

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

6

Ceará

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

9

Goiás

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

10

Maranhão

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

14

Pará

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

15

Paraíba

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

16

Pernambuco

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

17

Piauí

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

18

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

19

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

20

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

21

Rondônia

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

22

Roraima

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

23

Santa Catarina

Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08

a partir de 1º-06-08

24

Sergipe

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

25

Tocantins

Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08

a partir de 1º-05-08


TABELA XV -
DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-11/98, de 20-3-98

a partir de 01.04.98

2

Alagoas

Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94

a partir de 01.01.95

3

Amapá

Protocolo ICMS-2/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

4

Amazonas

Protocolo ICM-19/85, de 25.07.85

a partir de 1º-09-85

5

Bahia

Protocolo ICMS-18/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

6

Ceará

Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94

a partir de 01.01.95

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-18/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-30/98, de 21-7-98

a partir de 01.09.98.

9

Goiás

Protocolo ICMS-19/01, de 6-7-01

a partir de 01.08.01.

10

Maranhão

Protocolo ICMS-50/00, de 15-12-00

a partir de 01.03.01

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-51/00, de 15-12-00

a partir de 01.03.01

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85

a partir de 01.11.85

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-20/98, de 11-5-98

a partir de 01.07.98

14

Pará

Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91

a partir de 01.01.92

15

Paraíba

Protocolo ICM-4/86, de 29-4-86

a partir de 01.08.86

16

Paraná

Protocolo ICMS-38/98, de 11-12-98

a partir de 01.02.99

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-57/91, de 5-12-91

a partir de 01.01.92

18

Piauí

Protocolo ICMS-32/97, de 12-12-97

a partir de 01.01.98

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICM-19/85, de 25.07.85

a partir de 1º-01-08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-6/96, de 31-5-96

a partir de 01.07.96

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-2/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

22

Rondônia

Protocolo ICMS-2/99, de 16-4-99

a partir de 01.06.99

23

Roraima

Protocolo ICMS-32/00, de 25-7-00

a partir de 01.09.00

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-35/08, de 4-4-08

a partir de 1º.06.08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-18/97, de 23-5-97

a partir de 01.08.97

26

Tocantins

Protocolo ICMS-29/99, de 10-12-99

a partir de 01.01.00

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

3

Amapá

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

5

Bahia

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

6

Ceará

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

7

Distrito Federal

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

8

Espírito Santo

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

9

Goiás

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

10

Maranhão

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

12

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

13

Minas Gerais

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

14

Pará

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

15

Paraíba

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

16

Paraná

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

17

Pernambuco

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

18

Piauí

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

19

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

20

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

21

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

22

Rondônia

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

23

Roraima

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

24

Santa Catarina

Protocolo ICMS-35/08 de 4-04-08

a partir de 1º-06-08

25

Sergipe

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08

26

Tocantins

Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08

a partir de 1º-05-08


TABELA XVI - ÓLEOS COMESTÍVEIS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Espírito Santo

Protocolo ICMS-24/89, de 12-07-89

a partir de 1º-08-89


TABELA XVII - AÇÚCAR DE CANA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Bahia

Protocolo ICMS-35/91, de 10-10-91

a partir de 01.11.91

2

Espírito Santo

Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91

a partir de 1º-09-91

3

Mato Grosso

Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91

a partir de 1º-09-91

4

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91

a partir de 1º-09-91

5

Pará

Protocolo ICMS-2/92, de 14-02-92

a partir de 01.03.92

6

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91

a partir de 1º-09-91


TABELA XVIII - PRODUTOS DE VENDA A DOMICÍLIO

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Distrito Federal

Protocolo ICMS-19/92, de 25-06-92

a partir de 30.06.92


TABELA XIX AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPE

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-46/92, de 15-12-92

a partir de 1º-01-93


TABELA XX - LEITE EM PÓ

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Ceará

Protocolo ICMS-12/96, de 13-09-96

a partir de 1º-10-96


TABELA XXI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS-35/07 de 6/07/07

a partir de 01.08.07.

