Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > RICMS - Anexo II

ÍNDICE DO ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

Artigo 1º AERONAVES, PARTES E PEÇAS
Artigo 2º BEFIEX
Artigo 3º CESTA BÁSICA
Artigo 4º DIAMANTES E ESMERALDAS
Artigo 5º EMPRESA JORNALÍSTICA/EDITORA DE LIVROS/EMPRESA DE RADIODIFUSÃO - IMPORTAÇÃO
Artigo 6º EQÜINO PURO-SANGUE
Artigo 7º FLOTIGAM EDA-B
Artigo 8º GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Artigo 9º INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Artigo 10 INSUMOS AGROPECUÁRIOS - RAÇÕES E ADUBOS
Artigo 11 MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS
Artigo 12 MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Artigo 13

OBRA DE ARTE (revogado)

Artigo 14 PEDRA BRITADA E PEDRA-DE-MÃO
Artigo 15 PÓ DE ALUMÍNIO
Artigo 16 RADIOCHAMADA
Artigo 17 REFEIÇÃO
Artigo 18 TELEVISÃO POR ASSINATURA
Artigo 19 TRANSPORTE DE LEITE
Artigo 20 USINAS PRODUTORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Artigo 21 ZONA FRANCA DE MANAUS
Artigo 22 MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS

Artigo 23

INTERNET - PROVEDOR DE ACESSO (revogado)

Artigo 24 PNEUS - CÂMARAS-DE-AR
Artigo 25 VEÍCULOS
Artigo 26 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO
Artigo 27 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO, PROGRAMA HABITACIONAL E OUTROS
Artigo 28 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL/CONSTRUÇÃO CIVIL
Artigo 29 CARROÇARIA DE ÔNIBUS
Artigo 30 PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS
Artigo 31 ALGODÃO EM PLUMA
Artigo 32 ATACADISTA DE COURO
Artigo 33 VINHO
Artigo 34 PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
Artigo 35 INSTRUMENTOS MUSICAIS
Artigo 36 AUTOPEÇAS
Artigo 37 BRINQUEDOS
Artigo 38 REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Artigo 39 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Artigo 40 CRISTAL E PORCELANA
Artigo 41 NOVILHO PRECOCE
Artigo 42 ALHO
Artigo 43 MANDIOCA
Artigo 44 TELECOMUNICAÇÕES - "CALL CENTER")
Artigo 45 CARNE
Artigo 46 BIODIESEL - B-100
Artigo 47 RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA
Artigo 48 PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS
Artigo 49 PARTES DE ELEVADORES, ESCADAS E TAPETES ROLANTES
Artigo 50 VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO POR ASSINATURA
Artigo 51 QUEIJOS
Artigo 52 PRODUTOS TÊXTEIS
Artigo 53 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS - SOLVENTES
Artigo 54 ELETRODOMÉSTICOS
Artigo 55 LÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E PAINÉIS LED
Artigo 56 MDP, MDF e CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA
Artigo 57 CÉLULAS FOTOVOLTAICAS
Artigo 58 BARRAS DE AÇO
Artigo 59 TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS
Artigo 60 PAPEL CUTSIZE
Artigo 61 SUCO DE LARANJA
Artigo 62 SOLUÇÃO PARENTERAL
Artigo 63 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU
Artigo 64 VEÍCULOS MILITARES
Artigo 65 CARROCERIAS SOBRE CHASSI, VAGÕES FERROVIÁRIOS DE CARGA, CARROCERIAS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, REBOQUES E SEMIRREBOQUES
Artigo 66 TUBOS, LAMINADOS E LIGAS DE COBRE
Artigo 67 VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM MÍDIA EXTERIOR
Artigo 68 COMPONENTES DE SISTEMAS ESPACIAIS
Artigo 69 BIOGÁS E BIOMETANO
Artigo 70 AREIA
Artigo 71 AMIDO DE MILHO, GLICOSE E XAROPE DE GLICOSE, OUTROS AÇÚCARES E XAROPES DE AÇÚCARES ORIUNDOS DO MILHO, AMIDO MODIFICADO E DEXTRINA DE MILHO, COLAS À BASE DE AMIDOS DE MILHO, DE DEXTRINA OU DE OUTROS AMIDOS MODIFICADOS DE MILHO
Artigo 72 ÔNIBUS MOVIDO A ENERGIA ELÉTRICA
Artigo 73 SOFTWARES
Artigo 74 CARNE
Artigo 75 PNEUS E CÂMARAS DE AR – SAÍDA INTERNA
​Artigo 76
​FLUORDEOXIGLICOSE-FDG
Artigo 77
​INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ADUBOS