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Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > RICMS - Anexo III

ÍNDICE DO ANEXO III - CRÉDITOS OUTORGADOS

Artigo 1º ALHO
Artigo 2º AMENDOIM
Artigo 3º CRISTAL E PORCELANA
Artigo 4º DIREITOS AUTORAIS
Artigo 5º ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Artigo 6º MANDIOCA

Artigo 7º

MONITOR DE VÍDEO E TELEFONE CELULAR (revogado)

Artigo 8º NOVILHO PRECOCE

Artigo 9º

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (revogado)

Artigo 10

PRODUTOS CERÂMICOS (revogado)

Artigo 11 TRANSPORTE
Artigo 12 TRANSPORTE AÉREO
Artigo 13 LÃ OU PALHA DE AÇO OU FERRO
Artigo 14 ADESIVO HIDROXILADO - GARRAFAS PET
Artigo 15 MALTE PARA A FABRICAÇÃO DE CERVEJA OU CHOPE
Artigo 16 ECF - AQUISIÇÃO
Artigo 17 ECF - INTERLIGAÇÃO

Artigo 18

CARNE/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA (revogado) ASSISTENCIAL

Artigo 19 ECF - INTERVENÇÃO TÉCNICA
Artigo 20 PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL
Artigo 21 OBRAS DE ARTE
Artigo 22 FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO
Artigo 23 ACETONA E BISFENOL
Artigo 24 AQUISIÇÃO DE LEITE CRU PARA PRODUÇÃO DE QUEIJO OU REQUEIJÃO
Artigo 25 FEIJÃO
Artigo 26 EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE
Artigo 27 AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA
Artigo 28 AMIDO E FÉCULA DA MANDIOCA
Artigo 29 PRODUTOS DA MANDIOCA
Artigo 30 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
Artigo 31 CARNE - AQUISIÇÃO PELA INDÚSTRIA
Artigo 32 LEITE LONGA VIDA
Artigo 33 IOGURTE E LEITE FERMENTADO
Artigo 34 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
Artigo 35 AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA
Artigo 36 PÁ CARREGADEIRA DE RODAS E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Artigo 37 CÁTODO DE COBRE
Artigo 38 TUBOS DE AÇO
Artigo 39 TUBOS DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO
Artigo 40 CARNE - SAÍDA INTERNA
Artigo 41 PRODUTOS TÊXTEIS
Artigo 42 MÁQUINA SEMIAUTOMÁTICA SEM CENTRÍFUGA
Artigo 43
​CALÇADO
Artigo 44
​AMIGOS DO BEM