2

Ceará

Protocolo ICMS-23/08, de 24/03/08

a partir de 1º-09-08

3

Mato Grosso

Protocolo ICMS-7/08, de 5/3/08

a partir de 1º-05-08

4

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-12/07, de 23/4/07

a partir de 1º-07-07

5

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-68/07, de 10/12/07

a partir de 1º-01-08


TABELA XXII - CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Ceará

Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08

a partir de 1º-09-08

2

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-102/07, de 14-12-07

a partir de 1º-03-08


TABELA XXIII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Ceará

Protocolo ICMS-13/08, de 24-3-08

a partir de 1º-09-08

2

Mato Grosso

Protocolo ICMS-10/08, 5-3-08

a partir de 1º-05-08

3

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-101/07, de 14-12-07

a partir de 1º-05-08

4

Roraima

Protocolo ICMS-25/91, de 3-9-91

a partir de 6-09-91


TABELA XXIV - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-15/01, de 6-7-01

a partir de 01.08.01

2

Amapá

Protocolo ICMS-7/01, de 6-4-01

a partir de 01-05-01

3

Ceará

Protocolo ICMS-38/93, de 9-12-93 e Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-08

a partir de 01.01.94 e a partir de 1º-09-08

4

Distrito Federal

Protocolo ICMS-14/93, de 30-4-92

A partir de 1º-06-93

5

Espírito Santo

Protocolo ICMS-31/98, de 21-07-94

a partir de 01.10.98

6

Goiás

Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93

a partir de 01.01.94

7

Mato Grosso

Protocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 e Protocolo ICMS-11/08, 5-3-08

a partir de 1º-11-92 e a partir de 1º-05-08

8

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

9

Minas Gerais

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

10

Pará

Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

11

Paraná

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

12

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

13

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

14

Santa Catarina

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

15

Sergipe

Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

16

Tocantins

Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93

a partir de 01.01.94


TABELA XXV - BEBIDAS QUENTES

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08

a partir de 01-03-08

2

Ceará

Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08

a partir de 1º-05-08

3

Mato Grosso

Protocolo ICMS-6/08, de 5-3-08

a partir de 1º-05-08

4

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-14/07, de 23-4-07

a partir de 1º-05-08

5 (Item acrescentado pelo Decreto 53.660, de 06-11-2008; DOE 07-11-2008; efeitos a partir de 1º-01-2009)

Pernambuco

Protocolo ICMS 91/08, de 30-09-08

a partir de 1º-01-09


TABELA XXVI - ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS-38/07, de 6-07-07

a partir de 1º-08-07

2

Ceará

Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08

a partir de 1º-09-08

3

Mato Grosso

Protocolo ICMS-8/08, de 5-3-08

a partir de 1º-05-08

4

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-15/07, de 23-4-07

a partir de 1º-07-07


TABELA XXVII - VINHOS E SIDRAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Ceará

Protocolo ICMS-15/08, de 14-03-08

a partir de 1º-05-08


TABELA XXVIII - AGUARDENTES

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Ceará

Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08

a partir de 1º-09-08


TABELA XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Ceará

Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08

a partir de 1º-09-08

2

Mato Grosso

Protocolo ICMS-12/08, 5-03-08

a partir de 1º-05-08


TABELA XXX - AUTOPEÇAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Amapá

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-06-08

2

Amazonas

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

3

Bahia

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4

Ceará

Protocolo ICMS-22/08, de 24/3/08

a partir de 1º-05-08

5

Distrito Federal

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-06-08

6

Maranhão

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

7

Mato Grosso

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

8

Minas Gerais

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

9

Pará

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

10

Paraná

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

11

Piauí

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

12

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

13

Santa Catarina

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Amapá

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

2

Amazonas

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

3

Bahia

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4

Distrito Federal

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

5

Maranhão

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

6

Mato Grosso

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

7

Minas Gerais

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

8

Pará

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

9

Paraná

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

10

Piauí

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

11

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

12

Santa Catarina

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08


TABELA XXXI - RAÇÕES PARA ANIMAIS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

3

Amapá

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4-A
(Item acrescentado pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos a partir de 01-11-2008)

Bahia

Protocolo ICMS-63/08, de 4-7-08

a partir de 1º-11-08

5

Ceará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

6

Distrito Federal

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

7

Espírito Santo

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

8

Maranhão

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

9

Mato Grosso

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

10

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

11

Minas Gerais

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

12

Pará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

13

Paraíba

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

14

Paraná

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

15

Pernambuco

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

16

Piauí

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

17

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

18

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

19

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

20

Rondônia

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

21

Roraima

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

22

Santa Catarina

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

23

Sergipe

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

24

Tocantins

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

2

Alagoas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

3

Amapá

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4

Amazonas

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

4-A
(Item acrescentado pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos a partir de 01-11-2008)

Bahia

Protocolo ICMS-63/08, de 4-7-08

a partir de 1º-11-08

5

Ceará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

6

Distrito Federal

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

7

Espírito Santo

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

8

Maranhão

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

9

Mato Grosso

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

10

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

11

Minas Gerais

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

12

Pará

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

13

Paraíba

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

14

Paraná

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

15

Pernambuco

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

16

Piauí

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

17

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

18

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

19

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

20

Rondônia

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

21

Roraima

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

22

Santa Catarina

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

23

Sergipe

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

24

Tocantins

Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08

a partir de 1º-05-08

ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS

(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)

TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 291, II, deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Acre Protocolo ICM-20/89, de 29-5-89, a partir de 1º-7-89

2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87, a partir de 1º-1-88

3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-6-92, a partir de 1º-8-92

4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85

5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87, a partir de 1º-1-88

6 - Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20.9.02, a partir de 1º.11.02 (Redação dada ao item 6 pelo inciso XIII do art. 1° do Decreto 47.278 de 29-10-2002; DOE 30-10-2002; efeitos a partir de 1°-11-2002)

6 Distrito Federal Protocolo ICM-7/83, de 11-10-83, a partir de 14-10-83 ("vide" nota)

7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85

8 - Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-4-03, a partir de 1º.5.03 (Redação dada ao item 8 pelo inciso XXVII do art. 1° do Decreto 47.858 de 03-06-2003; DOE 04-06-2003; efeitos a partir de 1º-05-2003)

8 Goiás Protocolo ICM-7/83, de 11-10-83, a partir de 14-10-83 ("vide" nota)

9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97

10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97

11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-9-85, a partir de 1º-11-85

12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85

13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91, a partir de 1º-1-92

14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-4-86, a partir de 1º-6-86

15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85

16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97

17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97

18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85

19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97

20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85, a partir de 17-12-85

21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-6-87, a partir de 1º-8-87

22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97

23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-9-92, a partir de 1º-11-92

24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87, a partir de 1º-1-88

25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97

NOTA GERAL ÚNICA - Revogada pelo inciso II do art. 3º do Decreto 47.858 de 03-06-2003; DOE 04-06-2003; Efeitos a partir de 04-06-2003)

NOTA GERAL ÚNICA - O Protocolo ICM-7/83, de 11-10-83, autoriza os signatários a celebrar acordos individuais ou coletivos com fabricantes de cimento para retenção do imposto incidente nas subseqüentes saídas a serem promovidas nos respectivos territórios.

 

TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E ÁGUA - (artigo 293, II, deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-2-97, a partir de 18-2-97

3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-9-92, a partir de 1º-11-92

4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99, a partir de 1º-2-00

5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

5-A - Ceará - Protocolo ICMS-05/04, de 29-1-04, a partir de 1º de março de 2004. (Acrescentado o item 5-a pelo inciso I do art. 4º do Decreto 48.495 de 13-02-2004; DOE 14-02-2004)

6 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92, a partir de 1º-1-93

7 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

8 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97, a partir de 1º-7-97

9 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99, a partir de 1º-2-00

10 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

12 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

13 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96, a partir de 20-12-96

14 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91 (Redação dada ao item 14 pelo inciso IV dpr art. 1° do Decreto 49.779 de 18-07-2005; DOE 19-07-2005; efeitos a partir de 24-06-2005)

14 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1o-6-91 (pelo Protocolo ICMS-09/05, de 1°-4-05, a partir de 1°-2-05, não se aplica às operações com água mineral). (Redação dada ao item 14 pelo inciso XXXIX do art. 1° do Decreto 49.709 de 23-06-2005; DOE 24-06-2005; efeitos a partir de 24-06-2005)

14 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

15 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-5-96, a partir de 1º-7-96

16 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.4.99, a partir de 1º-7-99

17 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

17-A - Rio Grande do Norte - Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03, a partir de 1º de janeiro de 2004 (Acrescentado o item 17-a pelo inciso I do art. 4º do Decreto 48.495 de 13-02-2004; DOE 14-02-2004)

18 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

19 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-4-95, a partir de 1º-5-95

20 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-3-00, a partir de 1°-5-00

21 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91

21-A Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-4-04, cláusula segunda, a partir de 1º-7-04 (Acrescentado o item 21-A pelo inciso VII do art. 2º do Decreto 48.739 de 21-06-2004; DOE 22-06-2004; efeitos a partir de 22-06-2004)

22 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97, a partir de 1º-7-97

 

TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE - (artigo 295, II, deste regulamento)
(Redação dada  Tabela III  pelo inciso XII do art. 1° do Decreto 50.171 de 04-11-2005; DOE 05-11-2005; efeitos a partir de 05-11-2005)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º -1-06

2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

3 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

4 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

4-A Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5, de 24-3-06, a partir de 1º-5-06 (Item acrescentado pelo Decreto 50.769, de 09-05-2006; DOE 10-05-2006)

5 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05, a partir de 1º-9-05

6 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05, a partir de 1º-9-05

7 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

8 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

9 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

10 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05, a partir de 1º-9-05

11 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-1-06

12 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

13 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

14 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05

15 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º -01-06

16 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05.

ITEM ESTADO ACORDO
( Redação dada à Tabela III pelo inciso III do Decreto 49.908 de 22-08-2005; DOE 23-08-2005; efeitos a partir de 1°-09-2005)

1 Minas Gerais Protocolo ICMS-20/05, de 1°-7-05, a partir de 1°-9-05
2 Paraná Protocolo ICMS-20/05, de 1°-7-05, a partir de 1°-9-05
3 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-20/05, de 1°-7-05, a partir de 1°-9-05

ITEM ESTADO ACORDO
1 Acre Protocolo ICMS-22/00, de 7-7-00, a partir de 1°-10-00

1 - A - Amapá Protocolo ICMS-20/01, de 6.7.01, a partir de 1º.9.01 (Acrescentado pelo inciso XI do art. 2º do Decreto 46.027 de 22-08-2001; DOE 23-08-2001; efeitos a partir de 23-08-2001)

2 Bahia Protocolo ICMS-16/99, de 23-7-99, a partir de 1º-8-99

2-A Ceará Protocolo ICMS-52/04, de 10-12-04, a partir de 1º-1-05

(Acrescentado pelo inciso X do art. 2º do Decreto 49.344 de 24-01-2005; DOE 25-01-2005; efeitos a partir de 25-01-2005)

3 Distrito Federal Protocolo ICMS-22/97 de 25-7-97, a partir de 1º-10-97

4 Espírito Santo Protocolo ICMS-13/93, de 30-4-93, a partir de 1º-6-93

5 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92

6 Minas Gerais Protocolo ICMS-16/95, de 26-10-95, a partir de 1º-1-96

6-A - Pará - Protocolo ICMS-04/04, de 29-1-04, a partir de 4 de fevereiro de 2004 (Acrescentado o item 6-A pelo inciso II do art. 4º do Decreto 48.495 de 13-02-2004; DOE 14-02-2004)

6-B - Paraíba Protocolo ICMS-42/04, de 7-10-04, a partir de 1º-1-05 (Acrescentado o item 6-B pelo inciso IV do art. 2º do Decreto 49.203 de 1º-12-2004; DOE 02-12-2004; efeitos a partir de 02-12-2004)

7 Paraná Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92

7-A Pernambuco Protocolo ICMS-23/04, de 18-6-04, a partir de 1º-8-04 (Acrescentado o item 7-A pelo inciso I do art. 2º do Decreto 48.831 de 29-07-04; DOE 30-07-04; efeitos a partir de 30-07-04)

7-B Piauí Protocolo ICMS-23/04, de 18-6-04, a partir de 1o-8-04 (Acrescentado o item 7-B pelo inciso I do art. 2º do Decreto 48.831 de 29-07-04; DOE 30-07-04; efeitos a partir de 30-07-04)

8 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92

8-A Rio Grande do Norte - Protocolo ICMS-12/01, de 6-4-01, a partir de 1°-5-01 (Redação dada pelo inciso VII do art. 2º do Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 26/05/01)

9 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-1/99, de 16-4-99, a partir de 1º-6-99

10 Rondônia Protocolo ICMS-14/99, de 23-7-99, a partir de 29-7-99

11 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92

11-A - Sergipe Protocolo ICMS-42/04, de 7-10-04, a partir de 1º-1-05 (Acrescentado o item 6-B pelo inciso IV do art. 2º do Decreto 49.203 de 1º-12-2004; DOE 02-12-2004; efeitos a partir de 02-12-2004)

12 Tocantins Protocolo ICMS-28/99, de 10-12-99, a partir de 1º-1-00

TABELA IV - VEÍCULOS - (artigo 301 deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Todos os Estados Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 1º-11-92

NOTA -GERAL ÚNICA - Pelo Convênio ICMS-2/99, de 2-3-99, o Estado de Santa Catarina aderiu ao Convênio 132/92 a partir de 1°-4-99.

 

TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE - *(artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Todos os Estados Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 1°-6-99

 

TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - (artigo 299 deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

TABELA VII

1 Todos os Estados Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 1º-6-93

 

TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - (artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Todos os Estados Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 1º-6-94

 

TABELA VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - (artigo 312, II, deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 1°-1-95

 

TABELA IX - VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL - (artigo 288, II, deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Todos os Estados Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 1°-10-99

 

TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS - (artigo 310 deste regulamento)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Todos os Estados Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 1°-11-93

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